{"id":102405,"date":"2015-12-21T02:01:23","date_gmt":"2015-12-21T05:01:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=102405"},"modified":"2015-12-21T02:01:23","modified_gmt":"2015-12-21T05:01:23","slug":"stf-deixa-processos-contra-politicos-prescreverem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-deixa-processos-contra-politicos-prescreverem\/","title":{"rendered":"STF deixa processos contra pol\u00edticos prescreverem"},"content":{"rendered":"
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Ao completar 70 anos, Jader Barbalho se livrou de processos (Foto: Valter Campanato\/ABr)<\/p>\n<\/div>\n

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

O passar dos anos s\u00f3 fez bem ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Desde que completou 70 anos, em outubro de 2014, o ex-presidente do Congresso se livrou de oito acusa\u00e7\u00f5es criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a idade, a morosidade da Justi\u00e7a e infind\u00e1veis recursos, Jader viu reduzir \u00e0 metade o tempo de prescri\u00e7\u00e3o dos delitos dos quais era acusado. Resultado: n\u00e3o foi julgado por crimes como desvio de verba p\u00fablica, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideol\u00f3gica e contra o sistema financeiro. A ficha do senador est\u00e1 reduzida a uma singela suspeita de crime eleitoral e a um novo inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m arquivou nos \u00faltimos meses as den\u00fancias de participa\u00e7\u00e3o de Jader no rombo bilion\u00e1rio causado \u00e0 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) nos anos 1990. O esc\u00e2ndalo provocou a ren\u00fancia de Jader \u00e0 presid\u00eancia do Senado e ao mandato em 2001. No ano seguinte ficou preso por 13 horas. Em 2013 foi condenado na Justi\u00e7a Federal a devolver R$ 2,3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, mas recorreu e escapou do pagamento com a prescri\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n

Em agosto, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 havia mandado para o arquivo a acusa\u00e7\u00e3o de que Jader autorizou pagamentos superfaturados pela desapropria\u00e7\u00e3o de uma fazenda no Amazonas, em 1988, quando era ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio no governo Jos\u00e9 Sarney. A den\u00fancia do MPF foi aceita pelo STF em 2006, 18 anos depois do fato, mas nunca houve julgamento.<\/p>\n

Jader n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pol\u00edtico a se beneficiar da lentid\u00e3o da Justi\u00e7a. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que quase metade das 56 a\u00e7\u00f5es penais (processos que podem resultar em condena\u00e7\u00e3o) e inqu\u00e9ritos (investiga\u00e7\u00f5es preliminares que podem levar a a\u00e7\u00f5es penais) arquivados pelo STF entre agosto e 19 de novembro prescreveram. Em menos de quatro meses, seis senadores e 11 deputados se livraram de 24 investiga\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 lentid\u00e3o da Justi\u00e7a. Todos os crimes prescreveram.<\/p>\n

Entre os congressistas beneficiados pela prescri\u00e7\u00e3o, cinco eram r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es penais: al\u00e9m de Jader, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Arthur Lira (PP-AL), Cabo Sabino (PR-CE) e Wladimir Costa (SD-PA). Ao completar 70 anos em mar\u00e7o, Marta Suplicy tamb\u00e9m se favoreceu da redu\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Livrou-se de um inqu\u00e9rito e uma a\u00e7\u00e3o penal por crimes contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O processo demorou uma d\u00e9cada e caducou. A senadora era acusada de contratar ilegalmente uma ONG que ajudou a fundar quando era prefeita de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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