{"id":106106,"date":"2016-01-12T00:25:30","date_gmt":"2016-01-12T03:25:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=106106"},"modified":"2016-01-11T18:36:27","modified_gmt":"2016-01-11T21:36:27","slug":"justica-do-trabalho-e-mpt-sao-apontados-como-causas-de-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-do-trabalho-e-mpt-sao-apontados-como-causas-de-inseguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho e MPT s\u00e3o apontados como causas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<\/nav>\n<\/div>\n<p class=\"authors\" style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-jan-11\/justica-trabalho-mpt-sao-apontados-causas-inseguranca#author\">Por\u00a0Fernando Martines<\/a><\/p>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O funcion\u00e1rio entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornogr\u00e1ficos e com conte\u00fado de zoofilia. \u00c9 pego e demitido por justa causa. A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-nov-19\/demitido-acessar-zoofilia-trabalho-reverte-justa-causa\" target=\"_blank\">reverte a demiss\u00e3o<\/a>, por n\u00e3o existir regra interna da companhia espec\u00edfica sobre o tema. O trabalhador\u00a0<a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-ago-31\/demitido-justa-causa-quando-estava-preso-indenizado\" target=\"_blank\">ser preso<\/a> ou <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-ago-18\/justica-anula-dispensa-dependente-quimico-abandono-emprego\" target=\"_blank\">faltar por 30\u00a0dias<\/a> seguidos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9\u00a0motivo\u00a0para justa causa. Em outro caso, um empregado do Ita\u00fa foi afastado por motivos m\u00e9dicos, mas continuou sendo remunerado. Ap\u00f3s sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), alegou que a ociosidade for\u00e7ada teve papel no desenvolvimento da doen\u00e7a. O\u00a0Tribunal Superior do Trabalho acolheu o argumento e condenou o banco\u00a0<a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-dez-06\/banco-itau-condenado-contribuir-avc-empregado\" target=\"_blank\">a pagar\u00a0R$ 50 mil<\/a> e mais uma pens\u00e3o (em pagamento \u00fanico) no valor de 50% do sal\u00e1rio do banc\u00e1rio multiplicado por 268 meses, relativos a sua expectativa de sobrevida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?attachment_id=106108\" rel=\"attachment wp-att-106108\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-106108 size-full\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892.jpg\" alt=\"IMG_20151023_150451892\" width=\"3264\" height=\"1836\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892.jpg 3264w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892-300x169.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892-768x432.jpg 768w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892-620x349.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/IMG_20151023_150451892-160x90.jpg 160w\" sizes=\"auto, (max-width: 3264px) 100vw, 3264px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns magistrados torcem o nariz ao ouvir o termo Justi\u00e7a trabalhista. Para eles, a express\u00e3o implica o entendimento de que \u00e9 um poder que cuida apenas do interesse\u00a0do trabalhador, e n\u00e3o da\u00a0rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Preferem Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, o empregador sabe em muitos casos como ser\u00e1 o roteiro: o empregado\u00a0que recorre \u00e0 Justi\u00e7a termina com uma indeniza\u00e7\u00e3o em m\u00e3os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-nov-27\/advogados-diretores-juridicos-reclamam-justica-trabalho\" target=\"_blank\">Em um evento em S\u00e3o Paulo<\/a> apinhado de advogados de empresas, uma express\u00e3o fez sucesso: a Rep\u00fablica Independente da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cA inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 enorme e est\u00e1 claramente desestimulando as empresas a contratar no\u00a0Brasil. Um acordo que voc\u00ea faz com o funcion\u00e1rio e com o sindicato n\u00e3o vale quando levado ao tribunal? \u00c9 o que pergunta um\u00a0norte-americano, que\u00a0n\u00e3o entende como isso \u00e9 poss\u00edvel\u201d, relata\u00a0<strong>Cesar Luiz Pasold J\u00fanior<\/strong>, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do Marcelo Tostes Advogados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A interlocutores, o presidente da companhia a\u00e9rea TAP se mostra chocado com esse ramo do Judici\u00e1rio brasileiro: enquanto em Portugal a empresa ganha 98 de cada 100 a\u00e7\u00f5es trabalhistas, aqui ocorreria exatamente o inverso. Os milhares de processos trabalhistas contra o Ita\u00fa\u00a0fizeram\u00a0com que um alto executivo do banco fosse ao TST para pedir instru\u00e7\u00f5es sobre o que fazer al\u00e9m de seguir a lei \u2014 uma vez que &#8220;s\u00f3&#8221; isso n\u00e3o estava ajudando.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um exemplo de como decis\u00f5es do TST podem dificultar a cria\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 o <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-nov-27\/empregado-banco-postal-nao-bancario-nem-direitos-classe\" target=\"_blank\">julgamento<\/a> sobre o funcionamento de bancos postais \u2014 empreendimento que funciona dentro de estabelecimentos como mercados e ag\u00eancias dos Correios. Metade dos ministros da corte votou\u00a0para que os trabalhadores dos lugares que tivessem bancos postais cumprissem jornada de seis horas, como dos banc\u00e1rios. Os magistrados ignoravam que a decis\u00e3o teria como consequ\u00eancia o fim de centenas de bancos postais (que, em muitas cidades do interior, s\u00e3o o \u00fanico servi\u00e7o banc\u00e1rio, por onde pessoas recebem, por exemplo, o Bolsa Fam\u00edlia), pois o empregador teria que contratar mais um turno de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foi o voto de minerva do ministro Ives Gandra Filho, que presidia o julgamento, que fez a corte manter a jornada normal para os trabalhadores dos estabelecimentos. Citando as poss\u00edveis efeitos da decis\u00e3o contr\u00e1ria, o ministro, que agora \u00e9 presidente do TST, garantiu que o tribunal mantivesse o funcionamento dos estabelecimentos como bancos postais, sem a necessidade de atuarem como se fossem verdadeiros bancos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A chegada de Ives Gandra \u00e0 presid\u00eancia do tribunal \u00e9 comemorada por advogados. O ministro tem o costume de ser o contraponto em uma engrenagem acostumada a dizer &#8220;sim&#8221; ao trabalhador e, como l\u00edder da corte, poder\u00e1 equilibrar mais o jogo na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Rediscuss\u00e3o no Supremo<\/strong><br \/>\nNo fim das contas, em muitos casos, acaba sobrando para o Supremo Tribunal Federal decidir o jogo. Em maio do ano passado, o Plen\u00e1rio da corte <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-mai-01\/stf-reconhece-clausula-renuncia-plano-dispensa-incentivada\" target=\"_blank\">julgou v\u00e1lida<\/a> a cl\u00e1usula de Planos de Dispensa Incentivada (PDIs) que d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego \u2014 desde que esse item conste no\u00a0Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O TST havia julgado que o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho prev\u00ea que a quita\u00e7\u00e3o somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo de quita\u00e7\u00e3o e que os diretos trabalhistas s\u00e3o indispon\u00edveis e, portanto, irrenunci\u00e1veis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, explicou que, no direito individual do trabalho, o trabalhador fica \u00e0 merc\u00ea de prote\u00e7\u00e3o estatal at\u00e9 contra sua pr\u00f3pria necessidade ou gan\u00e2ncia. Essa prote\u00e7\u00e3o, de acordo com Barroso, tem sentido, uma vez que empregado e empregador t\u00eam peso econ\u00f4mico e pol\u00edtico diversos. Essa assimetria, por\u00e9m, n\u00e3o se coloca com a mesma for\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, em que os pesos e for\u00e7as tendem a se igualar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Estrat\u00e9gia do exemplo<\/strong><br \/>\nA inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao combinado entre empregados e patr\u00f5es\u00a0foi apontada\u00a0por um alto executivo do HSBC\u00a0ao ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Noronha, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, como\u00a0principal motivo para o banco deixar o pa\u00eds. Um advogado que atua no meio empresarial fala que a institui\u00e7\u00e3o\u00a0na verdade foi alvo de uma estrat\u00e9gia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: \u201cEles escolhem uma empresa de cada ramo e essa ser\u00e1 usada para dar exemplo. Come\u00e7a ent\u00e3o uma enxurrada de processos trabalhistas. Entre os bancos foi o HSBC, e no setor de frigor\u00edfico foi a JBS\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Muitas vezes respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es que retiram trabalhadores de situa\u00e7\u00f5es degradantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es controversas para empresas. Recomendou que um shopping fosse multado em R$ 1 milh\u00e3o por n\u00e3o ter espa\u00e7o para m\u00e3es amamentarem seus filhos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro tipo de a\u00e7\u00e3o muito questionada\u00a0\u00e9 quando o MPT\u00a0interv\u00e9m em acordos feitos entre trabalhadores, sindicatos e empresas. As principais centrais sindicais do pa\u00eds <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2011-mai-21\/oit-analisar-representacao-sindicato-reclama-mpt\" target=\"_blank\">reclamaram<\/a> do \u00f3rg\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) por ver a atua\u00e7\u00e3o dele e da Justi\u00e7a do Trabalho como interven\u00e7\u00e3o estatal. Uma comiss\u00e3o da OIT <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-mai-01\/oit-vem-brasil-discutir-ingerencia-justica-trabalho\" target=\"_blank\">veio ao Brasil<\/a> para verificar as den\u00fancias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A interfer\u00eancia do MPT nesses acordos foi abordada por Ives Gandra Filho, em entrevista ao<strong> Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a do Brasil 2015<\/strong>: \u201cUma coisa que atrapalha muito as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 a falta de prest\u00edgio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Hoje, a Justi\u00e7a do Trabalho, e o TST em particular, anula muitas cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, ampliando exageradamente os limites da disponibilidade de direitos, dizendo que os direitos indispon\u00edveis cada vez s\u00e3o mais amplos\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O atual presidente do TST ressalta que trabalhadores e empregados, que s\u00e3o quem mais conhecem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, \u201cn\u00e3o s\u00e3o levados a s\u00e9rio\u201d pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o ministro aposentado Almir Pazzianotto, ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho que hoje atua na advocacia, \u00e9 danosa a atitude de impedir que trabalhadores e sindicatos fa\u00e7am seus acordos. \u201cO cara que trabalha num escrit\u00f3rio pode preferir fugir do congestionamento no fim da tarde a ter uma hora completa de almo\u00e7o\u201d, afirma, defendendo que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o deveria ser aberto a negocia\u00e7\u00f5es. \u201cQuem representa melhor o trabalhador? O seu sindicato ou o TST?\u201d, questionou em <a href=\"http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-ago-29\/especialistas-apontam-excessos-tutela-tst-trabalhador\" target=\"_blank\">entrevista<\/a> \u00e0<strong> ConJur<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Anedota<\/strong><br \/>\nNo evento de advogados em S\u00e3o Paulo, um profissional contou uma anedota: \u201cOutro dia, entrou pela porta do escrit\u00f3rio uma procuradora do MPT que eu sempre via nos tribunais, quando est\u00e1vamos em lados opostos. Ela veio buscar meus servi\u00e7os porque uma cuidadora de idosos que trabalhou com sua m\u00e3e tinha entrado com processo trabalhista contra ela. Demos at\u00e9 risada da invers\u00e3o de pap\u00e9is\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal, costuma citar uma frase de Machado de Assis: &#8220;A melhor forma de apreciar o\u00a0chicote\u00a0\u00e9 ter o cabo nas m\u00e3os&#8221;.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi o voto de minerva do ministro Ives Gandra Filho, que presidia o julgamento, que fez a corte manter a jornada normal para os trabalhadores dos estabelecimentos. 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