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O juiz S\u00e9rgio Moro, da Lava Jato, avalia que a\u00a0decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, permitindo a pris\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s julgamento condenat\u00f3rio em segunda inst\u00e2ncia, “abrange todos os casos criminais, desde os crimes de sangue, aos crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e aos crimes de colarinho branco”.<\/p>\n
“\u00c9 evidente, por\u00e9m, que, como, em regra, o acesso aos Tribunais Superiores ainda \u00e9 dif\u00edcil para pessoas sem elevado poder aquisitivo, o maior impacto da decis\u00e3o recair\u00e1 sobre agentes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou sobre respons\u00e1veis por crimes de colarinho branco”, diz ele, em entrevista aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt.<\/p>\n
Para o magistrado, “o sistema de recursos infinitos \u00e9 uma patologia brasileira\u201d. \u201cO problema da sistem\u00e1tica anterior, que exigia o tr\u00e2nsito em julgado, era incentivar a interposi\u00e7\u00e3o de recursos infinitos mesmos por quem n\u00e3o tem raz\u00e3o\u201d, avalia. Ele ressalva que “eliminar brechas \u00e9 algo louv\u00e1vel”. “O Supremo, com todo o respeito \u00e0 minoria vencida, agiu corretamente, com o olho na realidade do processo penal brasileiro”, diz.<\/p>\n
Questionado se a decis\u00e3o do STF ataca a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o juiz nega. “A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia exige que uma condena\u00e7\u00e3o criminal seja amparada em prova acima de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel da responsabilidade penal. A decis\u00e3o do Supremo em nada afeta esse princ\u00edpio, j\u00e1 que a pris\u00e3o opera ap\u00f3s um julgamento condenat\u00f3rio, por um Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o, e no qual todas as provas foram consideradas e debatidas. A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia tamb\u00e9m exige que a pris\u00e3o antes do julgamento seja excepcional”, argumenta.<\/p>\n
Moro n\u00e3o v\u00ea a decis\u00e3o da Corte como uma vit\u00f3ria da Lava Jato. \u201cSe ela teve alguma influ\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do precedente, vejo isso apenas como um efeito colateral muito positivo.\u201d<\/p>\n