{"id":101499,"date":"2015-12-16T07:27:49","date_gmt":"2015-12-16T10:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=101499"},"modified":"2015-12-16T16:05:27","modified_gmt":"2015-12-16T19:05:27","slug":"stf-decide-hoje-rito-que-pode-afastar-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-decide-hoje-rito-que-pode-afastar-dilma\/","title":{"rendered":"STF decide hoje rito que pode afastar Dilma"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a\u00e7\u00e3o impetrada pelo PCdoB que pede para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de Fachin tem cerca de 200 p\u00e1ginas. O relator vai sugerir ao STF que estabele\u00e7a como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso. Fachin tamb\u00e9m submeter\u00e1 ao plen\u00e1rio o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que seja anulada a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu elei\u00e7\u00e3o com voto secreto para composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Impeachment na Casa.<\/p>\n

Ontem, seis deputados da oposi\u00e7\u00e3o se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo presidente da C\u00e2mara. Os parlamentares que estiveram com o ministro sa\u00edram com a impress\u00e3o de que o voto ser\u00e1 para anular todos os atos relativos ao processo do impeachment. Eles ressaltaram que Fachin se apressou a falar que estava analisando a necessidade de ter havido defesa pr\u00e9via antes do presidente da C\u00e2mara ter acolhido o pedido. Se essa tese for aprovada pelo STF, o processo voltar\u00e1 \u00e0 estaca zero.<\/p>\n

Os deputados disseram ainda que o ministro manifestou d\u00favidas sobre outras fases, como a vota\u00e7\u00e3o secreta e a possibilidade de exist\u00eancia de uma chapa avulsa. Os oposicionistas sa\u00edram da conversa achando que o voto ser\u00e1 \u201cfavor\u00e1vel ao governo\u201d e avaliaram que caso isso ocorra o melhor cen\u00e1rio seria um pedido de vista para que possam procurar outros ministros para expor o posicionamento deles.<\/p>\n

Ap\u00f3s o encontro com Fachin, o l\u00edder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Fachin entregaria, em car\u00e1ter reservado, um documento aos demais ministros. O gabinete do ministro confirmou que se tratava do voto.<\/p>\n

\u2014 (Fachin) disse que um apenas n\u00e3o aceita, que \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio. E que amanh\u00e3 (hoje) pretende esgotar o assunto no plen\u00e1rio, e concluir o trabalho \u2014 afirmou Rubens Bueno.<\/p>\n

Na semana passada, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por voto secreto, elegeu maioria oposicionista para integrar a comiss\u00e3o de impeachment. O governo e deputados aliados reclamaram, dizendo que a Constitui\u00e7\u00e3o exige o voto aberto. No mesmo dia, provocado pelo PCdoB, Fachin determinou a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF definisse as regras.<\/p>\n

Os parlamentares entregaram um documento ao ministro, abordando tr\u00eas pontos. Um deles foi o papel do Senado no processo. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o presidente da Rep\u00fablica deve ser afastado das suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo Senado. O impeachment come\u00e7a na C\u00e2mara, respons\u00e1vel por autorizar a instaura\u00e7\u00e3o do processo quando h\u00e1 pelo menos dois ter\u00e7os dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar a decis\u00e3o final sobre o caso. Est\u00e1 em discuss\u00e3o se o Senado pode barrar o processo vindo da C\u00e2mara ou se deve apenas formalizar. Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o defendem que o Senado n\u00e3o tem esse poder.<\/p>\n

Outro ponto abordado foi o fato de Dilma n\u00e3o ter tido direito \u00e0 defesa pr\u00e9via antes de Cunha aceitar pedido de impeachment. A oposi\u00e7\u00e3o entende que a defesa n\u00e3o se d\u00e1 nesse momento. Por fim, trataram da vota\u00e7\u00e3o secreta para eleger a comiss\u00e3o, defendida pelos deputados.<\/p>\n

\u2014 Somos todos a favor do voto aberto por uma quest\u00e3o simples. N\u00e3o estamos nos representando, mas a sociedade de nossos respectivos estados. Ent\u00e3o, por que a elei\u00e7\u00e3o se deu por voto secreto? Porque a Constitui\u00e7\u00e3o diz que elei\u00e7\u00e3o de presidente, governadores, deputados, vereadores se d\u00e1 pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz: apenas as elei\u00e7\u00f5es da Casa se dar\u00e3o pelo voto secreto. E uma comiss\u00e3o processante contra a presidente se d\u00e1 pelo voto secreto, porque \u00e9 uma elei\u00e7\u00e3o \u2014 disse o l\u00edder do PSDB, Carlos Sampaio.<\/p>\n

Al\u00e9m de Sampaio e Bueno, participaram do encontro o l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE), o l\u00edder do Solidariedade, Paulinho da For\u00e7a (SP), o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), e o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM).<\/p>\n

Questionado se deveria ser seguido o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando houve vota\u00e7\u00e3o no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes respondeu:<\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 uma jurisprud\u00eancia. Em se tratando de impeachment, n\u00e3o tem processo todo dia.<\/p>\n

MSN<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n

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