{"id":106760,"date":"2016-01-15T06:24:43","date_gmt":"2016-01-15T09:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=106760"},"modified":"2016-01-15T06:24:43","modified_gmt":"2016-01-15T09:24:43","slug":"cirurgiao-plastico-deve-garantir-exito-do-procedimento-estetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cirurgiao-plastico-deve-garantir-exito-do-procedimento-estetico\/","title":{"rendered":"Cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico deve garantir \u00eaxito do procedimento est\u00e9tico"},"content":{"rendered":"

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0tem entendimento de que a rela\u00e7\u00e3o entre o profissional m\u00e9dico e seus clientes gera um contrato de \u201cobriga\u00e7\u00e3o de resultado\u201d. Conforme decis\u00f5es do tribunal, o cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, ao oferecer seus servi\u00e7os, compromete-se a alcan\u00e7ar o resultado est\u00e9tico pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados n\u00e3o sejam obtidos, o cliente pode acionar a Justi\u00e7a para reparar eventuais danos morais e materiais.<\/p>\n

\"cirurgia-plastica2\"<\/a><\/p>\n

\u201cDe acordo com vasta jurisprud\u00eancia, a cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de resultado, uma vez que o objetivo do paciente \u00e9 justamente melhorar sua apar\u00eancia, comprometendo-se o cirurgi\u00e3o a proporcionar-lhe o resultado pretendido\u201d, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328.110.<\/p>\n

\u201cO que importa considerar \u00e9 que o profissional na \u00e1rea de cirurgia pl\u00e1stica, nos dias atuais, promete um determinado resultado (ali\u00e1s, essa \u00e9 a sua atividade-fim), prevendo, inclusive, com detalhes, esse novo resultado est\u00e9tico procurado. Alguns se utilizam mesmo de programas de computador que projetam a simula\u00e7\u00e3o da nova imagem (nariz, boca, olhos, seios, n\u00e1degas etc.), atrav\u00e9s de montagem, escolhida na tela do computador ou na impressora, para que o cliente decida. Estabelece-se, sem d\u00favida, entre m\u00e9dico e paciente rela\u00e7\u00e3o contratual de resultado que deve ser honrada\u201d, define a doutrina.<\/p>\n

O Brasil apresenta, ao lado dos EUA, o maior n\u00famero de procedimentos desse tipo: a cada ano, s\u00e3o feitos\u00a0no pa\u00eds mais de um milh\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl\u00e1stica (SBCP). Entre as mais comuns est\u00e3o a cirurgia para remo\u00e7\u00e3o de gordura localizada (lipoaspira\u00e7\u00e3o), o implante de silicone para aumento dos seios (mamoplastia) e a cirurgia para levantar o nariz (rinoplastia).<\/p>\n

As decis\u00f5es da corte sobre esse assunto est\u00e3o disponibilizadas no site do STJ, na \u00e1rea Pesquisa Pronta<\/a>. A ferramenta oferece consultas\u00a0a temas jur\u00eddicos relevantes, bem como a ac\u00f3rd\u00e3os de julgamento de casos not\u00f3rios.<\/p>\n

Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong>
\nA jurisprud\u00eancia do STJ mant\u00e9m entendimento de que nas obriga\u00e7\u00f5es de resultado, como nos casos de cirurgia pl\u00e1stica de embelezamento, cabe ao profissional demonstrar que eventuais insucessos ou efeitos danosos (tanto na parte est\u00e9tica como em rela\u00e7\u00e3o a implica\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade) relacionados \u00e0 cirurgia decorreram de fatores alheios a sua atua\u00e7\u00e3o.\u00a0Essa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de laudos t\u00e9cnicos e per\u00edcia.<\/p>\n

No julgamento do REsp 985.888, o tribunal decidiu que \u201cem procedimento cir\u00fargico para fins est\u00e9ticos, conquanto a obriga\u00e7\u00e3o seja de resultado, n\u00e3o se vislumbra responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia, mas mera presun\u00e7\u00e3o de culpa m\u00e9dica, o que importa a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, cabendo ao profissional elidi-la (elimin\u00e1-la) de modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos causados ao paciente, em raz\u00e3o do ato cir\u00fargico\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se priva, assim, o m\u00e9dico da possibilidade de demonstrar, pelos meios de prova admiss\u00edveis, que o evento danoso tenha decorrido, por exemplo, de motivo de for\u00e7a maior, caso fortuito ou mesmo de culpa exclusiva da \u2018v\u00edtima\u2019 (paciente)\u201d, decidiu o tribunal no REsp 236.708.<\/p>\n

Casos<\/strong>
\nUm cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico do interior de S\u00e3o Paulo foi condenado ao pagamento de nova cirurgia, al\u00e9m de indenizar em 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos uma cliente que se submeteu a procedimento est\u00e9tico para redu\u00e7\u00e3o de mamas. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu na atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u201ca les\u00e3o de car\u00e1ter est\u00e9tico no resultado da interven\u00e7\u00e3o nas mamas da paciente, pelas cicatrizes deixadas, al\u00e9m da irregularidade no tamanho e no contorno. Doutro turno, n\u00e3o ter alcan\u00e7ado a aspira\u00e7\u00e3o est\u00e9tica trouxe \u00e0 autora sofrimento que \u00e9 intuitivo, n\u00e3o precisa ser comprovado\u201d.\u00a0Ao analisar o recurso (REsp 985.888), o tribunal manteve a condena\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico. \u201cN\u00e3o houve advert\u00eancia \u00e0 paciente quanto aos riscos da cirurgia, e o profissional tamb\u00e9m n\u00e3o provou a ocorr\u00eancia de caso fortuito.\u201d<\/p>\n

Em outra decis\u00e3o (REsp 1.442.438), ministros do STJ negaram pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de uma moradora de Santa Catarina, submetida a cirurgia para implante de silicone. Ela manifestou frustra\u00e7\u00e3o com o procedimento e apontou o surgimento de cicatrizes. Na decis\u00e3o, o STJ decidiu que a atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico n\u00e3o foi causadora de les\u00f5es. \u201cA despeito do reconhecimento de que a cirurgia pl\u00e1stica caracteriza-se como obriga\u00e7\u00e3o de resultado, observa-se que, no caso, foi afastado o alegado dano. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, mediante an\u00e1lise de prova pericial, consideraram que o resultado foi alcan\u00e7ado e que eventual descontentamento do resultado idealizado decorreu de complica\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o pessoal da paciente, tais como condi\u00e7\u00f5es da pele e do tecido mam\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO cliente deve ser informado previamente pelo profissional de todos os poss\u00edveis riscos do procedimento, alertam os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. A SBCP recomenda aos interessados nesse tipo de procedimento que fiquem atentos \u00e0 escolha do profissional e ao local onde ser\u00e1 feita\u00a0a cirurgia. A entidade orienta a buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a devida habilita\u00e7\u00e3o do profissional e tamb\u00e9m se certificar das condi\u00e7\u00f5es do estabelecimento, conferindo a exist\u00eancia de licen\u00e7a e alvar\u00e1 de funcionamento”. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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