O governo enviou ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira um projeto de lei para fazer um adendo ao Ato M\u00e9dico. De acordo com o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, o texto mant\u00e9m sob a responsabilidade dos m\u00e9dicos a prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e o diagn\u00f3stico de doen\u00e7as. Mas com ressalvas: desde que os protocolos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o sejam afetados. Na pr\u00e1tica, a medida permite que outros setores da sa\u00fade, como enfermagem e nutri\u00e7\u00e3o, fa\u00e7am o atendimento a pacientes que n\u00e3o passaram previamente pelo atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n
Padilha justificou a medida como uma forma de evitar que profissionais da sa\u00fade sejam questionados na justi\u00e7a. \u201cDo jeito que estava o texto do Ato M\u00e9dico, se uma escola encaminhasse uma crian\u00e7a para um fonoaudi\u00f3logo, esse profissional poderia ser questionado por estar recebendo uma crian\u00e7a, fazendo um diagn\u00f3stico e encaminhando o paciente para a terapia sem ter passado por um m\u00e9dico antes\u201d, alegou.<\/p>\n
A medida tende a desagradar as entidades m\u00e9dicas, que pedem exclusividade na realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos. O governo, por outro lado, segue a linha dos vetos feitos ao Ato M\u00e9dico e defende a atua\u00e7\u00e3o multiprofissional. \u201cIsso contempla aquilo que \u00e9 decisivo para n\u00f3s, que \u00e9 fazer com que o conjunto de profissionais de sa\u00fade possa atuar em harmonia\u201d, alegou Padilha.<\/p>\n
Padilha citou a import\u00e2ncia dos protocolos do SUS, utilizados tamb\u00e9m na rede privada de sa\u00fade, para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Segundo o titular da Sa\u00fade, s\u00f3 foi poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia na mal\u00e1ria no pa\u00eds devido ao treinamento de enfermeiros e de agentes comunit\u00e1rios. \u201cEles suspeitam a doen\u00e7as, coletam o exame e come\u00e7am o tratamento antes da confirma\u00e7\u00e3o do exame. Isso poderia ser judicializado\u201d, alegou.<\/p>\n
Vetos \u2014 O Ato M\u00e9dico tramitou ao longo de onze anos no Congresso Nacional. O texto aprovado pelos parlamentares prev\u00ea que apenas m\u00e9dicos possam realizar determinadas atividades, como a interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e procedimentos invasivos. Ao sancionar a lei, no entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou, entre outros, o trecho que determinava que \u00e9 de exclusividade dos m\u00e9dicos a formula\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico e prescri\u00e7\u00e3o de um tratamento.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos vetos est\u00e1 agendada para sess\u00e3o do Congresso nesta ter\u00e7a-feira. O governo, no entanto, negocia para que o tema seja retirado de pauta de forma a evitar derrubadas dos vetos do Planalto. (Veja)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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