{"id":102127,"date":"2015-12-19T12:06:02","date_gmt":"2015-12-19T15:06:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=102127"},"modified":"2015-12-19T12:06:02","modified_gmt":"2015-12-19T15:06:02","slug":"justica-bloqueia-bens-da-vale-e-bhp-por-rompimento-de-barragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-bloqueia-bens-da-vale-e-bhp-por-rompimento-de-barragem\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens da Vale e BHP por rompimento de barragem"},"content":{"rendered":"
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A medida \u00e9 necess\u00e1ria, conforme o processo, pelo fato de o patrim\u00f4nio da mineradora respons\u00e1vel pelo acidente ser insuficiente para arcar com os danos socioambientais estimados em mais de R$ 20,2 bilh\u00f5es<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n

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A Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais determinou, em decis\u00e3o liminar publicada na noite de ontem, o bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton por conta dos danos gerados com o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana, da qual s\u00e3o acionistas. A medida \u00e9 necess\u00e1ria, conforme o processo, pelo fato de o patrim\u00f4nio da mineradora respons\u00e1vel pelo acidente ser insuficiente para arcar com os danos socioambientais estimados em mais de R$ 20,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o, assinada pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, atende a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Uni\u00e3o, Ibama, Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM), Estado de Minas Gerais, do Esp\u00edrito Santo e outros. No documento, de 19 p\u00e1ginas, \u00e9 defendida a responsabilidade ambiental da Samarco na trag\u00e9dia que devastou Mariana, classifica a Vale como poluidora direta e ainda, juntamente com a BHP, a responsabilidade ambiental solid\u00e1ria das acionistas como poluidoras indiretas.<\/p>\n

“A efetiva garantia financeira da repara\u00e7\u00e3o integral do dano ambiental causado depende de outras garantias, sendo pertinente tendo em vista a gigantesca extens\u00e3o dos danos socioambientais e socioecon\u00f4micos causados, que se aplique, com base no artigo 461, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CPC, a medida prevista no artigo 7\u00ba da Lei 8.429\/92, de indisponibilidade de bens dos r\u00e9us a fim de se assegurar o integral ressarcimento do Dano”, ressalta a decis\u00e3o.<\/p>\n

Vale e BHP ter\u00e3o de adotar medidas “urgentes de natureza cautelar” e voltadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do dano ambiental, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 150 mil. J\u00e1 a Samarco ter\u00e1 de fazer dep\u00f3sito inicial de R$ 2 bilh\u00f5es em 30 dias para custear um plano de recupera\u00e7\u00e3o integral dos danos a ser elaborado por suas acionistas.<\/p>\n

“Esse plano \u00e9 fundamental para que a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degrada possa se dar de forma eficiente e eficaz, com planejamento adequado e de curto e m\u00e9dio prazo, mesmo porque a cessa\u00e7\u00e3o dos danos ainda em expans\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o in natura do meio ambiente dependem de uma vis\u00e3o do todo”, observa o juiz Marcelo Machado, na decis\u00e3o.<\/p>\n

O plano global de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a \u00e1rea degradada ter\u00e1 de ser entregue em 30 dias e dever\u00e1 atender as determina\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, com detalhamento das a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas, cronograma de execu\u00e7\u00e3o e desembolso dos recursos.<\/p>\n

Foi decretada ainda a indisponibilidade das licen\u00e7as e concess\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o de lavras existente em favor da Samarco, Vale e BHP. Para que essa determina\u00e7\u00e3o seja eficaz, a Justi\u00e7a de Minas Gerais estabeleceu que a multa seja majorada para R$ 1,5 milh\u00e3o por dia de atraso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Samarco est\u00e1 impedida, conforme o documento de distribuir dividendos, juros de capital pr\u00f3prio, bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou outra forma qualquer de remunera\u00e7\u00f5es de seus s\u00f3cios desde 05 de novembro, quando ocorreu o dano ambiental em Mariana. Na liminar, foi estabelecido ainda que a mineradora impe\u00e7a ou comprove que j\u00e1 est\u00e1 estancado em at\u00e9 dez dias o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida. Tamb\u00e9m deve contratar empresas que avaliem de imediato a contamina\u00e7\u00e3o de pescados por inorg\u00e2nicos e o risco eventualmente causado ao consumo humano.<\/p>\n

As empresas r\u00e9s ter\u00e3o ainda de elaborar, em 15 dias, estudos e adotar medidas visando impedir que o volume de lama lan\u00e7ado no Rio Doce atinja o sistema de lagoas do Rio Doce e a prote\u00e7\u00e3o das fontes de \u00e1gua mineral mapeadas pelo DNPM. Estudos de mapeamento dos diferentes potenciais de resili\u00eancia dos 1.469 hectares diretamente atingidos tamb\u00e9m devem ser realizados em at\u00e9 20 dias dentre outras medidas destacadas na decis\u00e3o.<\/p>\n

Procuradas para comentar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais, a Vale, a BHP e a Samarco n\u00e3o retornaram at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. (Estad\u00e3o)<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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