{"id":105221,"date":"2016-01-07T03:10:57","date_gmt":"2016-01-07T06:10:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=105221"},"modified":"2016-01-07T03:10:57","modified_gmt":"2016-01-07T06:10:57","slug":"com-217-municipios-maranhao-teve-74-prefeitos-e-ex-prefeitos-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/com-217-municipios-maranhao-teve-74-prefeitos-e-ex-prefeitos-condenados\/","title":{"rendered":"Com 217 munic\u00edpios, Maranh\u00e3o teve 74 prefeitos e ex-prefeitos condenados"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Marcos de Vasconcellos<\/a><\/p>\n

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Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou 74 prefeitos e ex-prefeitos do estado \u201cpor envolvimento em algum tipo de crime no exerc\u00edcio do cargo\u201d, segundo material divulgado pela pr\u00f3pria corte.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

Entre os crimes que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos gestores, constam atraso ou fraude na presta\u00e7\u00e3o de contas; fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas; dispensa irregular de licita\u00e7\u00f5es; les\u00e3o ao er\u00e1rio; desvio de verbas; falsidade ideol\u00f3gica; contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem concurso; fraude em licita\u00e7\u00f5es; falta de comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS); e m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram maior protagonismo dado aos \u00f3rg\u00e3os externos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os tribunais de Contas. \u201cNunca no pa\u00eds o combate implac\u00e1vel \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o difundido. Sob essa perspectiva, claramente, temos um ponto positivo\u201d, diz o professor Renato Ribeiro de Almeida<\/strong>, especialista em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral.<\/p>\n

No entanto, o que parece ser um saneamento da gest\u00e3o p\u00fablica pode ser um problema legal e jur\u00eddico. Levando em conta que foram apenados 74 gestores em um estado que tem 217 munic\u00edpios, advogados apontam que o n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es divulgado pelo tribunal reflete uma das defici\u00eancias da Lei de Improbidade (Lei 8.429\/1992). A norma, explica o constitucionalista Pedro Estevam Serrano<\/strong>, tem sido por vezes usada para transformar ilegalidades (algo fora do par\u00e2metro legal) em improbidades (desonestidade).<\/p>\n

A norma, \u201cao ser interpretada de forma a considerar a improbidade como uma forma de responsabilidade sem culpa, ou seja, sem verifica\u00e7\u00e3o rigorosa da culpa grave ou dolo do governante em praticar a ilegalidade, e tamb\u00e9m por ser usada, na pr\u00e1tica, como um substituto do processo criminal sem o rigor de direito de defesa pr\u00f3prio deste, acaba n\u00e3o conseguindo separar o joio do trigo da atividade pol\u00edtica\u201d, critica Serrano.<\/p>\n

Ele afirma que a falta de razoabilidade e o excesso no exerc\u00edcio das atividades de controle, em vez de “limpar”, \u201cvem transformando a pol\u00edtica cada vez mais em terra de aventureiros e oportunistas sem \u00e9tica\u201d.<\/p>\n

Ribeiro Almeida aponta que a confus\u00e3o entre ilegalidade e improbidade torna-se um problema maior, porque a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 altamente complexa e possibilita interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, como a Lei das Licita\u00e7\u00f5es e a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\u201cOcorre que pequenos munic\u00edpios contam com corpo jur\u00eddico reduzido ou at\u00e9 mesmo prec\u00e1rio. Conhe\u00e7o dezenas de prefeituras que contam apenas com um procurador, o qual tem que responder quest\u00f5es complexas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Tribut\u00e1rio, Civil e Processo Civil. E \u00e9 bastante previs\u00edvel que esse profissional, por vezes em condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizente com o gigantismo de sua responsabilidade, est\u00e1 suscet\u00edvel a erros que podem comprometer diretamente os mandat\u00e1rios e suas escolhas\u201d, diz o advogado, frisando que os prefeitos respondem pessoalmente por atos e ilegalidades cometidas.<\/p>\n

Levando em conta o que tem visto, Almeida faz previs\u00f5es pouco animadoras: \u201cDiante da crise econ\u00f4mica vivida em 2015, a perspectiva \u00e9 que mais condena\u00e7\u00f5es e rejei\u00e7\u00f5es de contas estejam por vir. A diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o fez com que um n\u00famero grande de prefeituras deixassem de pagar fornecedores ou n\u00e3o observassem os repasses obrigat\u00f3rios para \u00e1reas fundamentais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, fizeram suas pr\u00f3prias \u2018pedaladas\u2019 para tentar fechar as contas do munic\u00edpio. Recebo diariamente prefeitos e ex-prefeitos que relatam experi\u00eancias dessa natureza. Alguns desses problemas s\u00e3o san\u00e1veis, outros, infelizmente, n\u00e3o.\u00a0Cedo ou tarde, gerar\u00e3o novas condena\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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