A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE\/RN) apresentou nesta quarta-feira, 14 de agosto, alega\u00e7\u00f5es finais favor\u00e1veis ao recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o da prefeita e do vice-prefeito de Mossor\u00f3, Cl\u00e1udia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho. O procurador regional eleitoral Paulo S\u00e9rgio Rocha, que assina a pe\u00e7a processual, apontou ainda que \u00e9 desnecess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o da governadora Rosalba Ciarlini para integrar o processo.<\/p>\n
O recurso, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cFrente Popular Mossor\u00f3 Mais Feliz\u201d e do Diret\u00f3rio Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o dos diplomas da prefeita e do vice, por entender que ambos foram beneficiados por atitudes que configuram abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, uso da m\u00e1quina administrativa e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio.<\/p>\n
Em seu parecer, a PRE destaca que as provas das irregularidades s\u00e3o robustas e coesas. Os candidatos, \u201cpor meio de seus colaboradores, ofereceram aos eleitores as mais variadas benesses (sacos de cimento, promessa de legaliza\u00e7\u00e3o de terras, bicicletas e outros bens) com o objetivo de angariar-lhes o voto\u201d, descreve a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral.<\/p>\n
A governadora Rosalba Ciarlini e a ent\u00e3o prefeita de Mossor\u00f3, F\u00e1f\u00e1 Rosado, segundo as alega\u00e7\u00f5es finais, fizeram uso de seus cargos para favorecer os correlegion\u00e1rios pol\u00edticos. O uso da m\u00e1quina p\u00fablica, pela gestora municipal, incluiu a utiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, ocupantes de cargos comissionados, na campanha, seja na realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, na coloca\u00e7\u00e3o de cartazes e bandeiras nas resid\u00eancias dos eleitores, colaborando na elabora\u00e7\u00e3o do plano de governo dos candidatos, comparecendo a reuni\u00f5es pol\u00edticas, ou mesmo trajando roupas com a cor adotada pela chapa de Cl\u00e1udia Regina e Wellington de Carvalho, em pleno local de trabalho.<\/p>\n
De parte da governadora, o abuso teria se configurado, dentre outras atitudes, atrav\u00e9s da vincula\u00e7\u00e3o entre a elei\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia e Wellington e a realiza\u00e7\u00e3o de obras e programas do governo estadual, bem como pela utiliza\u00e7\u00e3o recorrente do helic\u00f3ptero do governo em viagens at\u00e9 Mossor\u00f3, durante o per\u00edodo eleitoral. \u201cO proveito da condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico para colocar em vantagem os candidatos por eles apoiados caracteriza a pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, desigualando os candidatos e desestabilizando a lisura do processo eleitoral, por isso merecendo reprimenda rigorosa\u201d, enfatiza o procurador.<\/p>\n
De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do procurador, a participa\u00e7\u00e3o ativa da governadora no pleito n\u00e3o torna necess\u00e1ria, no entanto, a cita\u00e7\u00e3o de Rosalba Ciarlini neste processo espec\u00edfico, sendo suficiente a cita\u00e7\u00e3o dos candidatos beneficiados. \u201cNa esp\u00e9cie, tratando-se de recurso contra expedi\u00e7\u00e3o do diploma proposto com base em abuso de poder, (\u2026) a decis\u00e3o n\u00e3o exige julgamento uniforme em rela\u00e7\u00e3o a todas pessoas envolvidas no ato abusivo, uma vez que a a cassa\u00e7\u00e3o do diploma dos benefici\u00e1rios n\u00e3o alcan\u00e7a o agente p\u00fablico respons\u00e1vel diretamente pelo desvio de poder.\u201d<\/p>\n
Outro ponto destacado pela Procuradoria Regional Eleitoral foi a recorrente veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias com \u201ccunho nitidamente tendencioso\u201d, atrav\u00e9s de r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet, relacionadas \u00e0 candidatura apoiada pela governadora e a prefeita, com men\u00e7\u00e3o aos projetos e \u00e0s promessas de campanha. O parecer aponta ainda omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha, como a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos com um helic\u00f3ptero.<\/p>\n
\u201cDiante de tudo que foi exposto, conclui-se pela exist\u00eancia de provas harm\u00f4nicas e incontestes de que os ora recorridos se utilizaram largamente da m\u00e1quina administrativa com o escopo meramente eleitoreiro, assim como restou demonstrada a pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio em seu favor, o abuso de poder econ\u00f4mico e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, relata a PRE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE\/RN) apresentou nesta quarta-feira, 14 de agosto, alega\u00e7\u00f5es finais favor\u00e1veis ao recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o da prefeita e do vice-prefeito de Mossor\u00f3, Cl\u00e1udia Regina Freire e Wellington Carvalho da Costa Filho.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[2726,861,3572,1861],"class_list":["post-10733","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","tag-cassado","tag-diploma","tag-mossoro","tag-prefeita"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/ministerio-publico2.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10733"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10733\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}