{"id":104647,"date":"2016-01-04T09:52:22","date_gmt":"2016-01-04T12:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=104647"},"modified":"2016-01-04T09:52:22","modified_gmt":"2016-01-04T12:52:22","slug":"inadimplencia-nas-escolas-chega-a-25-saiba-como-negociar-os-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/inadimplencia-nas-escolas-chega-a-25-saiba-como-negociar-os-debitos\/","title":{"rendered":"Inadimpl\u00eancia nas escolas chega a 25%; saiba como negociar os d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"
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Veja os oito passos para negociar a mensalidade. Escolas n\u00e3o podem negar transfer\u00eancia de aluno e nem aplicar multa maior que 2%<\/strong><\/em><\/p>\n<\/header>\n

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Lucy Brand\u00e3o Barreto<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A combina\u00e7\u00e3o entre infla\u00e7\u00e3o e desemprego em alta est\u00e1 fazendo com que muitos brasileiros tenham que cortar, al\u00e9m dos sup\u00e9rfluos, gastos at\u00e9 ent\u00e3o considerados prioridade, como a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. A inadimpl\u00eancia atingiu a m\u00e9dia 25% no ano de 2015, segundo dados \u00a0da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).<\/p>\n

\u201cComo se esperava, a inadimpl\u00eancia est\u00e1 aumentando. Quanto mais subir, menos alunos com quem dividir os custos. Quanto menos alunos, maior o pre\u00e7o [da mensalidade]\u201d, afirma o presidente da Confenen, Roberto Dornas, explicando que o pre\u00e7o pago \u00e0 escola decorre da divis\u00e3o do custo da institui\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de alunos pagantes, da\u00ed a raz\u00e3o pela qual classes pequenas e poucas turmas aumentam os pre\u00e7os.<\/p>\n

Uma pesquisa do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil), mostrou que o n\u00famero, em 2014, n\u00e3o passava de 8%. J\u00e1 em 2015, o \u00edndice foi quatro vezes maior.<\/p>\n<\/div>\n

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Livre das d\u00edvidas
\nAt\u00e9 o m\u00eas passado, o funcion\u00e1rio p\u00fablico Jos\u00e9 Augusto Menezes fazia parte das estat\u00edsticas. Ele estava devendo tr\u00eas mensalidades de cada um dos dois netos que mant\u00e9m na escola particular, e mais a faculdade da filha. As d\u00edvidas chegavam a R$ 6.675, j\u00e1 com multa e juros.<\/p>\n\n\n\n\n\n
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Jos\u00e9 Augusto usou as economias para pagar o d\u00e9bito que tinha com as escolas dos netos. Ele estava devendo R$ 6.675, j\u00e1 com multa e juros (Foto: Marina Silva\/CORREIO)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201cSurgiram muitos outros compromissos que n\u00e3o estavam programados. Ent\u00e3o a gente termina tendo que pagar o que \u00e9 mais urgente. Depois fui apertando daqui e dali para conseguir quitar tudo\u201d, comenta ele, que usou o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e outros rendimentos extras para pagar o d\u00e9bito com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra. As contas n\u00e3o param de chegar e a escola j\u00e1 anunciou um aumento de 11%. \u201cTive que pagar a matr\u00edcula de 2016 com um cheque pr\u00e9-datado. Em fevereiro eu saio de f\u00e9rias e pretendo usar a antecipa\u00e7\u00e3o para quitar as novas d\u00edvidas\u201d, diz Jos\u00e9 Augusto.<\/p>\n\n\n\n
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Mesmo com grande dificuldade, ele afirma que pretende manter os netos na escola particular.<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a prioridade para deixar meus netos encaminhados na vida. Apesar do sacrif\u00edcio, fico muito satisfeito porque antes dos 6 anos eles j\u00e1 estavam lendo e est\u00e3o se desenvolvendo muito. Com f\u00e9 em Deus, vai d\u00e1 para manter eles na escola\u201d.<\/p>\n

Quem ainda n\u00e3o se livrou desta d\u00edvida e ainda vive o drama de ter que negociar com a escola da filha \u00e9 a psic\u00f3loga Ta\u00eds Oliveira.<\/p>\n

Segundo ela, em raz\u00e3o de outros gastos precisou atrasar dois meses de mensalidade e agora pretende pagar tudo juntando a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro com a renda de um trabalho extra que arrumou.<\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que d\u00ea para pagar os dois meses atrasados (novembro e dezembro) e ainda sobre para pagar a matr\u00edcula. Porque este m\u00eas j\u00e1 tem a lista de material e muitos outros gastos\u201d, prev\u00ea Ta\u00eds.<\/p>\n

Sem saber o que fazer para manter a filha Flor, 2 anos, estudando em per\u00edodo integral, a psic\u00f3loga tentou negociar uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o col\u00e9gio para ter desconto na mensalidade.<\/p>\n

\u201cComo trabalho na \u00e1rea de Recursos Humanos, j\u00e1 at\u00e9 conversei com a escola e pedi para prestar servi\u00e7o em troca de um desconto. Prometeram tentar esta forma de permuta para este ano\u201d, conta.<\/p>\n

Em casa, os cortes j\u00e1 foram feitos em outras despesas e a escola integral sai mais barato do que pagar uma bab\u00e1 no contraturno para cuidar da crian\u00e7a.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sei o que fazer porque n\u00e3o posso tirar ela de l\u00e1. N\u00e3o tenho outra op\u00e7\u00e3o. O jeito \u00e9 continuar batalhando para manter a escola dela que \u00e9 algo priorit\u00e1rio pra mim\u201d, diz a m\u00e3e.<\/p>\n

Di\u00e1logo e equil\u00edbrio
\nDe acordo com o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-BA, Irat\u00e3 Vilas Boas, em reuni\u00e3o com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia – \u00a0Sinepe, o \u00f3rg\u00e3o aconselhou que fosse mantida a harmonia da rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 o princ\u00edpio do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), ent\u00e3o \u00e9 muito importante que as escolas e os pais busquem o di\u00e1logo e o equil\u00edbrio na negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas porque isso ser\u00e1 bom para ambas as partes\u201d, orienta.<\/p>\n

Vilas Boas destaca ainda que a escola n\u00e3o \u00e9 uma empresa comum.<\/p>\n

\u201cO servi\u00e7o prestado \u00e9 um servi\u00e7o essencial, defendido pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ele.<\/p>\n

O advogado do Confenen, Carlos Ara\u00fajo, enfatiza, entretanto, os preju\u00edzos causados aos estabelecimentos de ensino em raz\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

\u201cDesqualifica\u00e7\u00e3o do ensino e do atendimento para todos os alunos, alta demiss\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios, al\u00e9m do corte de despesas no que pode esperar ou ficar para depois\u201d.<\/p>\n

Escola n\u00e3o pode reter documento de transfer\u00eancia
\nMesmo nos casos de inadimpl\u00eancia, a escola n\u00e3o pode se negar a fazer a entrega do documento de transfer\u00eancia do aluno para outra institui\u00e7\u00e3o de ensino. \u00c9 o que garante o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-BA, Irat\u00e3 Vilas Boas.<\/p>\n

\u00a0\u201cA reten\u00e7\u00e3o dos documentos de transfer\u00eancia \u00e9 uma das reclama\u00e7\u00f5es mais constantes aqui no Procon. Isso \u00e9 proibido por lei. \u00c9 um dever da escola expedir, a qualquer tempo, o documento de transfer\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n

A lei 9.870\/99 tamb\u00e9m garante aos alunos inadimplentes a renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula, desde que o d\u00e9bito esteja em negocia\u00e7\u00e3o e pelo menos a primeira parcela do acordo tenha sido quitada.\u00a0No caso de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, as escolas podem aplicar multa m\u00e1xima de 2% por mensalidade atrasada.<\/p>\n

Mas o parcelamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e9 uma liberalidade que a empresa faz com o consumidor, eles n\u00e3o s\u00e3o obrigados a dar desconto\u201d, afirma Vilas Boas.\u00a0Se a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito n\u00e3o for negociada, os col\u00e9gios n\u00e3o s\u00e3o obrigados a renovar a matr\u00edcula.<\/p>\n

Entretanto, os alunos inadimplentes s\u00f3 podem ser desligados ao final do ano letivo, no caso do ensino fundamental e m\u00e9dio.\u00a0Al\u00e9m disso, os alunos n\u00e3o podem sofrer qualquer tipo de constrangimento, como suspens\u00e3o de provas, reten\u00e7\u00e3o de documentos escolares ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pedag\u00f3gicas motivadas pela inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
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\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor diz que o consumidor, ainda que inadimplente, n\u00e3o pode ser exposto a rid\u00edculo, sofrer amea\u00e7a nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento\u201d, complementa o representante do Procon-BA.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de defesa orienta que consumidores e institui\u00e7\u00f5es procurem solucionar o problema de maneira amig\u00e1vel, com dilata\u00e7\u00e3o de prazos e, se poss\u00edvel, parcelamento do d\u00e9bito. Mas se um acordo n\u00e3o for poss\u00edvel, ainda assim n\u00e3o s\u00e3o justificadas cobran\u00e7as de mora e juros diferentes dos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Cobran\u00e7as indevidas por parte da escola implicam restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos, em dobro e corrigidos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor diz que o consumidor, ainda que inadimplente, n\u00e3o pode ser exposto a rid\u00edculo, sofrer amea\u00e7a nem ser submetido <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":104648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-104647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/pai-de-aluno.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}