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<\/a><\/p>\nAtualmente, s\u00e3o os ju\u00edzes estaduais que ocupam esses postos e por ele recebem gratifica\u00e7\u00e3o extra. A proposta principal da Ajufe era que as zonas eleitorais fossem compostas por dois ju\u00edzes, titular e substituto, um estadual e outro federal. A outra sugest\u00e3o \u00e9 que ocorram elei\u00e7\u00f5es a cada dois anos com altern\u00e2ncia de poder entre as inst\u00e2ncias. Essa segunda proposta, que n\u00e3o geraria custo extra ao que se tem hoje, \u00e9 apoiada pela entidade dos advogados.<\/p>\n
Para a Ordem, a entrada dos ju\u00edzes federais nesse cen\u00e1rio, al\u00e9m de ser o mais justo, ir\u00e1 levar benef\u00edcios, j\u00e1 que os ju\u00edzes federais interagem em seu cotidiano com os \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos federais que desempenham pap\u00e9is importantes nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA inclus\u00e3o dos ju\u00edzes federais no primeiro grau da Justi\u00e7a Eleitoral certamente trar\u00e1 qualidade e a agilidade na comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e agregar\u00e1 efici\u00eancia e celeridade. N\u00e3o se pode desconsiderar que a grande afinidade das mat\u00e9rias julgadas pelos ju\u00edzes federais com o Direito Eleitoral e que sua integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais beneficiar\u00e3o o funcionamento e a celeridade da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, diz o relator da quest\u00e3o no Conselho Federal, Luciano Jos\u00e9 Trindade, em voto que foi acolhido pelo Conselho Pleno.<\/p>\n
Cerne da quest\u00e3o<\/strong>
\nO texto do C\u00f3digo Eleitoral determina que o juiz eleitoral de 1\u00aa inst\u00e2ncia dever ser um juiz de Direito. N\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de origem e a Ajufe e OAB defendem que isso deixa claro que est\u00e1 aberta a possibilidade de um juiz federal integrar estas cortes.<\/p>\nO parecer da OAB se ampara em voto do ministro Marco Aur\u00e9lio no Tribunal Superior Eleitoral, quando ele sustentou que juiz de Direito \u00e9 tanto o juiz estadual quanto o juiz federal e o ant\u00f4nimo de juiz de Direito \u00e9 o juiz classista (juiz de paz).<\/p>\n
\u201cNo mencionado voto, o ministro Marco Aur\u00e9lio no TSE tamb\u00e9m deixou assentado que, sendo o juiz federal um juiz de Direito e tendo a Justi\u00e7a Eleitoral natureza federal, n\u00e3o pode haver exclusividade de atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes estaduais na primeira inst\u00e2ncia eleitoral, nem mesmo primazia destes em rela\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes federais, sob pena de ocorrer invers\u00e3o de valores em rela\u00e7\u00e3o ao que ocorre em outras \u00e1reas de natureza federal, como na trabalhista e na previdenci\u00e1ria, nas quais os ju\u00edzes estaduais s\u00f3 atuam quando na localidade n\u00e3o h\u00e1 juiz federal\u201d, diz o parecer da OAB.<\/p>\n
Briga entre irm\u00e3os<\/strong>
\nA proposta tem opositores. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) classificou a medida como uma \u201cdeseleg\u00e2ncia\u201d e disse \u201c n\u00e3o ter sentido uma briga desse entre irm\u00e3os\u201d. A nota, assinada por Magid Nauef L\u00e1uar, presidente da institui\u00e7\u00e3o, levanta suspeita de que o motivo seria a gratifica\u00e7\u00e3o extra que a nova fun\u00e7\u00e3o traria aos ju\u00edzes federais: \u201c\u00c9 custoso acreditar que o \u00fanico e exclusivo objetivo dos Ju\u00edzes Federais \u00e9 o pro labore<\/em>que o juiz de Direito recebe quando do exerc\u00edcio no ju\u00edzo eleitoral. N\u00e3o podemos acreditar que seja este o \u00fanico motivo!\u201d.<\/p>\nA quest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com relatoria do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em ano de elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas, a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral pode mu<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":82201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-108860","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/urna1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108860"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108860\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82201"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}