{"id":109619,"date":"2016-01-31T12:19:05","date_gmt":"2016-01-31T15:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=109619"},"modified":"2016-01-31T12:19:05","modified_gmt":"2016-01-31T15:19:05","slug":"magistrados-criticam-pezao-por-ataque-a-juiz-que-ordenou-pagamento-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/magistrados-criticam-pezao-por-ataque-a-juiz-que-ordenou-pagamento-de-salarios\/","title":{"rendered":"Magistrados criticam Pez\u00e3o por ataque a juiz que ordenou pagamento de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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Associa\u00e7\u00f5es de magistrados criticaram publicamente o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, dizendo serem inaceit\u00e1veis suas acusa\u00e7\u00f5es contra um juiz fluminense.<\/p>\n

\"justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s a Justi\u00e7a determinar, nessa sexta-feira (29\/1), o sequestro de R$ 265,5 milh\u00f5es dos cofres estaduais para pagamento dos sal\u00e1rios de janeiro do Judici\u00e1rio, o governador, em nota, afirmou que a decis\u00e3o \u201cfoi proferida por juiz que possui interesse direto no desfecho da causa, ao ser benefici\u00e1rio financeiro dos efeitos de sua decis\u00e3o e a ele ter sido creditada parte dos recursos arrestados indevidamente de fundos estaduais\u201d.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros disse que Pez\u00e3o quis “acobertar a falta de argumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos que justifiquem a sua falsa declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, no sentido de que n\u00e3o havia dinheiro em caixa para efetuar o repasse dos duod\u00e9cimos, como imposto pelo artigo\u00a0168 da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AMB apontou que o\u00a0ataque a um magistrado no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es causa perplexidade\u00a0e reafirmou a independ\u00eancia dos membros do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro destacou que o governador mentiu ao dizer que n\u00e3o havia dinheiro para efetuar o repasse dos duod\u00e9cimos, verba na qual ele n\u00e3o pode mexer.<\/p>\n

A entidade ainda levantou suspeitas sobre as rela\u00e7\u00f5es de Pez\u00e3o com o setor privado: “Arbitr\u00e1ria \u00e9, sim, a postura do governo do estado do Rio de Janeiro, que quer sacrificar o direito do servidor p\u00fablico \u00e0 justa e tempestiva remunera\u00e7\u00e3o, em prol da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico para subsidiar empresas privadas, em opera\u00e7\u00f5es, no m\u00ednimo, controversas, qui\u00e7\u00e1 divorciadas do leg\u00edtimo interesse p\u00fablico”.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da AMB<\/strong>:<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta rep\u00fadio \u00e0 nota publicada pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pez\u00e3o, por consistir em ataque pessoal e inadmiss\u00edvel a Juiz de Direito no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pretende o Governador, dessa maneira intoler\u00e1vel, acobertar a falta de argumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos que justifiquem a sua falsa declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, no sentido de que n\u00e3o havia dinheiro em caixa para efetuar o repasse dos duod\u00e9cimos, como imposto pelo art. 168 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ataque a um magistrado no estrito cumprimento do comando constitucional \u00e9 que, como registrado na pr\u00f3pria nota do Governo, causa perplexidade aos mais b\u00e1sicos princ\u00edpios democr\u00e1ticos de harmonia entre os poderes, representando um ato de arbitrariedade contra os cidad\u00e3os fluminenses.<\/p>\n

Na oportunidade, a AMB reafirma o seu compromisso com a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio \u00a0e de cada um de seus membros em face da arbitrariedade dos governantes de plant\u00e3o, visto que o resguardo do Estado de Direito \u00e9 do interesse de toda a sociedade”.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 29 de janeiro de 2016.<\/p>\n

Jo\u00e3o Ricardo Costa<\/p>\n

Presidente da AMB.<\/p><\/blockquote>\n

Leia a \u00edntegra da nota da Amaerj:<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) vem a p\u00fablico manifestar rep\u00fadio \u00e0 nota do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que profere ataque pessoal a magistrado no exerc\u00edcio regular da judicatura, por ter proferido decis\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses do Poder Executivo.<\/p>\n

Ao usar de viol\u00eancia, inaceit\u00e1vel, contra toda a magistratura fluminense, o Sr. Governador do Estado quer desviar o foco do principal: o fato de ter faltado com a verdade,\u00a0data venia, ao informar \u00e0 imprensa que n\u00e3o possu\u00eda recursos em conta para o repasse do duod\u00e9cimo constitucional, quando os tinha. Verba essa que n\u00e3o lhe pertence e sim, ao Poder Judici\u00e1rio, por decorr\u00eancia direta do Princ\u00edpio federativo da harmonia e independ\u00eancia dos Poderes da Rep\u00fablica (CF, art. 2\u00ba.).<\/p>\n

Contradit\u00f3ria ainda a nota, ao afirmar, sem provar, que fundos estaduais teriam sido utilizados para suprir a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Judici\u00e1rio, quando o Sr. Governador do Estado sugeriu, publicamente, a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Especial do Tribunal de Justi\u00e7a para pagamento de sal\u00e1rios, mesmo ciente da veda\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Arbitr\u00e1ria \u00e9, sim, a postura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que quer sacrificar o direito do servidor p\u00fablico \u00e0 justa e tempestiva remunera\u00e7\u00e3o, em prol da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico para subsidiar empresas privadas, em opera\u00e7\u00f5es, no m\u00ednimo, controversas, qui\u00e7\u00e1 divorciadas do leg\u00edtimo interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Diante do lament\u00e1vel acontecimento, a AMAERJ se posiciona em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pronta para o enfrentamento das amea\u00e7as \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e de seus ju\u00edzes, que nestes tempos dif\u00edceis, t\u00eam sido mais frequentes do que se poderia tolerar.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2016.<\/p>\n

Rossid\u00e9lio Lopes da Fonte<\/p>\n

Presidente da AMAERJ”<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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