O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia votou pela proced\u00eancia da den\u00fancia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Jos\u00e9 Louren\u00e7o Morais da Silva, pela pr\u00e1tica de nepotismo na contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, agravada pelo pagamento de sal\u00e1rios a servidor \u201cfantasma\u201d, nos exerc\u00edcios de 2009 a 2011.<\/p>\n
A relatoria solicitou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o gestor, determinou o ressarcimento de R$ 37.400,00 ao er\u00e1rio municipal, equivalente ao que foi pago indevidamente, e imputou multa no valor de R$ 4.000,00.<\/p>\n
A den\u00fancia versa sobre o cometimento de irregularidade resultante da pr\u00e1tica de nepotismo na contrata\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais Marck Viana Cruz, Marla Viana Cruz e Ant\u00f4nio de Carvalho Cruz, cunhado, companheira e sogro do l\u00edder da situa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, vereador Ricardo Maia, para ocupar os cargos em comiss\u00e3o de Diretor de Esportes, Motorista e Chefe de Divis\u00e3o, agravada pelo pagamento de sal\u00e1rios ao servidor Marck Viana Cruz sem trabalhar.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que, em rela\u00e7\u00e3o a Marck Viana Cruz, \u201co servidor atua como locutor de uma r\u00e1dio local, com programa di\u00e1rio sem, contudo, interferir na sua atividade perante a prefeitura municipal, desenvolvendo projetos esportivos destinados a incentivas a pr\u00e1tica desportiva aos jovens do munic\u00edpio\u201d, e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de nepotismo, que \u201ca servidora Marla Viana n\u00e3o faz mais parte do quadro do munic\u00edpio desde junho de 2011\u201d, e que \u201cno que tange ao nepotismo cruzado em raz\u00e3o de ser parente por afinidade de vereador, n\u00e3o resta demonstrado, pois este tipo de nepotismo exige para sua caracteriza\u00e7\u00e3o a reciprocidade entre os membros dos distintos poderes, o que n\u00e3o houve\u201d.<\/p>\n
O parecer emitido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas destacou as irregularidades praticadas pelo gestor, ressaltando que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o senhor Marck Viana Cruz efetivamente n\u00e3o exerce o cargo de Diretor, tendo em vista que os seus programas radial\u00edsticos s\u00e3o transmitidos ao vivo e em hor\u00e1rio coincidente com o expediente da prefeitura, fazendo-o, inclusive, com a anu\u00eancia do prefeito que, conforme demonstrado na den\u00fancia, j\u00e1 lhe concedeu entrevistas e n\u00e3o negou tais informa\u00e7\u00f5es ao contestar essa demanda.<\/p>\n
Concluiu, afirmando que os documentos apresentados indicam que os parentes por afinidade do senhor Ricardo Maia, vereador de Ribeira do Pombal, foram nomeados para o exerc\u00edcio de cargos municipais em raz\u00e3o da afinidade pol\u00edtica entre este e o gestor ora demandado, n\u00e3o tendo havido a demonstra\u00e7\u00e3o de que possu\u00edam qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00edvel de escolaridade aptos a justificar os cargos que lhes foram concedidos.<\/p>\n
Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia votou pela proced\u00eancia da den\u00fancia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Jos\u00e9 Louren\u00e7o Morais da Silva, pela pr\u00e1tica de nepotismo na contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, agravada pelo pagamento de sal\u00e1rios a servidor \u201cfantasma\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[3600,271,3599,2341],"class_list":["post-10831","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regional","tag-fantasma","tag-funcionario","tag-nepotismo","tag-tcm"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}