S\u00f3 h\u00e1 dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputa\u00e7\u00e3o capaz de gerar intenso sofrimento. As situa\u00e7\u00f5es que causam mero aborrecimento, m\u00e1goa ou irrita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de gerar indeniza\u00e7\u00e3o por quem se sentiu ofendido, j\u00e1 que esse sentimentos n\u00e3o s\u00e3o intensos ou duradouros o suficiente para ferir direitos da personalidade.<\/p>\n
Por isso, a 3\u00aa\u00a0Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa\u00a0Regi\u00e3o negou Apela\u00e7\u00e3o<\/a> do traficante Fernandinho Beira-Mar, que teve um\u00a0pedido de danos morais negado<\/a> no primeiro grau. Ele n\u00e3o gostou de ser filmado junto com seus familiares durante uma visita \u00edntima pela equipe do programaFant\u00e1stico<\/em>, da rede Globo,\u00a0no ano passado.<\/p>\n A ju\u00edza L\u00edlia de Martino, \u00a0da 1\u00aa Vara Federal de Cascavel (RS), n\u00e3o viu qualquer viola\u00e7\u00e3o capaz de produzir dano moral, pois Beira-Mar aparece apenas durante 13 segundos na cena em que conversa com seus familiares \u2013 que tiveram a imagem de seus rostos emba\u00e7ada, para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o. Ou seja, a c\u00e2mera n\u00e3o capturou nenhum fato desabonador de sua conduta ou atitude capaz de exp\u00f4-lo ao rid\u00edculo, nem de\u00a0seus familiares. E n\u00e3o s\u00f3: o \u2018\u2018suposto foco\u2019\u2019 na pessoa do autor n\u00e3o ficou evidenciado, pois a reportagem deu grande exposi\u00e7\u00e3o a outros detentos, que se manifestaram sem os recursos de oculta\u00e7\u00e3o de rostos.<\/p>\n A julgadora de primeiro grau disse que a condi\u00e7\u00e3o de condenado n\u00e3o retira do autor qualquer direito fundamental. Citou \u00a0o artigo 41, inciso VIII, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/84), que protege o preso contra qualquer forma de sensacionalismo. \u00a0\u2018\u2018Ocorre que, tratando-se de um indiv\u00edduo condenado pela pr\u00e1tica de delitos grav\u00edssimos, cuja repercuss\u00e3o ocorreu, e ainda ocorre, \u00e9 preciso conferir especial relev\u00e2ncia ao direito de todos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de imprensa, direitos igualmente fundamentais e intimamente relacionados \u00e0 ideia de Estado Democr\u00e1tico de Direito\u2019\u2019, contrap\u00f4s.<\/p>\n Quanto \u00e0 not\u00edcia publicada no site da emissora, de que Beira-Mar teria tentado contato com a rep\u00f3rter durante sua \u2018\u2018estada\u2019\u2019 no pres\u00eddio, a ju\u00edza disse que n\u00e3o h\u00e1 provas. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que tais afirma\u00e7\u00f5es sejam falsas. “Essas afirma\u00e7\u00f5es, ainda que fossem comprovadamente falsas (o que apenas se cogita), n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de evidenciar qualquer dano \u00e0 moral, \u00e0 honra ou \u00e0 imagem do autor, uma vez que apenas retratam de forma gen\u00e9rica e sem quaisquer detalhes uma tentativa de comunica\u00e7\u00e3o do requerente com a rep\u00f3rter encarcerada”<\/em>, afirmou. O ac\u00f3rd\u00e3o que confirmou totalmente os termos da senten\u00e7a foi lavrado na sess\u00e3o de 2 de dezembro.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria<\/strong> A mat\u00e9ria que foi ao \u2018\u2018ar\u2019\u2019 mostrou, al\u00e9m da rotina da \u2018\u2018detenta\u2019\u2019, um fato inusitado: imagens do encontro do traficante Fernandinho Beira-Mar com duas irm\u00e3s durante o hor\u00e1rio de visita \u00edntima. A comunica\u00e7\u00e3o entre os internos n\u00e3o \u00e9 permitida, mas, segundo a Globo, Beira-Mar tentou se comunicar com a rep\u00f3rter durante \u00e0 noite, conforme\u00a0registrou o site G1 ao \u2018\u2018chamar\u2019\u2019 para a reportagem do \u2018\u2018Fant\u00e1stico\u2019\u2019 no site da emissora.<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do site e do programa dominical, o advogado de Beira-Mar ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face da emissora e da Uni\u00e3o, pleiteando pagamento de danos morais. Pediu, ainda, que a Globo retirasse a reportagem de seu site. Sustentou que tais fatos s\u00e3o il\u00edcitos e violam\u00a0direitos da personalidade, bem como afrontam o\u00a0direito \u00e0 intimidade, causando\u00a0sofrimento psicol\u00f3gico e indevida exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria da imagem do autor. A 1\u00aa. Vara Federal de Cascavel (PR) negou a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, indeferiu o pedido de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita (AJG) e notificou as partes.<\/p>\n A Globo argumentou que a reportagem \u00e9 fruto da liberdade de express\u00e3o e respeita na \u00edntegra o direito-dever de informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Disse que o autor \u00e9 personagem bastante conhecido no pa\u00eds e j\u00e1 foi protagonista de in\u00fameras reportagens acerca de sua vida pregressa, as quais noticiam os graves fatos delituosos reconhecidos judicialmente. Logo, h\u00e1 interesse p\u00fablico nas not\u00edcias veiculadas. Destacou que a veicula\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria jornal\u00edstica \u2013 sem excessos e com total fidelidade aos fatos — n\u00e3o tem o poder de gerar qualquer dano moral.<\/p>\n A Uni\u00e3o, por sua vez, suscitou a ilegitimidade ativa do autor, j\u00e1 que sua pretens\u00e3o justifica-se na exposi\u00e7\u00e3o indevida de familiares, e n\u00e3o de si mesmo. No m\u00e9rito, pontuou que a captura de imagens ilustrativas de uma conversa entre o autor e alguns familiares, por poucos segundos, nada tem de desabonador. Salientou tamb\u00e9m que o Depen n\u00e3o tem qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado das imagens, por estas se limitarem a retratar o cotidiano da penitenci\u00e1ria, fato que, ali\u00e1s, \u00e9 de relevante interesse p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00f3 h\u00e1 dano moral se houve ataque a honra, dignidade ou reputa\u00e7\u00e3o capaz de gerar intenso sofrimento. 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\nEm abril de 2014, o programa Fant\u00e1stico<\/em>, exibido aos domingos pela Rede Globo, conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento\u00a0 Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) para conhecer e registrar a rotina dos detentos na Penitenci\u00e1ria Federal de Catanduvas, no Paran\u00e1. Para conferir mais \u2018\u2018autenticidade\u2019\u2019 \u00e0 mat\u00e9ria, a jornalista Lizzie Nassar ficou trancafiada por 24 horas neste pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, como se fosse uma presa do sistema. Recebia, \u00e9 claro, \u2018\u2018id\u00eantico\u2019\u2019 tratamento, com o intuito de demonstrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como \u00e9 o dia-a-dia dos internos.<\/p>\n