![\"transporte](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/transporte-feira1-300x168.jpg\")
<\/a><\/p>\nDe acordo com os promotores de Justi\u00e7a Lauriney Reis Lopes (Patrim\u00f4nio P\u00fablico) e Ana Cl\u00e1udia Sena de Carvalho (Defesa do Consumidor), os atos praticados pelo munic\u00edpio de Petrolina, pela Empresa Petrolinense de Tr\u00e2nsito e Transporte Coletivo (EPTTC), pelo CMTTP e pelas empresas que prestam o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico descumpriram v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es legais, tornando nula de direito a delibera\u00e7\u00e3o pelo reajuste da tarifa, que subiu de R$2,80 para R$3,20 no dia 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n
\u201cEm reuni\u00e3o realizada na Promotoria de Justi\u00e7a de Petrolina, o presidente do CMTPP e EPTTC, Paulo Valgueiro, informou que as novas tarifas foram calcadas em per\u00edcia t\u00e9cnica, considerando-se a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de insumo e investimentos realizados no ano de 2015\u201d, descrevem os representantes do MPPE no texto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o intuito de checar as informa\u00e7\u00f5es repassadas, os promotores de Justi\u00e7a Lauriney Reis e Ana Cl\u00e1udia Sena solicitaram parecer cont\u00e1bil ao corpo t\u00e9cnico do MPPE. Segundo a an\u00e1lise da equipe ministerial de contabilidade, os c\u00e1lculos n\u00e3o levaram em considera\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as do cen\u00e1rio do transporte p\u00fablico em Petrolina ao longo do ano de 2015.<\/p>\n
\u201cAlgumas peculiaridades devem ser tomadas em conta, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de 27 novos \u00f4nibus, que substitu\u00edram a frota com vida \u00fatil superior a dez anos. Inquestionavelmente, a nova frota \u00e9 muito mais eficiente do ponto de vista do consumo de combust\u00edvel que aquela ultrapassada. No entanto, para o c\u00e1lculo da nova tarifa, foi utilizado o fator de consumo que considerava os \u00f4nibus antigos. A per\u00edcia feita no ano de 2014-2015 n\u00e3o pode servir de base para o c\u00e1lculo do reajuste da tarifa no ano de 2015-2016\u201d, apontou o relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Essa renova\u00e7\u00e3o da frota de Petrolina j\u00e1 foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo munic\u00edpio e pelas empresas Joalina Transportes e Viva Petrolina perante o MPPE. De acordo com os promotores de Justi\u00e7a, os 27 novos \u00f4nibus representam uma renova\u00e7\u00e3o de 44% na frota de Petrolina, o que gerou \u201cimpacto positivo na receita das concession\u00e1rias gra\u00e7as \u00e0 economia de combust\u00edvel, um dos insumos fundamentais da atividade\u201d.<\/p>\n
Quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e das empresas pelos danos morais coletivos, os representantes do MPPE elencaram as omiss\u00f5es de cada um. \u201cAo prefeito J\u00falio Lossio cabia exercer o devido zelo na preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, n\u00e3o sendo recomend\u00e1vel ao gestor ignorar o processo de efetivo estudo, demonstra\u00e7\u00e3o, aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o que deve anteceder a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer reajuste da tarifa\u201d, apontaram.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da EPTTC e CMTPP, Paulo Valgueiro, concorreu para a ilegalidade ao dar andamento \u00e0 reuni\u00e3o sobre o reajuste com base em c\u00e1lculos em descompasso com o quadro atual; e as empresas deixaram de apresentar ao CMTPP os dados t\u00e9cnicos e documentos comprobat\u00f3rios de forma adequada, contribuindo para a neglig\u00eancia com o processo de aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do reajuste tarif\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o de Petrolina foi submetida ao acr\u00e9scimo no valor da passagem sem que a administra\u00e7\u00e3o municipal tenha adotado procedimento adequado e as medidas exigidas na legisla\u00e7\u00e3o, como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos robustos e comprometidos em transparecer a real necessidade de aumento das tarifas\u201d, resumiram Lauriney Reis e Ana Cl\u00e1udia Sena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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