{"id":109176,"date":"2016-01-28T14:47:31","date_gmt":"2016-01-28T17:47:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=109176"},"modified":"2016-01-28T14:47:31","modified_gmt":"2016-01-28T17:47:31","slug":"o-fracasso-da-seguranca-publica-o-sistema-carcerario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-fracasso-da-seguranca-publica-o-sistema-carcerario\/","title":{"rendered":"O fracasso da seguran\u00e7a p\u00fablica: o sistema carcer\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Por Jos\u00e9 Maria N\u00f3brega Jr.<\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um direito civil e social. As institui\u00e7\u00f5es coercitivas respons\u00e1veis pela garantia dos direitos civis s\u00e3o formadas por pe\u00e7as e engrenagens que precisam funcionar adequadamente. Al\u00e9m das pol\u00edcias e da justi\u00e7a, o sistema carcer\u00e1rio\/penal necessita de administra\u00e7\u00e3o moderna e de um modelo claro de proposta para a recondu\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do indiv\u00edduo condenado \u00e0 sociedade. O que temos hoje no Brasil \u00e9 um modelo falido.<\/p>\n

\"cadeia<\/a><\/p>\n

Segundo os dados resgatados pelo Depen\/Infopen (Departamento de Informa\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro), o sistema abarca mais de seiscentos mil presos. Entre 1990 e 2014, houve crescimento percentual de 575% no n\u00famero presos. A Human Rights Watch classifica o Brasil entre os primeiros do ranking de viola\u00e7\u00f5es de direitos no sistema penitenci\u00e1rio. Presos de alta periculosidade j\u00e1 condenados convivem com indiv\u00edduos acusados de pequenos delitos ainda n\u00e3o julgados e condenados. As pol\u00edticas p\u00fablicas de ressocializa\u00e7\u00e3o e de readequa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos presos s\u00e3o p\u00edfias, quando existem. Assassinatos, tortura e ambiente insalubre s\u00e3o caracter\u00edsticas comuns do sistema carcer\u00e1rio nacional. H\u00e1 um d\u00e9ficit de vagas no sistema que ultrapassa as duzentas e trinta mil vagas. Enquanto o crescimento anual de pris\u00f5es \u00e9 em m\u00e9dia de 24% ao ano, as vagas nas pris\u00f5es n\u00e3o chega a 3% ao ano.<\/p>\n

Observando os \u00faltimos dist\u00farbios dentro do Complexo Prisional pernambucano, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil diagnosticar as suas motiva\u00e7\u00f5es. Pernambuco \u00e9 o primeiro no ranking de ocupa\u00e7\u00e3o prisional com incr\u00edveis 265% de ocupa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o mais de trinta mil presos para um pouco mais de onze mil vagas, um verdadeiro barril de p\u00f3lvora. A lacuna deixada pelo estado dentro do sistema carcer\u00e1rio alimenta o crime organizado. Superlota\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa resultam em dist\u00farbios, rebeli\u00f5es e pr\u00e1ticas de crimes fora dos muros das pris\u00f5es, como foram as explos\u00f5es efetuadas no Complexo do Curado na semana passada.<\/p>\n

Mais de 60% dos presos em Pernambuco est\u00e3o no sistema ilegalmente. N\u00e3o foram julgados e tiveram suas pris\u00f5es preventivas ou provis\u00f3rias extinguidas, mas continuam presos.<\/p>\n

A maior parte dos presos, respondem a penas que variam entre 4 e 8 anos de pris\u00e3o, o que corresponde, em m\u00e9dia, a 30% das penas. Em torno de 55% deles encontram-se na faixa et\u00e1ria dos 18 aos 29 anos de idade \u2013 idade produtiva \u2013 majoritariamente do sexo masculino. Mais de 60% dos detentos s\u00e3o negros.<\/p>\n

A maior parte dos crimes cometidos\/tentados, seguindo o que o C\u00f3digo Penal brasileiro regulamenta, \u00e9 contra o patrim\u00f4nio (49% dos casos), em segundo lugar os crimes ligados ao tr\u00e1fico de drogas (25% dos casos) e em terceiro lugar os crimes contra a pessoa \u2013 homic\u00eddios, sequestros e c\u00e1rcere privado \u2013 com 11,9% dos casos. Ou seja, roubos, furtos, tr\u00e1fico de drogas, homic\u00eddios, estelionato e latroc\u00ednio s\u00e3o os crimes mais comuns.<\/p>\n

Sabendo disto, o estado deveria fazer melhor uso dessas informa\u00e7\u00f5es. Pelo que parece, os dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional s\u00e3o pouco \u00fateis para o aplicador\/tomador de decis\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a do Estado brasileiro. Por outro lado, verificamos a total falta de interesse pol\u00edtico dos gestores p\u00fablicos por causa do pequeno resultado eleitoral que isto proporciona. Tudo isso, fortalecendo o fracasso de nossa seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Jos\u00e9 Maria N\u00f3brega Jr. \u00e9 doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UFPE e professor da Universidade Federal de Campina Grande.<\/p>\n

Extra\u00eddo do Blog Jamildo Melo<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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