{"id":104474,"date":"2016-01-03T11:24:42","date_gmt":"2016-01-03T14:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=104474"},"modified":"2016-01-03T11:24:42","modified_gmt":"2016-01-03T14:24:42","slug":"governo-quer-ressarcimento-diz-ministro-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-quer-ressarcimento-diz-ministro-da-cgu\/","title":{"rendered":"Governo quer ressarcimento, diz ministro da CGU"},"content":{"rendered":"
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\"S\u00e9rgio<\/a><\/p>\n

S\u00e9rgio Moro \u00e9 o juiz respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato
\nFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em> \u2013\u00a0Novo ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que assumiu o cargo interinamente em 21 de dezembro, Carlos Higino Ribeiro de Alencar afirma que processos abertos contra empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato chegar\u00e3o ao fim no primeiro semestre deste ano. Em entrevista ao Estado, ele defende altera\u00e7\u00f5es feitas pelo governo na lei dos acordos de leni\u00eancia, que inclu\u00edram regras de interesse das empresas, argumentando que a prioridade \u00e9 recuperar o dinheiro desviado.<\/p>\n

\u201cAo declarar uma empresa inid\u00f4nea voc\u00ea corre o risco de receber muito pouco ou nada. O governo n\u00e3o tem de querer vingan\u00e7a. A primeira coisa que o governo quer \u00e9 ressarcimento.\u201d Auditor da Receita que fez carreira como secret\u00e1rio executivo da CGU, Higino alega que as negocia\u00e7\u00f5es v\u00e3o destravar o setor econ\u00f4mico da infraestrutura.<\/p>\n

A CGU tem 29 processos contra empresas da Lava Jato, opera\u00e7\u00e3o que far\u00e1 dois anos. Por que ainda n\u00e3o puniu nenhuma?<\/strong><\/p>\n

Na verdade, a gente come\u00e7ou (os processos) faz um ano. Houve um compartilhamento de provas da opera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o processos em que a gente tem de conceder direito \u00e0 ampla defesa. Em v\u00e1rios a gente ouviu novamente os delatores. Acredito que, no primeiro semestre de 2016, haja um desfecho para a maioria dos casos: ou ela (a empresa) faz acordo de leni\u00eancia ou \u00e9 declarada inid\u00f4nea ou \u00e9 inocentada.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 den\u00fancias e condena\u00e7\u00f5es. A CGU n\u00e3o est\u00e1 lenta?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 condena\u00e7\u00e3o criminal, que se aplica \u00e0s pessoas. As empresas podem ser punidas em a\u00e7\u00f5es de improbidade, que est\u00e3o no come\u00e7o. Quando a gente discute valores de ressarcimento, tem de discutir a quest\u00e3o do preju\u00edzo e isso tem uma complexidade maior.<\/p>\n

Chegaremos a qual valor de devolu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, incluindo os valores que faremos aqui, vai ter a maior recupera\u00e7\u00e3o de valores da hist\u00f3ria do Pa\u00eds. \u00c9 dif\u00edcil dizer agora, porque n\u00e3o h\u00e1 acordo (de leni\u00eancia) fechado Acredito que a gente deve conseguir recuperar v\u00e1rios bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A Petrobr\u00e1s calculou as perdas em R$ 6 bilh\u00f5es e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em R$ 29 bilh\u00f5es. E a CGU?<\/strong><\/p>\n

Esses c\u00e1lculos s\u00e3o estimativos. H\u00e1 v\u00e1rias metodologias. Para isso ser cobrado, voc\u00ea tem de apresentar o valor para a empresa, a empresa tem o direito de se defender e fazer prova em contr\u00e1rio. Voc\u00ea tem de avaliar se a empresa tem capacidade de pagar isso antes e esse dinheiro efetivamente retornar.<\/p>\n

A CGU vai basear o seu c\u00e1lculo na contesta\u00e7\u00e3o das empresas?<\/strong><\/p>\n

Vai usar a metodologia internacional. Se n\u00e3o houver acordo, al\u00e9m de ser declarada inid\u00f4nea, a empresa responde a um processo para ressarcir.<\/p>\n

Considera a inidoneidade um processo mais dif\u00edcil?<\/strong><\/p>\n

Ao declarar uma empresa inid\u00f4nea voc\u00ea corre o risco de receber muito pouco ou, em alguns casos, nada. A experi\u00eancia dos nossos grandes casos \u00e9 de ressarcimento zero: Delta e Gautama. As empresas tendem a ir a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a fal\u00eancia. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a prefer\u00eancia de pagamento de cr\u00e9ditos \u00e9 outra. Em primeiro v\u00eam os sal\u00e1rios dos trabalhadores, os tributos, os devedores. Empresa n\u00e3o vai para a cadeia. Quem vai preso s\u00e3o as pessoas. A vantagem (dos acordos) \u00e9 conseguir ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

O governo mudou a lei dos acordos, incluindo as condi\u00e7\u00f5es das empreiteiras. O que est\u00e1 l\u00e1 as favorece.<\/p>\n

N\u00e3o favorece as empreiteiras. Favorece os acordos. O governo procurou ao m\u00e1ximo copiar o texto (de projeto) que j\u00e1 havia sido aprovado (no Senado). N\u00e3o \u00e9 o governo que achava que deveria haver modifica\u00e7\u00f5es. Havia um consenso no Parlamento tamb\u00e9m.<\/p>\n

As empresas agora n\u00e3o t\u00eam mais de admitir culpa e h\u00e1 brechas para que n\u00e3o haja ajuizamento de a\u00e7\u00f5es por improbidade e outros processos contra elas.<\/p>\n

Ela (a lei) tinha pequenos entraves, que foram corrigidos. A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 para favorecer empreiteira, \u00e9 para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica maior. S\u00f3 vai suspender a\u00e7\u00e3o judicial se o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) concordarem. Foi negociado com o MP. N\u00e3o foi uma medida que saiu exclusivamente do governo.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o impacto dos acordos para a economia e a crise?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o importantes para destravar algumas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. No caso da Lava Jato, que pegou um arco de infraestrutura muito grande, obviamente h\u00e1 um impacto microecon\u00f4mico dessas empresas e do setor por conta disso. Os acordos v\u00e3o permitir que a gente retome uma situa\u00e7\u00e3o de funcionamento de determinados setores.<\/p>\n

N\u00e3o se achou nada sobre a presidente Dilma Rousseff?<\/strong><\/p>\n

Nunca. Nenhum delator dizia que ela pediu (propina), e ela foi chefe da Casa Civil, foi tudo. A raiva que a oposi\u00e7\u00e3o tem \u00e9 que ela, pessoalmente, \u00e9 honesta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 condena\u00e7\u00e3o criminal, que se aplica \u00e0s pessoas. As empresas podem ser punidas em a\u00e7\u00f5es de improbidade, que est\u00e3o no come\u00e7o. Quando a gente <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":103265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-104474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/moro-identidade.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/103265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}