O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, da 24\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, condenou o banco BMG a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,05 milh\u00e3o em virtude de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada por um consumidor cujo ve\u00edculo, que j\u00e1 estava quitado, foi alvo de busca e apreens\u00e3o proposta pelo banco. \u201cO dano moral sofrido pelo autor est\u00e1 patente, pois adquiriu um ve\u00edculo e experimentou, sem fazer jus, o constrangimento de receber oficiais de Justi\u00e7a para apreender o bem que, para todos (parentes, amigos, vizinhos etc.), \u00e9 de sua propriedade\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n
Desse valor, apenas R$ 50 mil v\u00e3o para o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo como compensa\u00e7\u00e3o por danos morais, e R$ 1 milh\u00e3o ser\u00e1 destinado aos cofres do Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, criado para prevenir e reparar danos causados aos consumidores.<\/p>\n
O cliente afirmou ter quitado, em 2008, o financiamento do carro junto ao banco Ita\u00fa, que retirou o impedimento sobre o bem. No entanto, no mesmo ano ele foi surpreendido com o lan\u00e7amento irregular de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre o ve\u00edculo por parte do BMG, sendo que nunca firmou qualquer neg\u00f3cio com este banco. Afirmou que foi necess\u00e1rio acionar o Judici\u00e1rio para provar que jamais teve rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o BMG e, mesmo com a a\u00e7\u00e3o julgada procedente em primeira inst\u00e2ncia e ainda pass\u00edvel de recurso, em novembro de 2010 um oficial de Justi\u00e7a e um representante do BMG foram a sua casa para cumprir liminar de processo de busca e apreens\u00e3o, o que chamou a aten\u00e7\u00e3o de vizinhos e rendeu-lhe a fama de mau pagador. Por esses motivos, pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
O BMG contestou alegando que o autor n\u00e3o apresentou provas de suas alega\u00e7\u00f5es. Disse que o impedimento de transfer\u00eancia do autom\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar dano moral. Afirmou que n\u00e3o praticou ato il\u00edcito e que os fatos narrados n\u00e3o revelam qualquer conduta capaz de provocar les\u00e3o \u00e0 honra ou \u00e0 dignidade do autor. Alegou ainda que n\u00e3o h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o entre a conduta do banco e o dano alegado pelo requerente. N\u00e3o concordou com o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e finalizou pedindo que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada improcedente.<\/p>\n
O juiz, analisando documentos do processo, considerou indiscut\u00edvel que o autor \u00e9 o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo financiado junto ao banco Ita\u00fa e j\u00e1 quitado. Outros documentos comprovaram que, em dezembro de 2008, mesmo ano da quita\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel, o BMG incluiu no prontu\u00e1rio do carro a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o que obrigou o autor a ajuizar a\u00e7\u00e3o para provar que nunca teve rela\u00e7\u00e3o com o banco. Segundo a decis\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria agiu dessa forma motivada pela exist\u00eancia de um contrato de financiamento firmado por outra pessoa em maio de 2007, tendo como garantia o ve\u00edculo do autor. \u201cMas, apesar de tudo, o Banco continuou \u2014 e, muito mais grave, ainda continua \u2014 a defender os seus atos e atitudes, tendo-os como \u2018leg\u00edtimos\u2019\u201d, completou.<\/p>\n
Ainda de acordo com a senten\u00e7a, o BMG, mesmo ap\u00f3s ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o banco, informou endere\u00e7o para cumprimento de busca e apreens\u00e3o do carro. O juiz ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, \u201cn\u00e3o reconhecendo a autoridade das decis\u00f5es judiciais e tampouco da coisa julgada\u201d, entrou com outro pedido de busca e apreens\u00e3o levando o autor a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a novamente e sair mais uma vez vitorioso contra o BMG.<\/p>\n
Ele fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o considerando-a como suficiente para compensar o dano e reprimir fatos semelhantes. Sobre o montante deve incidir juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, da 24\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, condenou o banco BMG a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,05 milh\u00e3o em virtude de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada por um consumidor cujo ve\u00edculo, que j\u00e1 estava quitado, foi alvo de busca e apreens\u00e3o proposta pelo banco. <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[3565,2474,706],"class_list":["post-10712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-bmg","tag-carro","tag-condenado"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/tormento_transito_juazeiro1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10712"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10712\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}