![\"ex-prefeita\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/ex-prefeita.jpg\")
<\/a><\/p>\nEliane \u00e9 acusada de Improbidade Administrativa. Ela foi julgada pela justi\u00e7a federal em todas as inst\u00e2ncias, e caem sobre ela acusa\u00e7\u00f5es de irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da sa\u00fade. Uma s\u00e9rie de atos \u00edmprobos, praticados pela R\u00e9 na qualidade de respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais transferidos ao Munic\u00edpio em raz\u00e3o de programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre 2006 e 2008.<\/p>\n
No que tange ao Programa Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade para atendimento assistencial b\u00e1sico nos munic\u00edpios brasileiros, o montante de recursos repassados foi de R$ 827.825,00 mil, tendo sido identificadas irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- PAB Fixo com despesas n\u00e3o relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, realiza\u00e7\u00e3o de despesas com recurso do Piso Assistencial B\u00e1sico- PAB fixo por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e sem a devida pesquisa de pre\u00e7os e contrata\u00e7\u00e3o de empresa de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com pre\u00e7os acima dos valores praticados no mercado local, bem como reajuste contratual no valor de 37,5% sem a devida justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outra parte, o Programa Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade para estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade nacional, firmado atrav\u00e9s do Conv\u00eanio n\u00ba 3344\/2004, tinha por objeto a constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade em Santa Cruz e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento e material permanente, envolvendo o montante de recursos financeiros correspondentes a R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais). Nesse ponto, o MPF destacou atraso na execu\u00e7\u00e3o da obra objeto do conv\u00eanio, formaliza\u00e7\u00e3o de aditivos sem a devida justificativa, pagamentos \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio sem comprova\u00e7\u00e3o de regularidade com o INSS e o FGTS e aquisi\u00e7\u00e3o de bens em desconformidade com o quanto estabelecido no conv\u00eanio, dentre outras irregularidades.<\/p>\n
Em terceiro ponto, o Programa Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos (Promo\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia e Insumos Estrat\u00e9gicos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade) tinha o escopo de garantir o acesso dos pacientes a medicamentos b\u00e1sicos. Narrou o Parquet que foram realizadas despesas sem a apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos comprovantes, perfazendo um valor de R$ 32.225,22 (trinta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), calculado com base em nas notas de empenhos e respectivos processos de pagamento constantes nos autos.<\/p>\n
Por fim, quanto ao Programa Vigil\u00e2ncia, Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Doen\u00e7as e Agravos (Incentivos Financeiros aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios Certificados para a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Nacional), destacou o MPF que foram utilizados recursos do teto financeiro de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade sem a apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos comprovantes de despesas, no valor de R$ 10.680,00 (dez mil e seiscentos e oitenta reais), calculado com base em nas notas de empenhos e respectivos processos de pagamento constantes nos autos.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es Programa de Neya Gon\u00e7alves<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico Federal – MPF, movida nos anos de 2006 e 2008, foi julgada em definitivo dia 11 de fevereiro, condenando a ex-prefeita Eliane Soares (PR), da cidade de Santa Cruz, no sert\u00e3o do estado, a pagar uma multa de R$<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":113773,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-113772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/ex-prefeita.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113772"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113772\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}