Nas contas dele, o gasto anual do sistema passa de R$ 12 bilh\u00f5es, consequ\u00eancia de um modelo punitivista ineficiente\u00a0que superlota os pres\u00eddios e refor\u00e7a as desigualdades. Al\u00e9m de n\u00e3o respeitar a dignidade e os direitos dos custodiados. \u201cO gasto seria bem maior se fossem observadas as garantias da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, disse, em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n A estimativa \u00e9 de que existam no Brasil 607 mil presos, conforme o \u00faltimo levantamento preparado pelo Depen sobre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. O estudo \u00e9 referente a junho de 2014. Ele afirma, por\u00e9m, que o dado \u00e9 apenas uma fotografia, porque n\u00e3o contabiliza a entrada e sa\u00edda dos privados de liberdade. \u201cPassam pelo sistema prisional anualmente mais de um milh\u00e3o de pessoas, computando as que ficam l\u00e1 e as que entram e saem\u201d.<\/p>\n Na opini\u00e3o dele, o n\u00famero representa uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o que tem a experi\u00eancia direta ou indireta da “prisionaliza\u00e7\u00e3o”: \u201cOs familiares tamb\u00e9m recebem a carga da viol\u00eancia institucional do c\u00e1rcere quando v\u00e3o visitar os presos\u201d.<\/p>\n Na entrevista, De Vitto se mostrou preocupado com o aumento do encarceramento feminino nos \u00faltimos anos. Em 2000, havia 5,6 mil mulheres presas. Em junho de 2014, elas\u00a0eram 37,3 mil, uma alta de 567%. A maioria tem como causa de aprisionamento o tr\u00e1fico de drogas. Para ele, os pres\u00eddios, na sua maioria com instala\u00e7\u00f5es inadequadas, n\u00e3o est\u00e3o preparados para receb\u00ea-las. \u201cS\u00e3o estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres.\u201d<\/p>\n Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n ConJur \u2014 Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o a respeito do enfrentamento do crime no Brasil? ConJur \u2014 Como pode ser feito esse di\u00e1logo? ConJur \u2014 Qual \u00e9 a parcela de responsabilidade dos legisladores para o aumento de presos? ConJur \u2014 Os governos suportam financeiramente cuidar de tantos presos? ConJur \u2014 Quantas pessoas est\u00e3o presas no Brasil hoje? ConJur \u2014 H\u00e1 tamb\u00e9m um custo social? ConJur \u2014 \u00c9 quase assumir que a civiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu certo. ConJur \u2014 O aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina preocupa? ConJur \u2014 O Supremo recentemente iniciou discuss\u00f5es importantes sobre o sistema penitenci\u00e1rio. Qual a opini\u00e3o do senhor a respeito do posicionamento do STF? ConJur \u2014O Judici\u00e1rio prende demais? ConJur \u2014 Se n\u00e3o houvessem mais decreta\u00e7\u00f5es de pris\u00f5es durante o per\u00edodo, claro. ConJur \u2014 O que acha da privatiza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios? ConJur \u2014 \u00a0De que maneira? Os governos estaduais n\u00e3o suportam mais financeiramente cuidar de tantos presos, avalia o defensor p\u00fablico Renato Campos Pinto De Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que coord<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":83335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-103547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/cadeia-lotada1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103547\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/caricatura-renato-vitto.png\")
Os governos estaduais n\u00e3o suportam mais financeiramente cuidar de tantos presos, avalia o defensor p\u00fablico Renato Campos Pinto De Vitto<\/strong>, diretor-geral do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que coordena a pol\u00edtica penitenci\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> O criminalista argentino Ra\u00fal Zaffaroni diz que, no campo da compreens\u00e3o sobre a viol\u00eancia e a criminalidade, n\u00e3o conseguimos fazer com que o conhecimento cient\u00edfico trabalhado ao longo dos s\u00e9culos seja considerado. Ele usa uma met\u00e1fora interessante:\u00a0tratamos o assunto como se na medicina ainda estivesse em vigor a lei dos quatro humores, uma teoria da Idade M\u00e9dia em que todas as patologias e doen\u00e7as se relacionavam aos quatro l\u00edquidos corporais. Essa teoria teve um car\u00e1ter cient\u00edfico na \u00e9poca, mas foi absolutamente superada. Na criminologia, ainda temos arraigada uma sensa\u00e7\u00e3o do modelo inquisitorial, das ra\u00edzes do direito penal na Am\u00e9rica Latina. Acredito que o desafio \u00e9 conseguir, de uma forma sofisticada, dialogar com a sociedade para impor um car\u00e1ter mais racional para essa discuss\u00e3o. A viol\u00eancia \u00e9 um dado da sociedade, n\u00e3o vai ser extirpada feito\u00a0um c\u00e2ncer, como defende o discurso punitivista.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Temos que ocupar os espa\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, dialogar de forma intensa com a sociedade e apontar alternativas mais sofisticadas. \u00c9 equivocada a sensa\u00e7\u00e3o cultural de que se trata de impunidade qualquer solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a pris\u00e3o. A pris\u00e3o deve\u00a0ser destinada apenas para os crimes mais graves, para as situa\u00e7\u00f5es que demonstram a necessidade de um isolamento. Hoje h\u00e1 uma banaliza\u00e7\u00e3o do emprego da pris\u00e3o.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> O Brasil avan\u00e7ou no campo da responsabilidade fiscal a partir da premissa de que n\u00e3o se pode gastar mais do que se arrecada. Ao mesmo tempo, quanto \u00e0 pol\u00edtica penitenci\u00e1ria, somos absolutamente irrespons\u00e1veis. A discuss\u00e3o que se d\u00e1 no Poder Legislativo de recrudescimento de penas, de mudan\u00e7a, por exemplo, do C\u00f3digo Penal, que aumenta o lapso da progress\u00e3o prisional sem nenhum estudo de impacto financeiro, \u00e9 exemplo dessa irresponsabilidade dos legisladores. A tend\u00eancia do Legislativo para assumir o protagonismo no chamado populismo penal \u00e9 tamb\u00e9m um problema que retroalimenta as dificuldades do sistema profissional. A escalada do encarceramento massivo, no Brasil, aprofunda-se com a edi\u00e7\u00e3o da Lei dos Crimes Hediondos, nos anos 1990. De l\u00e1 para c\u00e1, passamos de 90 mil presos para 607 mil. E n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios ou melhora da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> O Brasil n\u00e3o aguenta manter esse padr\u00e3o de aumento da taxa de encarceramento por mais 15 anos. Houve alta de 136% entre 1995 e 2010, a segunda maior varia\u00e7\u00e3o da taxa de encarceramento mundial, atr\u00e1s apenas da Indon\u00e9sia. As pris\u00f5es custam dinheiro e os estados, hoje, n\u00e3o est\u00e3o conseguindo fechar as contas. O gasto anual no sistema prisional brasileiro \u00e9 de mais de R$ 12 bilh\u00f5es. S\u00f3 o estado de S\u00e3o Paulo tem um or\u00e7amento de R$ 4,2 bilh\u00f5es. E isso sem observar as garantias da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, porque se fossem aplicadas efetivamente o gasto seria maior.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Estimamos em 607 mil como uma fotografia de junho de 2014, mas j\u00e1 come\u00e7amos a fazer um levantamento que computa o movimento de entrada e sa\u00edda dos pres\u00eddios, algo que n\u00e3o faz\u00edamos. O novo Infopen vai ser divulgado com esse dado. Estou muito seguro em dizer que passam pelo sistema prisional anualmente mais de um milh\u00e3o de pessoas, computando as que ficam l\u00e1 e as que entram e saem. \u00c9 uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o que tem a experi\u00eancia direta ou indireta da prisionaliza\u00e7\u00e3o, porque os familiares, em alguma medida, tamb\u00e9m recebem a carga da viol\u00eancia institucional do c\u00e1rcere quando v\u00e3o visitar os presos.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Existe um custo em termos de coes\u00e3o social por causa dessa ferida aberta que mant\u00e9m a exclus\u00e3o, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o, cujo princ\u00edpio \u00e9 o da inclus\u00e3o. A sociedade precisa entender que h\u00e1 outros caminhos poss\u00edveis e respostas mais sofisticadas para a quest\u00e3o dos conflitos que s\u00e3o tipificados como crime. Precisamos desmontar o discurso explosivo do \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, que \u00e9 ruim do ponto de vista civilizat\u00f3rio.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Exatamente.\u00a0\u00c9\u00a0adotar o discurso da barb\u00e1rie para justificar a viola\u00e7\u00e3o dos direitos alheios, do inimigo. O sistema punitivo brasileiro \u00e9 tamb\u00e9m um mecanismo de exclus\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que falamos em seletividade. O retrato do perfil do preso \u00e9 o jovem negro que n\u00e3o terminou nem o ensino fundamental. Esse dado \u00e9 muito representativo e aponta que no sistema penitenci\u00e1rio existe uma engrenagem que funciona fortemente refor\u00e7ando alguns sistemas sociais de exclus\u00e3o.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> O aumento do encarceramento feminino nos \u00faltimos anos tem ocorrido de forma avassaladora. Existem por volta de 37 mil mulheres presas, segundo levantamento espec\u00edfico que o Depen fez sobre o g\u00eanero. Representa s\u00f3 6% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, mas preocupa. Os pres\u00eddios, na sua maioria com instala\u00e7\u00f5es inadequadas, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o preparados para receb\u00ea-las. S\u00e3o estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres. O impressionante \u00e9 que 67% das mulheres t\u00eam como causa de aprisionamento o tr\u00e1fico de drogas. O perfil da criminalidade feminina \u00e9 diferente, menos violento. Normalmente, h\u00e1 uma motiva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia quando a mulher comete um crime. Tem outro ponto importante a ser destacado: as mulheres n\u00e3o recebem muitas visitas, s\u00e3o abandonadas quando presas, ao contr\u00e1rio dos homens. O n\u00facleo familiar \u00e9 atingido de forma brutal tamb\u00e9m, os filhos frequentemente v\u00e3o para abrigos ou h\u00e1 destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> S\u00e3o tr\u00eas decis\u00f5es importantes. A primeira se refere a uma repercuss\u00e3o geral sobre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral do preso numa situa\u00e7\u00e3o de desvio ou excesso de execu\u00e7\u00e3o da sua pena. A segunda \u00e9 a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o judicial nas hip\u00f3teses de necessidade de obras emergenciais em pres\u00eddios. E tem tamb\u00e9m a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que teve no seu pedido liminar uma medida cautelar acatada pelo tribunal para descontingenciar o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. O sistema penitenci\u00e1rio tem um problema de invisibilidade. \u00c9 fundamental o Poder Judici\u00e1rio tomar parte e aprofundar essa discuss\u00e3o. O presidente do Supremo e do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski, sempre diz que \u00e9 preciso melhorar o sistema. \u00c9 importante o Judici\u00e1rio tentar movimentar uma pol\u00edtica p\u00fablica nesse sentido porque a demanda \u00e9 regulada pelo pr\u00f3prio Poder. O pedido por mais vagas decorre de muitas senten\u00e7as judiciais de pris\u00e3o.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Ocorre o uso excessivo da pris\u00e3o na gest\u00e3o de uma micro-criminalidade de rua com impacto social baixo. O padr\u00e3o da Justi\u00e7a estadual \u00e9 a pris\u00e3o do pequeno varejista, o distribuidor da ponta, n\u00e3o \u00e9 nem um distribuidor intermedi\u00e1rio. O que chega diariamente na justi\u00e7a criminal \u00e9 a formiguinha, que \u00e9 substitu\u00edda de um dia por outro. N\u00e3o estamos com essas pris\u00f5es conseguindo neutralizar as redes de distribui\u00e7\u00e3o de drogas ou a pr\u00e1tica de outros crimes. Estamos, sim, deixando as cadeias superlotadas, o que dificulta qualquer trabalho de gest\u00e3o adequada, facilitando a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas no interior dos pres\u00eddios. Seriam necess\u00e1rios cerca de R$ 6 bilh\u00f5es e oito anos para zerar o d\u00e9ficit atual, de 230 mil vagas.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Exatamente. A proje\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit com as tend\u00eancias de encarceramento indicaria a falta de 300 mil vagas at\u00e9 o prazo de entregas das obras. E tem ainda o gasto com custeio dessas instala\u00e7\u00f5es. Uma das iniciativas mais relevantes dos \u00faltimos anos para tentar resolver esse problema foi a implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. O Depen est\u00e1 apoiando financeiramente os estados para a cria\u00e7\u00e3o de centrais de alternativas penais e de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio de tornozeleira.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> N\u00e3o podemos descartar solu\u00e7\u00f5es que deem alento ao sistema prisional. A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade. A elabora\u00e7\u00e3o de um edital de Parceria P\u00fablica Privada prisional \u00e9 dif\u00edcil. Se n\u00e3o for bem feito, pode amarrar o estado por 30, 50 anos a um contrato leonino. Tanto a PPP quanto a cogest\u00e3o s\u00e3o mais caras. H\u00e1 tamb\u00e9m o risco da cria\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de um segmento do mercado que ganha com o aumento de presos, ou seja, lucra com a redu\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social. Essa \u00e9 uma realidade nos Estados Unidos, existe o lobby<\/em> das empresas que fazem a administra\u00e7\u00e3o prisional pelo aumento das penas. Esses modelos podem tamb\u00e9m precarizar ainda mais o p\u00fablico.<\/p>\n
\nRenato de Vitto \u2014<\/strong> Pode gerar mais desigualdades entre os presos e aprofundar as condi\u00e7\u00f5es de superlota\u00e7\u00e3o nas unidades p\u00fablicas. O pres\u00eddio privado n\u00e3o permite, por contrato, a superlota\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o for custodiado no privado por falta de mais vagas, ter\u00e1 de ir para o p\u00fablico. Em nenhum pa\u00eds do mundo as privatiza\u00e7\u00f5es foram adotadas como substituto do modelo p\u00fablico, s\u00e3o sempre complemento. Nos Estados Unidos existem cerca de 100 estabelecimentos privados que representam 7% da popula\u00e7\u00e3o custodiada total do pa\u00eds. Trabalhar com a iniciativa privada \u00e9 um desafio e uma obriga\u00e7\u00e3o para o pol\u00edtico penitenci\u00e1rio, mas, talvez, existam solu\u00e7\u00f5es mais inteligentes, como a parceira para cria\u00e7\u00e3o de unidades produtivas e oficinas de trabalho na penitenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"