A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a Suzane Von Richtthofen por film\u00e1-la sem autoriza\u00e7\u00e3o dentro do pres\u00eddio. A emissora tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de captar novas imagens nas mesmas circunst\u00e2ncias. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Danilo Mansano Barioni, da 21\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, para quem a exibi\u00e7\u00e3o das imagens foi sensacionalista e \u201csem nenhum interesse jornal\u00edstico\u201d.<\/p>\n
Suzane foi condenada em 2006 a 38 anos de pris\u00e3o pelo homic\u00eddio dos pais em outubro de 2002. Em outubro de 2012, por conta do anivers\u00e1rio da primeira d\u00e9cada do crime, a Record passou a exibir imagens de Suzane dentro do pres\u00eddio sem sua autoriza\u00e7\u00e3o. Representada pelos advogadosDenivaldo Barni e Denivaldo Barni Junior, ela foi \u00e0 Justi\u00e7a pedir repara\u00e7\u00e3o. Alegou que as imagens lhe causaram dano moral, invadiram sua privacidade e violaram seu direito de imagem.<\/p>\n
A Record j\u00e1 estava proibida de exibir o que filmou dentro do pres\u00eddio desde o dia 25 de outubro do ano passado por determina\u00e7\u00e3o de liminar do mesmo juiz. Na senten\u00e7a da segunda-feira (19\/8), Barioni\u00a0 entrou no m\u00e9rito e manteve o que j\u00e1 havia mencionado na liminar: as imagens violaram a privacidade e o direito de imagem de Suzane, causando danos morais.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, \u201cas imagens foram captadas de forma clandestina\u201d. O juiz explica que penitenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o lugares p\u00fablicos, a que todos t\u00eam acesso. S\u00e3o \u201cbens de uso especial\u201d, que n\u00e3o est\u00e3o abertos ao p\u00fablico. Por isso considerou a capta\u00e7\u00e3o e o uso das imagens pela Record ilegais.<\/p>\n
\u201cPresos n\u00e3o s\u00e3o atra\u00e7\u00f5es para serem fotografados ou filmados, exibidos e comentados, ao menos n\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa\u201d, escreveu. \u201cN\u00e3o faz parte da pena imposta \u00e0 autora ser filmada, sem sua ci\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o, e ter sua imagem veiculada como fez a r\u00e9 com direitos a coment\u00e1rios esdr\u00faxulos em rela\u00e7\u00e3o aos quais adiante darei maior destaque.\u201d<\/p>\n
Entre os coment\u00e1rios citados na senten\u00e7a, est\u00e3o a manchete \u201cSuzane Von Richthofen e Anna Carolina Jatob\u00e1 s\u00e3o amigas no pres\u00eddio\u201d e coment\u00e1rios do apresentados Marcelo Rezende a respeito do peso de Suzane. Anna Carolina Jatob\u00e1 est\u00e1 presa sob a acusa\u00e7\u00e3o da morte de sua enteada, Isabela Nardoni. Rezende, em seu programa Cidade Alerta, diz que Suzane est\u00e1 \u201ctotalmente gorda\u201d e que \u201cengordou quase 10, 15 quilos\u201d.<\/p>\n
\u201cQual o interesse jornal\u00edstico em se alardear que a detenta Suzane est\u00e1 mais gorda? Insistir nisto, detalhar, conjecturar quantos quilos? Qual a seriedade, intuito informativo, ao conjecturar com base em imagens obtidas clandestinamente, eventual di\u00e1logo entre detentas? Isso serve \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ou deforma? Isso \u00e9 jornalismo ou sensacionalismo? As perguntas s\u00e3o ret\u00f3ricas, e assim a elas respondo com isoladas palavras: Nenhum. Nenhum. Nenhuma. Deforma. Sensacionalismo!\u201d, afirma o juiz na senten\u00e7a.<\/p>\n
Suzane tamb\u00e9m pedia para que a Record se abstivesse de fazer reportagens sobre o seu caso. Mas o juiz n\u00e3o achou o pedido razo\u00e1vel. Explicou, como j\u00e1 tinha feito na liminar, que o crime pelo qual ela foi condenada ainda vai continuar no imagin\u00e1rio popular durante muitos anos e o interesse jornal\u00edstico permanece. (Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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