{"id":115996,"date":"2016-03-05T13:30:03","date_gmt":"2016-03-05T16:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=115996"},"modified":"2016-03-05T13:30:03","modified_gmt":"2016-03-05T16:30:03","slug":"stf-publica-acordao-que-proibe-financiamento-eleitoral-por-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-publica-acordao-que-proibe-financiamento-eleitoral-por-empresas\/","title":{"rendered":"STF publica ac\u00f3rd\u00e3o que pro\u00edbe financiamento eleitoral por empresas"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Felipe Luchete<\/a><\/p>\n

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Os limites fixados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para doa\u00e7\u00e3o de empresas a campanhas eleitorais s\u00e3o insuficientes para coibir a captura do pol\u00edtico pelo poder econ\u00f4mico, criando indesejada \u201cplutocratiza\u00e7\u00e3o\u201d do processo pol\u00edtico. Assim entendeu o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucional regra que liberava o financiamento eleitoral praticado por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

\"mala-dinheiro\"<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida no dia 17 de setembro de 2015<\/a>, por oito votos a tr\u00eas, e publicada nessa\u00a0sexta-feira (4\/3) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A maioria dos ministros viu problemas nos artigos 31, 38 e 39 da Lei 9.096\/95 (sobre partidos pol\u00edticos), que permitem a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Segundo o voto vencedor, do ministro Luiz Fux, \u201ca doa\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas a campanhas eleitorais, antes de refletir eventuais prefer\u00eancias pol\u00edticas, denota um agir estrat\u00e9gico destes grandes doadores, no af\u00e3 de estreitar suas rela\u00e7\u00f5es com o poder p\u00fablico, em pactos, muitas vezes, desprovidos de esp\u00edrito republicano\u201d.<\/p>\n

O relator aponta que, no modelo ent\u00e3o vigente, cerca de 20 mil pessoas jur\u00eddicas \u2014 menos de 0,5% do total de empresas brasileiras \u2014financiavam campanhas pol\u00edticas. Fux diz ainda que \u201cuma mesma empresa contribui para a campanha dos principais candidatos em disputa e para mais de um partido pol\u00edtico, raz\u00e3o pela qual a doa\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o pode ser concebida, ao menos em termos gerais, como um corol\u00e1rio da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m conclui que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral viola a isonomia ao reconhecer doa\u00e7\u00f5es de empresas, mas proibir a mesma medida para entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos. Ainda segundo ele, excluir o financiamento por pessoas jur\u00eddicas \u201cn\u00e3o ensejar\u00e1 consequ\u00eancias sist\u00eamicas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, seja porque se mant\u00e9m o acesso aos recursos do fundo partid\u00e1rio e \u00e0 propaganda eleitoral gratuita, seja porque persistiria o financiamento por pessoas naturais\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunindo uma s\u00e9rie de entidades como amici curiae<\/em>, e come\u00e7ou a ser julgada em 2013. A an\u00e1lise foi suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Um ano e cinco meses depois, ele devolveu o processo \u00e0 corte, com entendimento divergente.<\/p>\n

Para o ministro, \u201cpermitir a doa\u00e7\u00e3o somente de pessoas naturais, a partir de limite per capita e uniforme, significa criminalizar o processo pol\u00edtico-eleitoral no Brasil, al\u00e9m de ser um convite \u00e0 pr\u00e1tica reiterada de crimes de lavagem de dinheiro\u201d. Al\u00e9m disso, ele avaliou que impedir a participa\u00e7\u00e3o do setor privado asfixiaria os partidos que hoje est\u00e3o fora do governo, tornando \u201cvirtualmente imposs\u00edvel\u201d a altern\u00e2ncia de poder.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro tamb\u00e9m conclui que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral viola a isonomia ao reconhecer doa\u00e7\u00f5es de empresas, mas proibir a mesma medida para entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos. Ainda segundo ele, excluir o fin<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-115996","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115996\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}