{"id":115132,"date":"2016-03-01T03:11:24","date_gmt":"2016-03-01T06:11:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=115132"},"modified":"2016-03-01T03:11:24","modified_gmt":"2016-03-01T06:11:24","slug":"mppe-requer-na-justica-bloqueio-de-bens-de-ex-prefeito-suspeito-de-fraudar-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-requer-na-justica-bloqueio-de-bens-de-ex-prefeito-suspeito-de-fraudar-licitacoes\/","title":{"rendered":"MPPE requer na Justi\u00e7a bloqueio de bens de ex-prefeito suspeito de fraudar licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

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Dando prosseguimento \u00e0 iniciativa de combater a improbidade administrativa em Ita\u00edba, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ingressou com mais uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ex-prefeito Marivaldo Bispo da Silva, dessa vez por irregularidades cometidas no exerc\u00edcio 2009. O MPPE requereu \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio dos bens do ex-gestor, em car\u00e1ter liminar, no valor de R$ 961.736,00 e a condena\u00e7\u00e3o dele ao ressarcimento integral dos danos ao er\u00e1rio que forem provados, bem como \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e demais san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II e III do artigo 12 da Lei n\u00ba8.429\/92.<\/p>\n

\"licitacao\"<\/a><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a de Ita\u00edba, Ademilton Carvalho Leit\u00e3o, explica que as ilegalidades foram apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apreciou as contas da gest\u00e3o e apontou para a rejei\u00e7\u00e3o das contas no exerc\u00edcio 2009.<\/p>\n

Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se a ado\u00e7\u00e3o de sete processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com valor aproximado de R$ 942 mil, para contratar bandas que se apresentaram em festividades organizadas pelo munic\u00edpio de Ita\u00edba. Essa mesma pr\u00e1tica acarretou o oferecimento de den\u00fancia criminal, pelo MPPE, contra dois ex-integrantes da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio<\/a>.<\/p>\n

\u201cEm nenhum desses processos licitat\u00f3rios foi indicada a raz\u00e3o da escolha dos executantes, comprovando haver a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por causa da consagra\u00e7\u00e3o dos artistas pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica. Igualmente, n\u00e3o existiu uma justificativa dos pre\u00e7os pagos pelo aluguel de estrutura de som, palco, ilumina\u00e7\u00e3o, tendas, estandes, barracas, banheiros e camarotes, de modo que n\u00e3o foi poss\u00edvel evidenciar se os valores estavam compat\u00edveis com os pre\u00e7os de mercado\u201d, esclareceu Ademilton Leit\u00e3o.<\/p>\n

Outra irregularidade apontada na a\u00e7\u00e3o civil diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o presencial, da empresa Martins Combust\u00edveis Ltda para fornecer combust\u00edveis ao munic\u00edpio por um ano, ao custo total de R$ 1.344.368,00.<\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a, a primeira licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis realizada pelo munic\u00edpio em 2009 n\u00e3o contou com nenhum participante. Logo depois, foi firmado contrato emergencial, com vig\u00eancia de um m\u00eas, para que a Martins Combust\u00edveis Ltda fornecesse gasolina para os ve\u00edculos do munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cOcorre que a empresa tem como uma de suas s\u00f3cias a senhora N\u00fabia \u00c9rica Martins e Silva, que \u00e9 servidora p\u00fablica efetiva do munic\u00edpio e exercia, na \u00e9poca, o cargo de secret\u00e1ria de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos\u201d, salientou Ademilton Leit\u00e3o. A Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei n\u00ba8.666\/93), no entanto, pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o \u2013 e consequentemente, a contrata\u00e7\u00e3o \u2013 de servidores ou dirigentes da entidade contratante em concorr\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

No mesmo ano tamb\u00e9m foram apontadas pelo TCE-PE irregularidades quanto \u00e0 concess\u00e3o de di\u00e1rias a servidores municipais; ao n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores ao Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Ita\u00edba e ao INSS; e ao atraso do repasse nos valores do duod\u00e9cimo devido ao Poder Legislativo municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Outra irregularidade apontada na a\u00e7\u00e3o civil diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o presencial, da empresa Martins Combust\u00edveis Ltda para fornecer combust\u00edveis ao munic\u00edpio por um ano, ao custo tota<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":11676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-115132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/licitacao.gif","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115132\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}