Marcos de Vasconcellos<\/p>\n
Gra\u00e7as aos servi\u00e7os da Serasa Experian \u00e9 poss\u00edvel saber que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve ter ido \u00e0 joalheria Tiffany & Co. uma semana antes do \u00faltimo dia dos namorados, no dia 5 de junho, quando a loja consultou seu nome na Serasa. J\u00e1 o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva parece ter ido \u00e0s compras nas lojas de departamento Nosso Lar, que tem filiais em Tocantins e no Par\u00e1 \u2014 e buscou saber seu cr\u00e9dito no \u00faltimo dia 7.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se pode verificar que o perfil do senador Ivo Cassol na Serasa foi consultado pela Petrobras Distribuidora 15 dias antes de ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. J\u00e1 a construtora MRV Engenharia andou procurando mais informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade financeira do governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n
At\u00e9 o come\u00e7o da semana, as informa\u00e7\u00f5es acima podiam ser acessadas por qualquer assinante dos servi\u00e7os da Serasa, por cerca de R$ 10 a consulta. Depois que a ConJur publicou reportagemrevelando as distor\u00e7\u00f5es das avalia\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o, repercutida pela colunista M\u00f4nica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, os relat\u00f3rios sobre esses e outros pol\u00edticos foram removidos do sistema, segundo o jornal. S\u00e3o diversas as suposi\u00e7\u00f5es que podem ser feitas com as rela\u00e7\u00f5es entre os pol\u00edticos e as empresas que consultaram seus nomes, mas o entendimento da Justi\u00e7a a respeito tem se firmado em um s\u00f3: \u00e9 ilegal. Mostrar os \u00faltimos estabelecimentos que consultaram o perfil do consumidor na Serasa vai contra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo os tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode haver, como se pretende, supremacia do interesse dos estabelecimentos comerciais e banc\u00e1rios sobre o do consumidor, invadindo a privacidade deste, com a revela\u00e7\u00e3o desautorizada de suas eventuais rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d, diz ac\u00f3rd\u00e3o da corte paulista em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que condenou a Serasa a pagar R$ 100 mil por manter o cadastro. A decis\u00e3o \u00e9 de 17 de janeiro deste ano \u2014 cabe recurso.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, cujo relator \u00e9 o desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, o registro de consultas anteriores \u2014 tamb\u00e9m chamado de \u201ccadastro de passagens\u201d \u2014 vai contra o CDC porque o sistema n\u00e3o d\u00e1 ao consumidor o conhecimento das informa\u00e7\u00f5es a seu respeito que constam do banco de dados, impedindo, assim, que possa ser exigida a retifica\u00e7\u00e3o de eventuais inexatid\u00f5es anotadas, \u201cal\u00e9m de permitir interpreta\u00e7\u00e3o imprecisa acerca das informa\u00e7\u00f5es cadastradas\u201d.<\/p>\n
As interpreta\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m da bisbilhotice sobre a vida de famosos \u2014 como saber por que o site ingresso.com se preocupou em buscar o cr\u00e9dito do senador Renan Calheiros (foto) em abril deste ano ou por que o Banco do Nordeste andou procurando informa\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel candidato a presidente da Rep\u00fablica Eduardo Campos. As interpreta\u00e7\u00f5es que chegam ao Judici\u00e1rio s\u00e3o de lojistas que, ao verem um hist\u00f3rico de consulta, negam-se a dar cr\u00e9dito a um cidad\u00e3o, imaginando que ele j\u00e1 esteja comprometido com as lojas ou institui\u00e7\u00f5es financeiras que constam da lista.<\/p>\n
\u201cO preju\u00edzo e a discrimina\u00e7\u00e3o fazem parte desse jogo pesado onde empresas avaliam consumidores como n\u00fameros e j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais a preocupa\u00e7\u00e3o com a fideliza\u00e7\u00e3o do cliente. Sabe-se que o consumo aumenta, e se aquele consumidor n\u00e3o adquirir determinado produto ou servi\u00e7o, outro vir\u00e1 em seu lugar\u201d, afirma o advogado Rog\u00e9rio Rocha, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio P\u00e9ricles, Rocha, Mundim e Advogados Associados.<\/p>\n
O sistema da Serasa estabelece, com base em dados obtidos para outras finalidades, uma classifica\u00e7\u00e3o das pessoas segundo sua possibilidade de adquirir cr\u00e9dito, explica o advogado Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional do escrit\u00f3rio Vianna & Gabrilli. \u201cComo se fosse estabelecido um sistema de \u2018castas\u2019 de cr\u00e9dito, sem que o cidad\u00e3o sequer saiba que foi classificado.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 apenas a lista de consultas anteriores que tem chegado \u00e0s cortes. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina tamb\u00e9m tem decidido que s\u00f3 a inclus\u00e3o de dados no sistema sem comunicar ao consumidor em quest\u00e3o \u00e9 ilegal e que o cidad\u00e3o merece ser indenizado por isso. Vale dizer que, pelas decis\u00f5es da corte, o simples fato de o cadastro existir, gerando uma \u201cposs\u00edvel restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito\u201d, motiva indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No TJ do Rio Grande do Sul j\u00e1 s\u00e3o v\u00e1rias as a\u00e7\u00f5es em que ficou decidido tamb\u00e9m que \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do consumidor para que haja um cadastro a seu respeito. \u201c\u00c9 abusiva a pr\u00e1tica comercial de utilizar dados negativos dos consumidores para lhes alcan\u00e7ar uma pontua\u00e7\u00e3o, de forma a verificar a probabilidade de inadimplemento. Sem d\u00favidas, este sistema n\u00e3o \u00e9 um mero servi\u00e7o ou ferramenta de apoio e prote\u00e7\u00e3o aos fornecedores, como quer fazer crer a demandada, mas uma forma de burlar direitos fundamentais, afrontando toda a sistem\u00e1tica protetiva do consumidor, que inegavelmente se sobrep\u00f5e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\u201d, diz decis\u00e3o da desembargadora Marilene Bonzanini. (Consultor Jur\u00eddico)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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