{"id":101649,"date":"2015-12-17T04:04:44","date_gmt":"2015-12-17T07:04:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=101649"},"modified":"2015-12-17T04:04:44","modified_gmt":"2015-12-17T07:04:44","slug":"tenente-coronel-do-exercito-e-dois-civis-sao-condenados-por-corrupcao-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tenente-coronel-do-exercito-e-dois-civis-sao-condenados-por-corrupcao-ativa\/","title":{"rendered":"Tenente-coronel do Ex\u00e9rcito e dois civis s\u00e3o condenados por corrup\u00e7\u00e3o ativa"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Militar Federal, em Recife, condenou um tenente-coronel do Ex\u00e9rcito e dois civis, representantes de empresas de material m\u00e9dico, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclus\u00e3o e a dos civis em um ano de reclus\u00e3o, cada um. Um terceiro civil processado pelo mesmo crime foi absolvido por falta de provas.<\/p>\n

\"exercito<\/a><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar em janeiro de 2010, o tenente-coronel do Ex\u00e9rcito, ofereceu, ao ent\u00e3o major \u2013 fiscal administrativo do Hospital Militar de A\u00e9rea de Recife (HMAR), propina de 10% a 15% sobre um cr\u00e9dito de um milh\u00e3o de reais em favor daquela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade para a aquisi\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses cir\u00fargicas, por meio de ades\u00e3o a atas de preg\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es descobriu-se que o tenente-coronel ofereceu a vantagem. Segundo o oficial, durante o processo licitat\u00f3rio de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais das duas empresas, a ades\u00e3o \u00e0s atas indicadas \u201cseria bom para ele, para o major e para todo mundo\u201d. Ele ainda avisou que representantes comerciais iriam procurar o major para \u201cacertar o dele\u201d.<\/p>\n

O tenente-coronel condenado servia no Departamento Geral de Pessoal, em Bras\u00edlia, na fun\u00e7\u00e3o de chefe do setor de aquisi\u00e7\u00f5es, licita\u00e7\u00f5es e contratos e era o respons\u00e1vel pela compra de materiais de sa\u00fade, previamente indicado pela Diretoria de Sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, diante da certeza do funcionamento de um esquema criminoso, o major denunciou a tentativa de suborno \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que, com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a comum, fez grava\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es e de conversas do major com os fornecedores das empresas e com o tenente-coronel.<\/p>\n

J\u00e1 monitorado pela Pol\u00edcia Federal e na condi\u00e7\u00e3o de colaborador, em mar\u00e7o de 2010, o major recebeu a visitas de dois representantes comerciais de uma empresa do ramo, que ofereceram, como havia dito o tenente-coronel, propina de R$ 50 mil, mais valor a combinar, em cima do total da venda dos equipamentos utilizados nos centros cir\u00fargicos, na hip\u00f3tese dele convencer o diretor do Hospital a aderir \u00e0s atas vigentes em que as empresas eram fornecedoras.<\/p>\n

Os representantes ainda recomendaram que o major prometesse, ao diretor do Hospital Militar de \u00e1rea do Recife, um carro da marca Honda Civic como forma de faz\u00ea-lo aderir ao esquema. Ao final da conversa, os representantes ainda aumentaram a oferta ao major, oferecendo a ele 15% do valor das vendas.<\/p>\n

Um dia depois, foi a vez da representante de outra empresa de aparelhos m\u00e9dicos fazer oferta de propina de 10%, inicialmente, se o Hospital aderisse as atas de preg\u00e3o eletr\u00f4nico de itens que a empresa oferecia, tendo aumentado o valor do suborno para 15%.<\/p>\n

Ainda segundo os promotores, ap\u00f3s os encontros com os representantes comerciais, o tenente-coronel chamou o major novamente e refor\u00e7ou a necessidade de cooptar o diretor da HMAR para o esquema, elevando o valor da propina para 15% sobre um montante de um milh\u00e3o e seiscentos mil reais em material para o hospital, tamb\u00e9m maior em compara\u00e7\u00e3o ao valor ofertado no primeiro encontro.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, o tenente-coronel, valendo-se da fun\u00e7\u00e3o de encarregado de compras no Departamento Geral de Pessoal do Ex\u00e9rcito,\u201dera pe\u00e7a chave da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, composta por civis e militares, que se locupletam de maneira il\u00edcita de verbas federais por meio de um esquema que condicionava a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dicos e hospitalares e equipamentos m\u00e9dico cir\u00fargicos ao pagamento de propinas.<\/p>\n

As aquisi\u00e7\u00f5es eram efetuadas mediante a elabora\u00e7\u00e3o de editais viciados, na medida em que eram direcionados por interm\u00e9dio de ajuste pr\u00e9vio entre hospitais militares e as empresas fornecedoras que remuneram os agentes p\u00fablicos criminosos\u201d, disse a promotoria.<\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/p>\n

Denunciados junto \u00e0 Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, os r\u00e9us responderam \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal criminal da Auditoria Militar de Recife (7\u00aa CJM). Durante o julgamento, as defesas dos r\u00e9us apresentaram preliminares arguindo a nulidade absoluta das escutas ambientais e telef\u00f4nicas produzidas pela Pol\u00edcia Federal, j\u00e1 que as mesmas teriam sido autorizadas por um juiz incompetente, ou seja, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o partiu da Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n

A preliminar n\u00e3o prosperou, j\u00e1 que, para o Conselho Especial de Justi\u00e7a, \u201cos crimes envolvendo fraudes em licita\u00e7\u00f5es em que a Uni\u00e3o \u00e9 parte \u00e9 de compet\u00eancia da justi\u00e7a Federal Comum, como regra geral, somente havendo uma exce\u00e7\u00e3o a esta regra quando o preju\u00edzo atinge o patrim\u00f4nio sob a administra\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas\u201d.<\/p>\n

No julgamento, os ju\u00edzes do Conselho Especial de Justi\u00e7a resolveram condenar o tenente-coronel e dois civis pelo crime previsto no artigo 309 do C\u00f3digo Penal Militar \u2013 corrup\u00e7\u00e3o ativa. Da decis\u00e3o ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, em Bras\u00edlia. Os condenados poder\u00e3o apelar da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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