{"id":118549,"date":"2016-03-19T20:30:12","date_gmt":"2016-03-19T23:30:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=118549"},"modified":"2016-03-19T20:30:12","modified_gmt":"2016-03-19T23:30:12","slug":"uso-de-grampo-entre-dilma-e-lula-divide-opinioes-de-profissionais-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/uso-de-grampo-entre-dilma-e-lula-divide-opinioes-de-profissionais-do-direito\/","title":{"rendered":"Uso de grampo entre Dilma e Lula divide opini\u00f5es de profissionais do Direito"},"content":{"rendered":"

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A intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica envolvendo a presidente Dilma Rousseff (PT) e seu antecessor Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0foi analisada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na decis\u00e3o liminar que suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o<\/a> de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio da corte, que s\u00f3 volta a se reunir no dia 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n

\"rp_lula-casa-civil.jpg\"<\/a><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de Lula \u00e9 questionada por ser vista como uma manobra para tirar da compet\u00eancia do juiz Sergio Moro o processo a que responde na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba,\u00a0no \u00e2mbito da “lava jato”, e transferi-lo para o Supremo Tribunal Federal, por conta da prerrogativa de foro.<\/p>\n

O objetivo pr\u00e1tico seria evitar um eventual decreto de pris\u00e3o de Moro contra Lula.\u00a0No di\u00e1logo interceptado, a presidente Dilma faz refer\u00eancia a um termo de posse que seria enviado a Lula, para ser usado em “caso de necessidade”.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a validade do grampo \u00e9 contestada por ter sido feito ap\u00f3s ordem judicial do juiz Sergio Moro para determinar a suspens\u00e3o dos procedimentos. “No momento, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio emitir ju\u00edzo sobre a licitude da grava\u00e7\u00e3o em tela. H\u00e1 confiss\u00e3o sobre a exist\u00eancia e conte\u00fado da conversa, suficiente para comprovar o fato”, ponderou.\u00a0O ministro menciona que a conversa foi admitida em uma nota oficial e no discurso de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.<\/p>\n

“H\u00e1 uma admiss\u00e3o pessoal da exist\u00eancia da conversa e da
\nautenticidade do conte\u00fado da grava\u00e7\u00e3o”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o, que continua: “Estamos diante de um caso de confiss\u00e3o extrajudicial, com for\u00e7a para\u00a0provar a conversa e seu conte\u00fado, de forma independente da\u00a0intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. Aplicam-se, aqui, o art. 212, I, do C\u00f3digo Civil\u00a0combinado com o art. 353 do C\u00f3digo de Processo Civil, vigente por\u00a0ocasi\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

Contraponto<\/strong>
\nO jurista Lenio Streck<\/strong>, colunista da ConJur<\/strong> e professor do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Unisinos, tem opini\u00e3o oposta. Entre suas obje\u00e7\u00f5es, a primeira \u00e9 que o pr\u00f3prio juiz Sergio Moro j\u00e1 admitiu que a escuta foi ilegal, porque foi feita depois que ele havia determinado a suspens\u00e3o. Streck\u00a0argumenta que Moro disse eufemisticamente que a prova foi irregular e esta admiss\u00e3o basta para torn\u00e1-la nula.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, aponta que o delegado da Pol\u00edcia Federal respons\u00e1vel cometeu um crime ao enviar ao juiz uma escuta feita de forma ilegal. “Ou isso, ou a culpa ser\u00e1 do estagi\u00e1rio da empresa de telefonia, que ficou fazendo grampo depois da interrup\u00e7\u00e3o determinada por Moro \u00e0 Policia Federal. Mas isso, no m\u00e1ximo, tiraria o dolo da a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, mas jamais teria o cond\u00e3o de transformar a ilicitude em licitude”.<\/p>\n

Streck tamb\u00e9m argumenta que o juiz, assim agindo, divulgou o produto de uma ilicitude e, portanto, est\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Penal e do artigo 17 da Resoluc\u00e3o 59 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. E\u00a0complementa:\u00a0“Vejam que sequer estou discutindo a impossibilidade de Moro, juiz de primeiro grau, ouvir, mesmo que fortuitamente, uma conversa de quem tem prerrogativa”.<\/p>\n

Quando foi detectado que a presidente da Rep\u00fablica aparecia nas grava\u00e7\u00f5es, Lenio Streck explica que Moro deveria ter lacrado o conte\u00fado e enviado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigar a escuta ilegal. Isso porque sua ordem havia sido desobedecida e “toda a PF, o MPF e o juiz Moro sabem o que \u00e9 um grampo proibido”.<\/p>\n

“De todo modo, uma coisa \u00e9 certa: a conversa jamais poderia ser divulgada. Parece \u00f3bvio isso. A opera\u00e7\u00e3o castelo de areia mostrou como uma intercepta\u00e7\u00e3o il\u00edcita pode anular um processo. O STJ e o STF sabem bem o que \u00e9 isso. Chama-se fruto da \u00e1rvore envenenada”, conclui Streck.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong>
\nEm reportagem deste s\u00e1bado, o jornal O Globo<\/em> repercutiu os desdobramentos do di\u00e1logo entre Dilma e Lula com outros especialistas. Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, o Supremo deveria\u00a0deveria criar uma jurisprud\u00eancia para casos que possam vir a acontecer futuramente, independentemente da quest\u00e3o do uso ou n\u00e3o da prova.<\/p>\n

\u201cVivemos um momento muito delicado e temos uma situa\u00e7\u00e3o perigosa, onde uma escuta tomou contato n\u00e3o s\u00f3 com uma pessoa de foro privilegiado, mas simplesmente com a presidente da Rep\u00fablica\u201d, disse ao jornal.<\/p>\n

Ainda segundo ele, foram vagas as justificativas de Moro para divulgar os \u00e1udios, com base no interesse p\u00fablico. \u201cO juiz \u00e9 um escravo da lei. Ele sabia que havia a voz da presidente ali e teria que ter enviado aquele conte\u00fado para a an\u00e1lise do Supremo. E n\u00e3o divulgar logo na sequ\u00eancia\u201d, diz Serrano.<\/p>\n

Outros especialistas ouvidos pelo jornal discordam dessas teses. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, afirma que Moro, como respons\u00e1vel pelo processo, justificou devidamente a sua decis\u00e3o de divulgar os \u00e1udios envolvendo a presidente da Rep\u00fablica. \u201cSe o governo acha que h\u00e1 crime, deve representar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que avalie se houve uma conduta ilegal ou n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o professor C\u00e9sar Dario Mariano da Silva, da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, haveria a necessidade de envio ao STF caso fosse detectado que a pessoa com foro privilegiado, no caso a presidente, estivesse participando de um crime. A respeito dos ind\u00edcios de que Dilma estava agindo para obstruir a Justi\u00e7a, ele complementa que “esse crime de responsabilidade sequer existe formalmente”. “Seria uma infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que teria de ser analisada pelo Senado, num eventual processo deimpeachment<\/em>“, afirma.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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