{"id":102835,"date":"2015-12-24T02:00:25","date_gmt":"2015-12-24T05:00:25","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=102835"},"modified":"2015-12-24T02:01:16","modified_gmt":"2015-12-24T05:01:16","slug":"mppe-consegue-na-justica-suspender-concurso-em-oroco-para-investigar-possivel-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-consegue-na-justica-suspender-concurso-em-oroco-para-investigar-possivel-fraude\/","title":{"rendered":"MPPE consegue na Justi\u00e7a suspender concurso em Oroc\u00f3 para investigar poss\u00edvel fraude"},"content":{"rendered":"

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A Vara \u00danica da Comarca de Oroc\u00f3 acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e concedeu liminar determinando ao munic\u00edpio e ao Instituto Consulpam que suspendam o concurso p\u00fablico para provimento de 249 vagas, aberto por meio do Edital n\u00ba 001\/2015. A suspens\u00e3o foi requisitada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e tem por objetivo garantir que sejam apuradas todas as den\u00fancias de irregularidades apresentadas pelos candidatos ao MPPE.<\/p>\n

\"sala<\/a><\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Carlos Eug\u00eanio Lopes, as declara\u00e7\u00f5es dos candidatos apontam para a exist\u00eancia de um esquema para fraudar o concurso p\u00fablico. \u201cH\u00e1 relatos de candidatos recebendo os cadernos de provas cujas respostas corretas estavam destacadas em negrito, aus\u00eancia de lacre nas embalagens dos cadernos de prova, pessoas inscritas para mais de um cargo, apesar de as provas serem no mesmo hor\u00e1rio, e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es de que familiares do prefeito teriam tido livre acesso aos locais de prova, inclusive podendo manusear os cadernos\u201d, ressaltou o promotor no texto da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n

A empresa organizadora alegou ter havido um erro de impress\u00e3o em parte dos cadernos, tendo inclusive reaplicado as provas para o cargo de T\u00e9cnico em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Por\u00e9m, segundo Carlos Eug\u00eanio Lopes, as fraudes apontadas pelos candidatos n\u00e3o se resumem a um cargo espec\u00edfico, tendo havido claro favorecimento de alguns inscritos. O promotor salientou que a fraude s\u00f3 foi descoberta porque alguns cadernos com as respostas destacadas foram entregues a pessoas que n\u00e3o faziam parte do esquema.<\/p>\n

O juiz Thiego Dias Marinho deferiu ainda os pedidos do MPPE para ordenar a Oroc\u00f3 que envie, dentro de 15 dias, c\u00f3pia do procedimento licitat\u00f3rio que levou \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Instituto Consulpam; a listagem dos aprovados no concurso que tenham alguma rela\u00e7\u00e3o de parentesco de at\u00e9 terceiro grau com o prefeito Reginaldo Cavalcante, o vice-prefeito e os secret\u00e1rios municipais; e uma rela\u00e7\u00e3o nominal dos funcion\u00e1rios do munic\u00edpio e da C\u00e2mara de Vereadores que estejam ocupando cargos ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a que foram aprovados no certame de 2015. J\u00e1 o Instituto Consulpam deve encaminhar \u00e0 Justi\u00e7a as provas originais do certame, al\u00e9m das atas e demais atos administrativos referentes ao concurso.<\/p>\n

No entendimento do magistrado, a suspens\u00e3o do concurso veio a evitar danos irrepar\u00e1veis que seriam causados pela homologa\u00e7\u00e3o do certame e investidura dos aprovados nos cargos. \u201cA suspens\u00e3o, at\u00e9 o deslinde da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, pois o mesmo poder\u00e1 ser retomado, caso n\u00e3o restem comprovadas as alega\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu Thiego Dias Marinho.<\/p>\n

Salgueiro \u2013<\/strong> O munic\u00edpio se comprometeu, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), a realizar concurso p\u00fablico para provimento de 140 vagas na administra\u00e7\u00e3o municipal. De acordo com o TAC, o edital do certame dever\u00e1 ser publicado at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a \u00c2ngela M\u00e1rcia Freitas Cruz ressaltou, no documento, que Salgueiro mant\u00e9m no seu quadro funcional servidores admitidos por meio de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o que viola o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico como forma de admiss\u00e3o aos cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cFica evidenciada a necessidade de o munic\u00edpio realizar concurso a fim de garantir a continuidade e efici\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, admitindo os aprovados em substitui\u00e7\u00e3o aos tempor\u00e1rios e para suprir as vagas daqueles que venham a deixar os cargos\u201d, explicitou a promotora de Justi\u00e7a no texto do TAC.<\/p>\n

Ainda segundo \u00c2ngela Cruz, o MPPE inicialmente se reuniu com o prefeito Marcones Lib\u00f3rio de S\u00e1 e os secret\u00e1rios municipais para tratar do fim da vig\u00eancia do concurso municipal de 2012, que teve sua validade prorrogada at\u00e9 21 de maio de 2016. Ap\u00f3s encontros com os representantes do munic\u00edpio, a decis\u00e3o foi pela realiza\u00e7\u00e3o de um novo processo seletivo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Al\u00e9m de realizar o concurso p\u00fablico, o prefeito de Salgueiro se comprometeu nomear, logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do certame, todos os candidatos aprovados para as fun\u00e7\u00f5es em que existam contratos tempor\u00e1rios vigentes. Nesse caso, o munic\u00edpio vai rescindir os contratos e admitir os servidores aprovados em concurso.<\/p>\n

Durante a vig\u00eancia do concurso, o munic\u00edpio deve proceder \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, em respeito \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja feita a total substitui\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios. Outro compromisso assumido \u00e9 o de n\u00e3o renovar contratos tempor\u00e1rios nem celebrar novas contrata\u00e7\u00f5es para as fun\u00e7\u00f5es abrangidas pelo concurso de 2016.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio de Salgueiro est\u00e1 sujeito \u00e0 multa di\u00e1ria de R$ 1 mil at\u00e9 o restabelecimento das obriga\u00e7\u00f5es constantes no TAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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