Uma decis\u00e3o colocou em uma encruzilhada o secret\u00e1rio da Sa\u00fade de Goi\u00e1s.\u00a0Leonardo Moura\u00a0Vilela pode ser preso por desobedi\u00eancia se n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o de fornecer\u00a0fosfoetanolamina sint\u00e9tica, conhecida como “c\u00e1psula contra o c\u00e2ncer”, a uma paciente. O problema \u00e9 que a Universidade de S\u00e3o Paulo, que produz a subst\u00e2ncia, sequer \u00e9 parte da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo conta a procuradora Adriane Nogueira, o departamento jur\u00eddico da USP afirmou\u00a0que s\u00f3 pode fornecer a subst\u00e2ncia se estiver no polo passivo da a\u00e7\u00e3o.\u00a0Na decis\u00e3o do juiz Wilson Safatle Faiad, o estado de Goi\u00e1s tem 48 horas para \u00a0providenciar a\u00a0fosfoetanolamina e estipulou a pena de pris\u00e3o do secret\u00e1rio em caso de descumprimento.<\/p>\n \u201cN\u00e3o sabemos o que fazer. \u00c9 uma decis\u00e3o esdr\u00faxula, absurda. O secret\u00e1rio n\u00e3o tem acesso a essa subst\u00e2ncia, que n\u00e3o \u00e9 comercializada, apenas \u00e9 produzida em um laborat\u00f3rio da USP para fins de pesquisa. O estado est\u00e1 impossibilitado de cumprir a decis\u00e3o judicial, e o secret\u00e1rio sob amea\u00e7a de ser preso por uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente fora de seu dom\u00ednio ou responsabilidade”, disse Adriane em entrevista \u00e0 ConJur<\/strong>.<\/p>\n A procuradora explica que a decis\u00e3o descumpre as normas processuais, pois os efeitos de uma decis\u00e3o judicial deve atingir as partes que comp\u00f5em o lit\u00edgio, sem prejudicar nem beneficiar terceiros. “A USP est\u00e1 sendo prejudicada sem que lhe seja dada oportunidade de exercer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d, afirma.<\/p>\n Adriane conta que durante o recesso do Judici\u00e1rio uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es iguais a essa foram julgadas procedentes pelo juiz de plant\u00e3o. Ap\u00f3s a procuradoria entrar com agravo regimentais em todos os casos, eles voltaram aos desembargadores. Em alguns casos, o entendimento foi revertido, mas em outros foi mantido.<\/p>\n \u201cEstou tentando conscientizar os desembargadores para o fato de que, sem a USP como r\u00e9 nos autos judiciais, essas decis\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser cumpridas. O advogado deveria saber disso ao entrar com a a\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Adriane. Dependendo de como esta situa\u00e7\u00e3o se desenvolver, a estrat\u00e9gia da procuradoria ser\u00e1 entrar com uma suspens\u00e3o de liminar no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Outro ponto que a procuradora aborda \u00e9 o precedente perigoso que a situa\u00e7\u00e3o\u00a0pode gerar. \u201c\u00c9 certo que existe uma press\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade por meio de judicializa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que mesmo sem estudos aprofundados e os devidos testes que comprovem a sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia, subst\u00e2ncias qu\u00edmicas com supostos efeitos terap\u00eauticos t\u00eam sido deferidas pelo Judici\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 ocioso supor que precedentes como esse possam gerar fraudes futuras\u201d.<\/p>\n Estado isento<\/strong> \u201c\u00c9 question\u00e1vel a legitimidade do estado de Goi\u00e1s para figurar no polo passivo da demanda, em raz\u00e3o de ser a Universidade de S\u00e3o Paulo uma autarquia em pleno funcionamento, com personalidade jur\u00eddica e patrim\u00f4nio pr\u00f3prios, titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se vislumbra rela\u00e7\u00e3o de direito material existente entre a agravante e o estado de Goi\u00e1s\u201d, decidiu Ferreira.<\/p>\n Efeitos controversos<\/strong> Em S\u00e3o Paulo, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ cassou todas as liminares<\/a> que obrigavam a USP a fornecer a subst\u00e2ncia. O entendimento foi que sua efic\u00e1cia no combate ao c\u00e2ncer n\u00e3o est\u00e1 comprovada. Paralelamente, tamb\u00e9m foram concedidas liminares em outros estados, como Rio Grande do Sul<\/a> e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo conta a procuradora Adriane Nogueira, o departamento jur\u00eddico da USP afirmou que s\u00f3 pode fornecer a subst\u00e2ncia se estiver no polo passivo da a\u00e7\u00e3o. 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\nEm outro processo, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, indeferiu pedido de uma mulher que pleiteava o fornecimento da subst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nA droga era distribu\u00edda a algumas pessoas no munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos (SP), onde um professor aposentado pesquisa seus efeitos no Instituto de Qu\u00edmica da USP. Depois de uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinando o fornecimento, uma enxurrada de processos passou a cobrar medida semelhante.<\/p>\n