![\"justi\u00e7a](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/justi\u00e7a-advogado-escrevendo-grande2-300x169.jpg\")
<\/a><\/p>\nNo caso mais grave, ele se descontrolou e proferiu xingamentos ap\u00f3s\u00a0ser barrado pelo detector de metais.\u00a0O advogado pagar\u00e1\u00a030 dias-multa, no valor unit\u00e1rio de meio sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo\u00a0vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
O juiz Leonardo M\u00fcller Trainini, da 1\u00aa\u00a0Vara Federal de Chapec\u00f3, explicou que \u2018\u2018desacatar\u2019\u2019 significa desprezar, desrespeitar, humilhar, menosprezar. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse delito, \u00e9 necess\u00e1ria a vontade deliberada de \u2018\u2018ultrajar e desprestigiar\u2019\u2019 a fun\u00e7\u00e3o exercida pelo ofendido, n\u00e3o bastando a mera enuncia\u00e7\u00e3o de palavras ofensivas resultante de desabafo ou revolta ef\u00eamera do agente ofensor.<\/p>\n
Ainda segundo ele, o ato\u00a0deve ser praticado na presen\u00e7a de funcion\u00e1rio p\u00fablico, pois os xingamentos\u00a0necessitam ter alvo certo. No caso, as provas produzidas \u2014\u00a0na fase pr\u00e9-processual e em ju\u00edzo \u2014\u00a0deixam clara a agress\u00e3o injuriosa aos servidores do Judici\u00e1rio, com o\u00a0intuito de achincalhar\u00a0a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
M\u00fcller disse n\u00e3o desconhecer a parte do Estatuto da Advocacia que garante a imunidade do profissional em rela\u00e7\u00e3o a eventuais excessos ocorridos em suas manifesta\u00e7\u00f5es, proferidas em ju\u00edzo ou fora dele. Observou, entretanto, que o dispositivo\u00a0foi submetido a controle de constitucionalidade na Adin\u00a01.127. No julgamento, foi reconhecida a inconstitucionalidade justamente da express\u00e3o \u2018\u2018desacato\u2019\u2019. \u2018\u2018Significa, pois, que a imunidade judici\u00e1ria n\u00e3o acoberta condutas que englobem todas as elementares do tipo penal de desacato, sendo leg\u00edtima, em tais hip\u00f3teses, a puni\u00e7\u00e3o do advogado\u2019\u2019, complementou.<\/p>\n
O relator da apela\u00e7\u00e3o\u00a0no colegiado, desembargador Sebasti\u00e3o Og\u00ea Muniz, comprovou a autoria, a materialidade e o dolo, n\u00e3o vislumbrando\u00a0causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade. \u2018\u2018Est\u00e1 presente o dolo de ofender os servidores no desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014\u00a0as express\u00f5es ofensivas\u00a0n\u00e3o aconteceram em meio \u00e0 discuss\u00e3o, n\u00e3o houve provoca\u00e7\u00e3o por parte das v\u00edtimas, as quais se limitaram a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es -\u2014, sem que houvesse qualquer justificativa para a conduta\u2019\u2019, anotou. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de 27 de outubro.<\/p>\n
A den\u00fancia do MPF<\/strong>
\nNo dia 24 de abril de 2014, por volta das 16h, ao tentar ingressar no pr\u00e9dio da Justi\u00e7a Federal de Conc\u00f3rdia (SC), o advogado\u00a0foi abordado por um dos vigilantes ap\u00f3s o\u00a0acionamento do detector de metais instalado na entrada. Este pediu que o advogado deixasse seus pertences em\u00a0local reservado aos objetos pessoais\u00a0e voltasse a passar pelo sistema. O advogado, ent\u00e3o, deixou as chaves e o celular na bandeja coletora e, mais uma vez, passou pelo p\u00f3rtico, que novamente acionou o\u00a0alarme.<\/p>\nFoi ent\u00e3o que o vigilante pediu ao advogado que retirasse os materiais met\u00e1licos que estavam dentro de\u00a0sua pasta e voltasse a passar pelo p\u00f3rtico. O r\u00e9u, no entanto, negou-se a atender a solicita\u00e7\u00e3o e ainda chamou o vigia de \u2018\u2018idiota\u2019\u2019. Disse que n\u00e3o permitiria que revistassem sua pasta na Justi\u00e7a Federal nem em lugar nenhum.<\/p>\n
A partir deste momento, segundo o procedimento administrativo instaurado pela Justi\u00e7a Federal para apurar os fatos, o advogado se descontrolou. Irritado, jogou todos os seus pertences, inclusive os que estavam na\u00a0pasta, no balc\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o, gritando cada vez mais alto. Chegou a encostar a sua pasta e outros objetos no rosto do vigilante. O denunciado ainda tirou seu palet\u00f3 e tentou coloc\u00e1-lo\u00a0no vigilante, chamando-o de \u2018\u2018majestade\u2019\u2019 e \u2018\u2018idiota\u2019\u2019. Ao perceber que alguns objetos haviam ca\u00eddo no ch\u00e3o, exigiu que os servidores pegassem esses pertences, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A seguir, o advogado dirigiu-se ao Setor de Atendimento, onde novamente passou a ofender os servidores da Vara Federal. No balc\u00e3o, atendeu seu telefone celular, colocando-o no viva-voz. Ao seu interlocutor, contou sobre todo o seu descontentamento com a \u2018\u2018revista\u2019\u2019. Afirmou que a Justi\u00e7a Federal de Conc\u00f3rdia era o pior lugar em que j\u00e1 fora atendido como\u00a0advogado. Segundo ele,\u00a0a Justi\u00e7a Federal era um \u2018\u2018pal\u00e1cio\u2019\u2019 habitado por servidores e magistrados \u2018\u2018majestades\u2019\u2019.<\/p>\n
Nem mesmo a interven\u00e7\u00e3o da diretora da Secretaria da Vara foi capaz de acalm\u00e1-lo. Ao ouvir as explica\u00e7\u00f5es sobre\u00a0as regras de seguran\u00e7a no local \u2014\u00a0expressas na Portaria 271, de 19 de fevereiro de 2014 \u2014, \u00a0afirmou que \u2018\u2018normas idiotas n\u00e3o deveriam ser observadas\u2019\u2019, passando a tratar servidores e magistrados como \u2018\u2018majestades\u2019\u2019, \u2018\u2018imbecis\u2019\u2019 e \u2018\u2018d\u00e9beis\u2019\u2019. Disse que \u00a0os servidores se escondem atr\u00e1s de normas para n\u00e3o exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Depois, aos gritos, retirou-se do local, n\u00e3o sem antes provocar novamente\u00a0o vigilante.<\/p>\n
Em 20 de maio, o advogado retornou ao pr\u00e9dio da Justi\u00e7a Federal de Conc\u00f3rdia, para dar vista\u00a0nos autos de um processo. Ao ser informado que n\u00e3o poderia ter acesso aos autos, em raz\u00e3o de a Vara Federal estar passando por inspe\u00e7\u00e3o anual, disse as seguintes frases: \u2018\u2018Isto aqui \u00e9 uma merda. Voc\u00eas s\u00e3o uns merdas\u2019\u2019. Em fun\u00e7\u00e3o dos dois epis\u00f3dios, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou-o pelo crime de desacato\u00a0\u2014\u00a0tipificado no artigo 331 do C\u00f3digo Penal \u2014\u00a0por duas vezes, em concurso material.<\/p>\n
Citado pela 1\u00aa Vara Federal de Conc\u00f3rdia, o acusado apresentou contesta\u00e7\u00e3o. Inicialmente, retratou-se, propondo a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade, como autoriza o artigo 107, inciso VI, do C\u00f3digo Penal. Em seguida, negou a ocorr\u00eancia dos fatos, bem como o dolo de desacatar servidores p\u00fablicos. Tamb\u00e9m invocou a imunidade judici\u00e1ria e alegou excesso de sensibilidade e culpa exclusiva dos servidores p\u00fablicos. Por fim, invocou a liberdade \u00e0 express\u00e3o do pensamento, sem censura.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A imunidade profissional concedida ao advogado no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 7\u00ba do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94) n\u00e3o engloba a pr\u00e1tica do crime de desacato. Al\u00e9m disso, o direito constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto, na medida em que comporta<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":82005,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-102328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/justi\u00e7a-advogado-escrevendo-grande1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102328"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102328\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}