O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi condenado a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado porque, segundo a Justi\u00e7a de Minas Gerais, desviou R$ 3,5 milh\u00f5es de estatais mineiras para sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao governo estadual, em 1998. A senten\u00e7a, proferida nesta quarta-feira (16\/12), afirma que o dinheiro foi lavado por meio de empresas de publicidade de Marcos Val\u00e9rio \u2014 condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o \u2014, o que batizou o esquema de \u201cmensal\u00e3o mineiro\u201d.<\/p>\n
O caso foi julgado ap\u00f3s 17 anos. Ficou no Supremo Tribunal Federal quando Azeredo tinha foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, mas em 2014 foi enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia. Depois, passou mais um tempo na gaveta, porque a 9\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte ficou sem juiz depois que a titular se aposentou.<\/p>\n A den\u00fancia aponta que, em 1998, as estatais Bemge, Comig e Copasa apoiaram eventos esportivos por determina\u00e7\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n Segundo a ju\u00edza Melissa Pinheiro Costa Lage, o ideal seria que cada empresa p\u00fablica decidisse por conta pr\u00f3pria se apoiaria os eventos. Ela afirma ainda que o repasse de verbas descumpriu \u201cprinc\u00edpios b\u00e1sicos de Direito Administrativo\u201d, sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior, demonstrando \u201ca in\u00e9rcia do acusado\u201d.<\/p>\n A ju\u00edza descarta ter empregado no caso a chamada teoria do dom\u00ednio do fato, aplicada pelo STF na AP 470. \u201cTrata-se (…) de condena\u00e7\u00e3o por ind\u00edcios, n\u00e3o havendo que se falar em aplica\u00e7\u00e3o da teoria do dom\u00ednio do fato ou estabelecer-se responsabilidade objetiva para o agente do crime de lavagem de capitais.\u201d<\/p>\n Conforme a senten\u00e7a, \u201cas complexas opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas, (…), o volume e a quantidade dos saques em esp\u00e9cie, a fraude na contabilidade, inclusive com destrui\u00e7\u00e3o de documentos (…), entre outras circunst\u00e2ncias, evidenciam, sem d\u00favida razo\u00e1vel, o elemento subjetivo doloso, consistente na vontade de oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es criminosas, bem como da proced\u00eancia il\u00edcita dos valores envolvidos\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o diz ainda que peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminal\u00edstica constataram que o dinheiro circulou pela empresa SMP&B Comunica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 chegar \u00e0 campanha de Azeredo. \u00a0\u201cCaso o acusado e seus companheiros (…) n\u00e3o buscassem a oculta\u00e7\u00e3o do desvio de recursos p\u00fablicos, bastaria que o repasse das verbas do \u2018suposto\u2019 patroc\u00ednio tivesse ocorrido por interm\u00e9dio de transfer\u00eancia direta para a pr\u00f3pria conta da campanha eleitoral do acusado.\u201d<\/p>\n Fantoche<\/strong> \u201cAcreditar que ele n\u00e3o sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que n\u00e3o possu\u00edmos l\u00edderes pol\u00edticos, que os candidatos a cargos majorit\u00e1rios s\u00e3o manipulados por seus assessores e coordenadores pol\u00edticos\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n O ex-senador foi condenado\u00a0pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.\u00a0Al\u00e9m do regime fechado, ter\u00e1 de pagar 1.904 dias-multa (cada um equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ao tempo do fato, o que totaliza cerca de R$ 250 mil). A revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong> n\u00e3o conseguiu falar com os advogados de Azeredo na noite desta quarta.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/senador-eduardo-azeredo-durante-reuniao.jpeg\")
\nArquivo Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n
\nO ex-governador negou as acusa\u00e7\u00f5es durante o processo, mas a ju\u00edza considerou seus argumentos insuficientes. \u201cDiante das negativas do acusado em rela\u00e7\u00e3o a todo e qualquer tipo de contrata\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a qualquer men\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es financeiras, imposs\u00edvel n\u00e3o refletir e questionar sobre o papel de um candidato ao governo do estado: sua fun\u00e7\u00e3o era apenas aparecer na televis\u00e3o e em com\u00edcios? O que seria da al\u00e7ada do candidato al\u00e9m disso, durante a campanha eleitoral?\u201d<\/p>\n