A recomenda\u00e7\u00e3o de repouso por doen\u00e7a, atestada por m\u00e9dico, n\u00e3o justifica a altera\u00e7\u00e3o de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso ajuizado por uma advogada, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e1 configurada hip\u00f3tese excepcional que a incapacitasse para interpor a pe\u00e7a, como previsto nos artigos 83 e 507 do C\u00f3digo de Processo Civil. A advogada havia perdido o prazo para ajuizar Recurso Ordin\u00e1rio junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) n\u00e3o conseguiu provar, mesmo apresentando atestado m\u00e9dico, que estava incapacitada para atuar e exercer atos processuais.<\/p>\n
Representante de um mec\u00e2nico que requeria indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho, a advogada ajuizou recurso junto ao TRT-18 uma semana ap\u00f3s o prazo. Antes da interposi\u00e7\u00e3o, o mec\u00e2nico pediu a reabertura do prazo. Ele explicou que a advogada fora hospitalizada no dia 16, dois dias ap\u00f3s receber a recomenda\u00e7\u00e3o de nove dias de repouso por conta de um leiomioma (tumor benigno) no \u00fatero, o que constava do atestado.<\/p>\n
De acordo com o TRT-18, por\u00e9m, o documento n\u00e3o comprovava a hospitaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como o atestado n\u00e3o determinava que a profissional estava impedida de passar o mandato a outro advogado, n\u00e3o seria poss\u00edvel a dilata\u00e7\u00e3o do prazo recursal. Assim, os desembargadores n\u00e3o conheceram do recurso. O mec\u00e2nico recorreu ao TST, alegando que a profissional passara mal em cidade do interior, a 800 quil\u00f4metros da vara do trabalho em que o caso tramitava, sem qualquer profissional de confian\u00e7a na regi\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do caso no TST, disse que o impedimento da pr\u00e1tica processual depende da configura\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, o que n\u00e3o ocorreu neste caso. Isso se d\u00e1 porque era poss\u00edvel \u00e0 advogada atuar de forma absoluta, principalmente no que diz respeito ao ato de substabelecer o mandato. Assim, ele n\u00e3o conheceu do recurso, no que foi seguido pelos membros da 1\u00aa Turma.<\/p>\n
Decis\u00e3o semelhante foi tomada pelo TST em maio. O \u00d3rg\u00e3o Especial n\u00e3o proveu Agravo de Instrumento movido por um servidor p\u00fablico. Ele afirmava que que a incapacidade tempor\u00e1ria do advogado que concentra as publica\u00e7\u00f5es referentes ao processo justifica a extens\u00e3o do prazo recursal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A recomenda\u00e7\u00e3o de repouso por doen\u00e7a, atestada por m\u00e9dico, n\u00e3o justifica a altera\u00e7\u00e3o de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso ajuizado por uma advogada, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e1 configurada hip\u00f3tese excepcional que a incapacitasse.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[3472,1845,325],"class_list":["post-10376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-medica","tag-prazo","tag-recomendacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/medico-com-prancheta-divulga\u00e7\u00e3o.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10376\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}