piso dos professores<\/a>, de acordo com levantamento divulgado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). S\u00e3o 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por m\u00eas.<\/p>\n“Isso \u00e9 ruim, no ano passado, na mesma \u00e9poca, mais estados cumpriam a lei”, diz a secret\u00e1ria-geral da confedera\u00e7\u00e3o, Marta Vanelli. “Est\u00e1 em lei federal, mas \u00e9 preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois h\u00e1 embate nos estados e munic\u00edpios. Todo ano \u00e9 assim”.<\/p>\n
O piso salarial dos docentes \u00e9 reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738\/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento \u00e0 varia\u00e7\u00e3o ocorrida no valor anual m\u00ednimo por aluno definido \u00a0no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O piso \u00e9 pago a profissionais em in\u00edcio de carreira, com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n
A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul n\u00e3o cumprem o valor do piso apenas para os professores com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio. Aqueles com forma\u00e7\u00e3o superior recebem o valor atualizado.<\/p>\n
Bahia, Cear\u00e1, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia e Pernambuco n\u00e3o pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, acrescentando gratifica\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00f5es. Esp\u00edrito Santo n\u00e3o cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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CRISE ECON\u00d4MICA<\/p>\n
Devido \u00e0s dificuldades econ\u00f4micas pelas quais o pa\u00eds passa, estados e munic\u00edpios chegaram a pedir ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o an\u00fancio em janeiro e alegou que cumpre o que est\u00e1 estabelecido em lei. Em 2016, o sal\u00e1rio teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64.<\/p>\n
“Este ano \u00e9 complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de proje\u00e7\u00e3o de queda da arrecada\u00e7\u00e3o e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favor\u00e1veis \u00e0 Lei do Piso, \u00e9 importante que estabele\u00e7amos um pacto para que possamos dar consist\u00eancia ao aumento, dentro das condi\u00e7\u00f5es da receita, sen\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil avan\u00e7ar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, Eduardo Deschamps, “Precisamos de compreens\u00e3o para que possamos evitar paralisa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o prejudicar os estudantes”, acrescenta.<\/p>\n
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RESPOSTAS DOS ESTADOS<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei \u00e9 cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago \u00e9 superior ao estabelecido na lei.<\/p>\n
Entre aqueles que, segundo a CNTE n\u00e3o pagam o piso para os docentes com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio, as secretarias alegam que atualmente eles s\u00e3o poucos em rela\u00e7\u00e3o ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paran\u00e1, 1,8 mil professores tem forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio, no Cear\u00e1, s\u00e3o 62. Maranh\u00e3o diz tamb\u00e9m que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em n\u00edvel m\u00e9dio “s\u00e3o considerados extintos a vagar”. Tocantins diz que s\u00e3o apenas 87 professores, “mas com o devido complemento em gratifica\u00e7\u00e3o para se atingir o piso nacional”. S\u00e3o Paulo diz que n\u00e3o h\u00e1 profissionais com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e que o sal\u00e1rio inferior ao piso n\u00e3o \u00e9, portanto, praticado na rede.<\/p>\n
Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o n\u00edvel m\u00e9dio j\u00e1 est\u00e1 em andamento na Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o e, como em todos os anos, dever\u00e1 ser cumprindo com retroativo. A Ag\u00eancia Brasil n\u00e3o recebeu retorno das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, de Rond\u00f4nia e da Para\u00edba at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n
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ACORDO<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica S\u00e9rgio Luiz Pinel que \u00e9 coordenador do projeto Minist\u00e9rio P\u00fablico pela Educa\u00e7\u00e3o (MPEduc) diz n\u00e3o h\u00e1 uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatid\u00e3o quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos munic\u00edpios. “Hoje n\u00e3o existe nenhuma ferramenta unificada que fa\u00e7a esse controle se os munic\u00edpios e estados est\u00e3o cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas s\u00e3o minoria”.<\/p>\n
Pinel explica que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para disponiblizar um sistema que estados e munic\u00edpios possam informar o sal\u00e1rio de cada professor. O cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o desse sistema vai at\u00e9 agosto de 2017.<\/p>\n
A Lei do Piso \u00e9 discutida no F\u00f3rum Permanente para Acompanhamento da Atualiza\u00e7\u00e3o Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustent\u00e1vel de promover os reajustes. O F\u00f3rum \u00e9 composto por representantes do MEC, dos estados, dos munic\u00edpios e dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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