{"id":108485,"date":"2016-01-25T07:57:49","date_gmt":"2016-01-25T10:57:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=108485"},"modified":"2016-01-25T07:57:49","modified_gmt":"2016-01-25T10:57:49","slug":"fim-do-foro-privilegiado-nao-acabara-com-impunidade-de-figuroes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fim-do-foro-privilegiado-nao-acabara-com-impunidade-de-figuroes\/","title":{"rendered":"Fim do foro privilegiado n\u00e3o acabar\u00e1 com impunidade de figur\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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*Editorial do jornal O Globo publicado nesta segunda-feira (19\/8).<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a brasileira \u00e9 lenta. Ao se criar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pela Emenda 45, em 2004, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, no governo Lula, tinha-se como meta aperfei\u00e7oar o sistema judici\u00e1rio, objetivo que passa necessariamente por tribunais mais \u00e1geis. Desde ent\u00e3o, quase sempre por a\u00e7\u00f5es do CNJ, em geral a produtividade das cortes melhorou, mas ainda assim h\u00e1 muito o que fazer neste particular. O tempo de tramita\u00e7\u00e3o de processos est\u00e1 longe do ideal, seja pelo ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es nas varas ou pelas possibilidades protelat\u00f3rias que se escondem em ritos ou chicanas que protelam desfechos. A morosidade \u00e9 uma nega\u00e7\u00e3o do ato de fazer justi\u00e7a. Nesse v\u00e1cuo apostam autoridades processadas por il\u00edcitos, quase sempre envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, r\u00e9us com cargos p\u00fablicos (ou que por eles tenham passado) s\u00e3o julgados em inst\u00e2ncias especiais, o chamado foro privilegiado \u2014 o Supremo Tribunal Federal, o STJ ou Tribunais de Justi\u00e7a. Por um lado, esse cuidado visa a proteger o acusado de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por meio da Justi\u00e7a, maquinadas no Judici\u00e1rio, ou mesmo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico; por outro, procura evitar que a proverbial vagarosidade dos tribunais comuns sirva para acobertar crimes de colarinho branco ou inviabilizar a\u00e7\u00f5es criminais tipificadas no C\u00f3digo Penal. \u00c0 vista disso, \u00e9 emblem\u00e1tico que fim do foro especial seja uma bandeira permanente em v\u00e1rias frentes dos tr\u00eas Poderes, mas mais objetivamente no Congresso, por meio de projetos de lei.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, o fim do foro especial no julgamento de pol\u00edticos em cargos eletivos e autoridades em geral tem uma capa moralizadora. O principal argumento em defesa dessa ideia \u00e9 que o STF nem sempre \u00e9 \u00e1gil ao cuidar desses processos \u2014 o que n\u00e3o \u00e9 totalmente falso, mas ainda assim \u00e9 menos arriscado do que transferi-los para os ainda mais lerdos, e mais suscet\u00edveis a press\u00f5es, tribunais comuns. Tamb\u00e9m se diz que deixar tais processos por conta de uma corte superior visaria a proteger poderosos \u2014 argumento que n\u00e3o resiste \u00e0s pr\u00f3prias iniciativas de r\u00e9us que, processados no Supremo, procuram transferir a a\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Exemplo not\u00f3rio dessa esperteza deu-se no julgamento do mensal\u00e3o: a primeira manobra da defesa dos acusados foi tentar desmembrar o processo, para deixar por conta da primeira inst\u00e2ncia judicial o julgamento dos r\u00e9us sem foro privilegiado. Uma chicana que, se obtivesse \u00eaxito, inviabilizaria a acusa\u00e7\u00e3o e, na pr\u00e1tica, livraria todos os mensaleiros do ajuste de contas com a Justi\u00e7a. Um exemplo dessas a\u00e7\u00f5es ardilosas \u00e9 a manobra do ex-deputado mineiro Eduardo Azeredo, o principal implicado no mensal\u00e3o tucano, que, processado, renunciou ao mandato (logo, ao foro privilegiado) para ser julgado em corte de primeira inst\u00e2ncia. Acabar com a impunidade de figur\u00f5es n\u00e3o passa por ideias falsamente moralizadoras, como o fim do foro especial. Deve-se, na verdade, aperfei\u00e7oar os ritos judiciais \u2014 para o qu\u00ea, inclusive, h\u00e1 instrumentos legais dispon\u00edveis, como metas de produtividade, cobradas pelo CNJ aos tribunais. E \u00e9 preciso, sobretudo, haver vontade pol\u00edtica de melhorar e agilizar o funcionamento da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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