{"id":110491,"date":"2016-02-05T09:38:17","date_gmt":"2016-02-05T12:38:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=110491"},"modified":"2016-02-05T09:38:17","modified_gmt":"2016-02-05T12:38:17","slug":"juizes-reclamam-de-corte-diferenciado-no-orcamento-da-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juizes-reclamam-de-corte-diferenciado-no-orcamento-da-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes reclamam de corte “diferenciado” no or\u00e7amento da Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho foi ao Supremo Tribunal Federal contra o valor destinado aos tribunais trabalhistas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Lei Federal 13.255\/2016<\/a>). Para a entidade, os cortes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original s\u00e3o muito diferentes dos de outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e demonstram \u201codioso tratamento discriminat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>\n

\"dinheiro<\/a><\/p>\n

Embora a lei sancionada em janeiro estipule o repasse de R$ 17,1 bilh\u00f5es, os descontos com pessoal deixariam\u00a0R$ 1,2 bilh\u00e3o dispon\u00edvel para bancar custos rotineiros (como gastos de energia) e investimentos, conforme c\u00e1lculo do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria era de R$ 1,8 bilh\u00e3o. A Anamatra afirma que essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem origem em um debate t\u00e9cnico e econ\u00f4mico, mas foi calculado por parlamentares interessados em inibir a atua\u00e7\u00e3o de outro poder.<\/p>\n

No Congresso, o relat\u00f3rio final<\/a> da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o afirma que os cortes seriam necess\u00e1rios para desestimular a judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas, \u201cna medida em que s\u00e3o extremamente condescendentes\u201d com o empregado e provocam danos \u201c\u00e0s empresas e ao nosso desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, pois \u00e9 tratado como hipossuficiente at\u00e9 o profissional p\u00f3s-graduado, com elevada remunera\u00e7\u00e3o, e o prazo de dois para as demandas estimula o ex-funcion\u00e1rio a buscar ganhos adicionais.<\/p>\n

Segundo a Anamatra, \u201co motivo dos cortes apresentados e ao final aprovados foi o de \u2018retalia\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho porque ela supostamente n\u00e3o estaria \u2018julgando\u2019 os processos com a \u2018isen\u00e7\u00e3o\u2019 desejada pelo deputado relator do PLOA [Ricardo Barros, do PP-PR] e por alguns dos congressistas que o acompanharam nessa fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cDe forma clara, escancarada e confessada um Poder (o Legislativo) est\u00e1 interferindo indevidamente no outro Poder (o Judici\u00e1rio) na tentativa de reconfigurar a atua\u00e7\u00e3o desse outro Poder\u201d, afirma a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, assinada pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro e sob a relatoria do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Irm\u00e3 pobre\u00a0<\/strong>
\nA entidade reclama ainda de que os tribunais do Trabalho sofreram corte de 20% de custeio e 90% de investimento, enquanto no Legislativo e em outras esferas do Judici\u00e1rio a m\u00e9dia ficou em 15% de custeio e 40% de investimento. J\u00e1 no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o foi de 7,5% das dota\u00e7\u00f5es para custeio, \u201ccomo forma de n\u00e3o prejudicar o andamento de seus trabalhos, especialmente no que diz respeito \u00e0s atividades relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u2018lava jato\u2019\u201d, de acordo com o relat\u00f3rio do Congresso.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Anamatra pede que o Supremo determine a execu\u00e7\u00e3o de 100% da proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada originariamente pela Justi\u00e7a do Trabalho ou que as redu\u00e7\u00f5es sigam o mesmo par\u00e2metro adotado com\u00a0os outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. A autora diz que permitir essa despropor\u00e7\u00e3o poderia gerar futuras medidas semelhantes contra o pr\u00f3prio STF e o Tribunal Superior Eleitoral, quando parlamentares discordarem de decis\u00f5es.<\/p>\n

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira<\/strong>, disse \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong> que tribunais regionais t\u00eam reduzido expediente, dispensado estagi\u00e1rios e reclamado at\u00e9 de dificuldades para pagar conta de energia el\u00e9trica, em \u00e9poca de tarifas com bandeira vermelha. Segundo ele, a falta de dinheiro acaba prejudicando o atendimento aos jurisdicionados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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