{"id":103033,"date":"2015-12-25T08:53:59","date_gmt":"2015-12-25T11:53:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=103033"},"modified":"2015-12-25T08:53:59","modified_gmt":"2015-12-25T11:53:59","slug":"dilma-assina-decreto-que-pode-perdoar-penas-de-dirceu-e-delubio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dilma-assina-decreto-que-pode-perdoar-penas-de-dirceu-e-delubio\/","title":{"rendered":"Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Del\u00fabio"},"content":{"rendered":"
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Indulto, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, pode beneficiar milhares de presos<\/em><\/h2>\n<\/div>\n
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Mariana Oliveira<\/strong><\/p>\n

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O governo publicou nesta quinta-feira (24) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perd\u00e3o a presos de todo o pa\u00eds que se enquadrem em crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com o decreto, quem obt\u00e9m o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e n\u00e3o tem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, como se apresentar \u00e0 Justi\u00e7a periodicamente. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o como uma atribui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e, tradicionalmente, \u00e9 concedido na \u00e9poca do Natal.<\/p>\n

\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n
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MENSAL\u00c3O<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O texto \u00e9 igual ao dos \u00faltimos anos e poder\u00e1 beneficiar com o perd\u00e3o da pena alguns dos condenados no processo do mensal\u00e3o do PT, que est\u00e3o presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu<\/a>, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto<\/a>, Jo\u00e3o Paulo Cunha, Pedro Henry<\/a> eRoberto Jefferson<\/a>. Segundo alguns advogados e ju\u00edzes ouvidos pela TV Globo, eles j\u00e1 preenchem os requisitos para pleitear o indulto.<\/p>\n

Isso porque o decreto prev\u00ea o perd\u00e3o para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes n\u00e3o sejam superiores a oito anos, se n\u00e3o reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Del\u00fabio e os ex-deputados condenados no mensal\u00e3o tiveram penas totais menores do que oito anos, est\u00e3o em regime aberto e j\u00e1 cumpriram cada um mais de dois anos de pena.<\/p>\n

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido \u00e0 Justi\u00e7a pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos est\u00e3o preenchidos. No caso dos condenados do mensal\u00e3o, esse pedido \u00e9 remetido ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, relator no Supremo Tribunal Federal<\/a>(STF) das execu\u00e7\u00f5es das penas do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Conforme o decreto, os pres\u00eddios dever\u00e3o encaminhar \u00e0s varas de execu\u00e7\u00f5es penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados t\u00eam seis meses para informar o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a> a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.<\/p>\n

\"OO ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, em foto de 31 de agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer\/Reuters)<\/strong><\/div>\n

Dirceu<\/strong>
\nApesar de inicialmente preencher os pr\u00e9-requisitos para ser beneficiado com o decreto de Dilma, Dirceu pode n\u00e3o receber o indulto por ser r\u00e9u dentro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi preso preventivamente por conta do esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras e, atualmente, aguarda decis\u00e3o do STF<\/a> para saber se perder\u00e1 o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar no caso do mensal\u00e3o do PT.<\/p>\n

Se Dirceu for condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro no processo da Lava Jato antes da concess\u00e3o do indulto pela pris\u00e3o no processo do mensal\u00e3o do PT, poder\u00e1 haver questionamento sobre se o benef\u00edcio se estender\u00e1 ao ex-ministro, j\u00e1 que, de acordo com os crit\u00e9rios do decreto, o preso n\u00e3o pode ter tido mais de uma condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para receber o perd\u00e3o da pena.<\/p>\n

Outro ponto que envolve Jos\u00e9 Dirceu e que pode ser alvo de questionamento futuro \u00e9 o que trata da “falta grave”, previsto na lei do indulto. O decreto que pode perdoar a pena de Dirceu fala que o preso n\u00e3o pode ter cometido faltas gravez “nos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente a 25 de dezembro de 2015”.<\/p>\n

De acordo com a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, s\u00e3o consideradas faltas graves:<\/p>\n

– incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
\n– fugir;
\n– possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade f\u00edsica de outrem;
\n– provocar acidente de trabalho;
\n– descumprir, no regime aberto, as condi\u00e7\u00f5es impostas;
\n– tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telef\u00f4nico, de r\u00e1dio ou similar, que permita a comunica\u00e7\u00e3o com outros presos ou com o ambiente externo.<\/p>\n

De acordo com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, Dirceu continuou a cometer crimes mesmo ap\u00f3s ser condenado no mensal\u00e3o, enquanto estava em regime aberto. Como a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais \u00e9 gen\u00e9rica e afirma apenas que o preso n\u00e3o pode “descumprir, no regime aberto, as condi\u00e7\u00f5es impostas”, tanto a defesa do ex-ministro quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico podem questionar sobre se os supostos crimes podem ou n\u00e3o ser enquadrados como faltas graves.<\/p>\n

Genoino<\/strong>
\nEm mar\u00e7o deste ano, o STF extinguiu a pena do ex-deputado federal Jos\u00e9 Genoino<\/a> (PT-SP), condenado no julgamento do mensal\u00e3o, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma no final de 2014.<\/div>\n

Condenado a 4 anos e 8 meses de pris\u00e3o, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas card\u00edacos, o petista chegou a obter autoriza\u00e7\u00e3o para se tratar em casa em pris\u00e3o domiciliar no in\u00edcio de 2014, mas, em maio, teve de voltar \u00e0 pris\u00e3o. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.<\/p>\n

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino j\u00e1 havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, j\u00e1 levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e inform\u00e1tica que realizou na Penitenci\u00e1ria da Papuda, al\u00e9m de trabalho como auxiliar de biblioteca do pres\u00eddio.<\/p>\n

O ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas<\/a>, tamb\u00e9m obteve indulto concedido pelo Supremo e teve a pena extinta.<\/p>\n

Veja abaixo quais presos poder\u00e3o ser beneficiados pelo indulto:<\/p>\n

– condenados que estejam em liberdade condicional ou regime aberto, cujas penas remanescentes n\u00e3o sejam superiores a oito anos, se n\u00e3o reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou um ter\u00e7o, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados a penas menores que 12 anos, que tenham cumprido um ter\u00e7o da pena se n\u00e3o reincidentes ou metade se reincidentes, e que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto;<\/p>\n

– condenados a at\u00e9 oito anos que tenham cumprido um ter\u00e7o da pena, se n\u00e3o reincidentes (r\u00e9us prim\u00e1rios), ou metade, se reincidentes (j\u00e1 tiverem outra condena\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

– condenados a at\u00e9 12 anos por crime sem viol\u00eancia que tenha cumprido um ter\u00e7o da pena, se n\u00e3o reincidente, ou metade, se reincidente;<\/p>\n

– condenados a pena maior que oito anos que tenham mais de 60 anos e tenham cumprido um ter\u00e7o da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou metade, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados que tenham mais de 70 anos e tenham cumprido um quarto da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou um ter\u00e7o, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados que tenham cumprido ininterruptamente 15 anos de pena, se n\u00e3o reincidentes, ou 20 anos, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados a penas maiores que 8 anos que tenham filho menor de 18 anos ou com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia que tenham cumprido: um ter\u00e7o da pena se n\u00e3o reincidentes ou metade se reincidentes, no caso de homens, e um quarto da pena se n\u00e3o reincidentes ou um ter\u00e7o se reincidentes, no caso de mulheres;<\/p>\n

– mulheres condenadas a penas menores que 8 anos, por crime sem viol\u00eancia, se tiver filho menor de 18 anos ou com doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia e que tenham cumprido um quinto da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou um quarto, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados a penas maiores de 12 anos, que tenham cumprido dois quintos da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou tr\u00eas quintos, se reincidentes, e que estejam em regime aberto ou semiaberto;<\/p>\n

– pessoas com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam anteriores ao crime;<\/p>\n

– condenados a penas substitu\u00eddas por restri\u00e7\u00e3o de direitos desde que tenham cumprido um quarto da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou um ter\u00e7o, se reincidentes;<\/p>\n

– condenados que tenham sido v\u00edtima de tortura, reconhecida em decis\u00e3o transitada em julgada, no pers\u00eddio durante o cumprimento da pena. (G1)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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