Mesmo com o aperfei\u00e7oamento na legisla\u00e7\u00e3o e nos mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o ocorridos nos \u00faltimos anos, os cart\u00e9is e os demais tipos de acordos entre empresas para fraudar licita\u00e7\u00f5es e superfaturar pre\u00e7os s\u00e3o dif\u00edceis de punir no Brasil. Segundo especialistas, a necessidade de articula\u00e7\u00e3o com a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para conseguir provas dificultam o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia como o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n
Para Mamede Said, vice\u2013diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e especialista em Direito P\u00fablico, a principal limita\u00e7\u00e3o do Cade consiste no fato de que o \u00f3rg\u00e3o tem atribui\u00e7\u00f5es administrativas e n\u00e3o pode punir judicialmente as empresas que cometem pr\u00e1ticas desleais de mercado. \u201cO Cade pode cobrar multas e impor obriga\u00e7\u00f5es, mas tudo isso tem apenas valor extrajudicial. A puni\u00e7\u00e3o criminal s\u00f3 pode ser concedida pela Justi\u00e7a\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. \u201cO Cade \u00e9 eficiente para analisar fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de empresas, mas tem limita\u00e7\u00f5es para combater cart\u00e9is.\u201d<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, apenas a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre o Cade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es podem tornar vi\u00e1veis as investiga\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico pode agir por iniciativa pr\u00f3pria. Basta uma not\u00edcia crime [divulga\u00e7\u00e3o de ato suspeito pela imprensa] para um promotor abrir uma investiga\u00e7\u00e3o ou pedir que a pol\u00edcia atue no caso. O Cade complementa esse trabalho, levantando documentos e repassando as informa\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n
Presidente do Cade entre 1996 e 2000, Gesner Oliveira ressaltou que o \u00f3rg\u00e3o ainda tem limita\u00e7\u00f5es para combater cart\u00e9is. Ele, no entanto, acredita que houve melhoras nos \u00faltimos anos. O ex-dirigente avalia que a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de investiga\u00e7\u00e3o e a nova lei de defesa da concorr\u00eancia que entrou em vigor em maio do ano passado ampliaram o poder de investiga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que agora pode aplicar multas mais altas e basear os trabalhos em provas diretas, obtidas por busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA nova lei criou v\u00e1rios instrumentos, como uma Superintend\u00eancia Geral [que substituiu a Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a] com mais recursos humanos e materiais para fazer investiga\u00e7\u00f5es. O mecanismo de busca e apreens\u00e3o de documentos, que existe desde meados dos anos 2000, foi consolidado na nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Oliveira. Ele tamb\u00e9m disse que a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tornou o Cade mais integrado aos demais poderes.<\/p>\n
O ex-presidente do Cade cita, ainda, o mecanismo de dela\u00e7\u00e3o premiada como instrumento essencial para as investiga\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is. \u201cOs programas de leni\u00eancia n\u00e3o foram criados pela nova lei, mas foram aperfei\u00e7oados com a nova legisla\u00e7\u00e3o. Muitas investiga\u00e7\u00f5es s\u00f3 surgem porque alguma parte concordou em entregar os dados para ter desconto nas multas\u201d, explica.<\/p>\n
No caso da suspeita de cartel nos metr\u00f4s de S\u00e3o Paulo e do Distrito Federal, a Siemens, uma das empresas acusadas de participar do esquema, entregou dados ao Cade por meio da dela\u00e7\u00e3o premiada. (Manchete Atual)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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