{"id":105184,"date":"2016-01-06T19:19:21","date_gmt":"2016-01-06T22:19:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=105184"},"modified":"2016-01-06T19:19:21","modified_gmt":"2016-01-06T22:19:21","slug":"conta-de-energia-mais-cara-desde-o-dia-1o-para-quase-200-mil-residencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conta-de-energia-mais-cara-desde-o-dia-1o-para-quase-200-mil-residencias\/","title":{"rendered":"Conta de energia mais cara desde o dia 1\u00ba para quase 200 mil resid\u00eancias"},"content":{"rendered":"
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Pernambucanos estavam consumindo mais de 140 kw\/h por m\u00eas e perderam o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n

 <\/p>\n

Por:<\/span> Augusto Freitas<\/a><\/p>\n

\"recibo<\/a>
Medida do governo beneficia cerca de 670 mil pessoas em Pernambuco<\/figcaption><\/figure>\n
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\nQuase 200 mil pernambucanos que estavam cadastrados com consumo de energia el\u00e9trica de at\u00e9 140 kw\/h por m\u00eas v\u00e3o pagar mais caro na conta. A fatia, que integrava os mais de 800 mil consumidores no perfil de baixa renda, perdeu o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (25%) por terem consumo acima dos 140 kw\/h. A medida passou a funcionar desde 1\u00ba de janeiro deste ano depois de um pente fino do governo, mas deve “aparecer” nas contas a partir de fevereiro. O governo diz se tratar de uma corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um corte de benef\u00edcio. A medida, por\u00e9m, vai representar um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 6 milh\u00f5es mensais por meio do ICMS.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na cobran\u00e7a ocorreu atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 42.527, criado pelo Governo de Pernambuco, no dia 22 de dezembro passado. A publica\u00e7\u00e3o com a nova corre\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 ocorreu na edi\u00e7\u00e3o Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) do dia 23. No dispositivo, o governo introduz altera\u00e7\u00f5es na consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado, relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do ICMS no fornecimento de energia el\u00e9trica para \u201cconsumidores da subclasse residencial baixa renda\u201d.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, permanecer\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagar os 25% do imposto apenas as fam\u00edlias que consumirem o teto de 140kw\/h mensais. Passando dessa quantidade, o consumidor vai pagar o ICMS sobre o consumo efetivo da resid\u00eancia, registrado pelos medidores da Celpe. Na pr\u00e1tica, trata-se de um aperto a mais no or\u00e7amento das fam\u00edlias, que tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto na infla\u00e7\u00e3o, atualmente em dois d\u00edgitos (m\u00e9dia de 10,28%) no acumulado de 2015, segundo o Banco Central (BC). Vale lembrar que a energia el\u00e9trica \u00e9 um dos itens que comp\u00f5em o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC) e foi um dos vil\u00f5es da disparada na infla\u00e7\u00e3o em 2015. Para se ter ideia, estima-se que, com o fim da isen\u00e7\u00e3o, a conta de energia com consumo de 141 kWh\/m\u00eas passe de R$ 41 para R$ 54 incluindo o ICMS.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), o estado de Pernambuco se destaca pela amplitude do benef\u00edcio concedido \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. “Em Alagoas, por exemplo, o limite da isen\u00e7\u00e3o do ICMS para o consumidor baixa renda \u00e9 de apenas 30 kWh\/m\u00eas. Na Bahia, no Maranh\u00e3o, na Para\u00edba e no Piau\u00ed, de apenas 50 kWh\/m\u00eas. No Rio Grande do Norte, esse limite vai at\u00e9 60 kWh\/m\u00eas e, em Sergipe, at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas”, informou por meio de assessoria de imprensa.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO Decreto n\u00ba 42.527 se mostra como uma forma de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, reduzida pela crise econ\u00f4mica e pela pr\u00f3pria isen\u00e7\u00e3o na taxa\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias de baixa renda em Pernambuco, que culminou com perdas aos cofres do estado de cerca de R$ 36 milh\u00f5es por ano (ou R$ 3 milh\u00f5es por m\u00eas), quando o ex-governador Eduardo Campos iniciou seu primeiro mandato, em 2007. Desde ent\u00e3o, o benef\u00edcio reduziu a conta de energia de mais de 670 mil fam\u00edlias pernambucanas classificadas como baixa renda, que ganham entre um e 2,5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Na \u00e9poca da campanha de Campos, os consumidores pagavam dois percentuais de ICMS, de 20% e 25%.<\/p>\n

O aumento nas contas de luz dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o faz parte do pacote anticrise, apresentado pelo governador Paulo C\u00e2mara no meio do ano passado e em vigor desde o dia 1\u00ba deste ano. As medidas, cujas propostas foram aprovadas sem ressalva pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), devem refor\u00e7ar e recuperar os cofres do estado. No pacote, que tamb\u00e9m abrange outros tributos, o resultado deve acrescentar cerca de R$ 487 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o estadual, dado n\u00e3o informado oficialmente pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive, ser\u00e1 turbinada, uma vez que no ano passado a Celpe foi uma das companhias que puxou para cima as receitas do governo estadual, via ICMS. Por ano, estima-se a entrada de R$ 72 milh\u00f5es nos cofres do estado por meio do tributo apenas com essa altera\u00e7\u00e3o da lei. Al\u00e9m do reajuste imposto pela Celpe, autorizado pela Ag\u00eancia nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), houve a eleva\u00e7\u00e3o do consumo das ind\u00fastrias que passaram a operar no estado no ano. Neste caso, trata-se de uma receita garantida, pois a Celpe deve repassar o ICMS no m\u00eas seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou n\u00e3o pelo consumidor, por determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO consumidor residencial dever\u00e1 receber de volta, \u00e0 medida que as revis\u00f5es das bandeiras tarif\u00e1rias das distribuidoras forem sendo aprovadas, cerca de R$ 100 milh\u00f5es pagos a mais na contas de luz, devido a opera\u00e7\u00f5es indevidas no mercado livre de energia. Entre fevereiro e novembro de 2015, algumas concession\u00e1rias registraram volumes inexistentes de energia incentivada, a energia limpa produzida a partir de biog\u00e1s e que recebe descontos de 100% nos encargos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o. Com isso, houve eleva\u00e7\u00e3o do custo da transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o para os consumidores do mercado cativo (ou regulado), o de resid\u00eancias, pequenos com\u00e9rcios e ind\u00fastrias.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira, o prazo para que as empresas justificassem uma poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o no sistema de cobertura e cobran\u00e7a da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCE), que elevou o volume de energia incentivada, expirou. A CCEE deve encaminhar \u00e0 Aneel o processo sobre o ganho indevido das distribuidoras na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A lei determina que como a quest\u00e3o envolve consumidores cativos prejudicados pelas opera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a necessidade de um julgamento na ag\u00eancia at\u00e9 o final de janeiro. No dia 3 de fevereiro, inicia-se o calend\u00e1rio de revis\u00e3o tarif\u00e1ria imposto pela Aneel e, caso o \u00f3rg\u00e3o atrase o julgamento do caso, as primeiras distribuidoras contempladas pelas revis\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o repassar os valores devidos aos consumidores a partir 2017.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pernambucanos estavam consumindo mais de 140 kw\/h por m\u00eas e perderam o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS   Por: Augusto Freitas Quase 200 mil pernambucanos que estavam cadastrados com consumo de energia el\u00e9trica de at\u00e9 140 kw\/h por m\u00eas v\u00e3o pagar mais caro na conta. A fatia, que integrava os mais de 800 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":105185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-105184","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/recibo-de-luz.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105184\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/105185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}