{"id":11893,"date":"2013-08-23T08:00:15","date_gmt":"2013-08-23T11:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=11893"},"modified":"2013-08-22T16:43:12","modified_gmt":"2013-08-22T19:43:12","slug":"cumprimento-de-prazo-pelos-planos-de-saude-e-a-principal-reclamacao-ao-procon-carioca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cumprimento-de-prazo-pelos-planos-de-saude-e-a-principal-reclamacao-ao-procon-carioca\/","title":{"rendered":"Cumprimento de prazo pelos planos de sa\u00fade \u00e9 a principal reclama\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Extraordin\u00e1ria de Defesa do Consumidor (Procon Carioca), que funciona h\u00e1 pouco mais de um ano, informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>que os planos de sa\u00fade s\u00e3o o \u00faltimo segmento a ser inclu\u00eddo no rol de atendimentos que inclui, tamb\u00e9m, reclama\u00e7\u00f5es contra empresas de TV por assinatura, compras via internet e filas de bancos.<\/p>\n

\"MCA_3122\"<\/p>\n

O advogado F\u00e1bio Ferreira, do Procon Carioca, disse que a maior procura dos usu\u00e1rios, feita pela Central de Atendimento 1746, diz respeito \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 259 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), \u201cque objetiva resguardar o direito do consumidor no que se refere ao cumprimento dos prazos de agendamento previsto no Artigo 2\u00ba, que diz que as operadoras devem garantir o acesso aos benefici\u00e1rios dos planos em determinado prazo\u201d.<\/p>\n

O canal de atendimento aos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade come\u00e7ou a funcionar em mar\u00e7o e contabiliza at\u00e9 este m\u00eas 31 reclama\u00e7\u00f5es abertas e resolvidas. O Procon Carioca d\u00e1 prazo de dez dias para que as operadoras apresentem uma solu\u00e7\u00e3o para o chamado. \u201c\u00c9 o que vem sendo feito. As operadoras, por meio de seus ouvidores e dos seus canais de atendimento, v\u00eam dando cumprimento \u00e0 norma da ANS\u201d. No \u00f3rg\u00e3o da prefeitura do Rio de Janeiro, os l\u00edderes das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores s\u00e3o as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que respondem por cerca de 100 chamados por m\u00eas.<\/p>\n

J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor (Codecon), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), as principais reclama\u00e7\u00f5es sobre os planos de sa\u00fade s\u00e3o o aumento abusivo, reajuste ap\u00f3s 60 anos de idade, demora na marca\u00e7\u00e3o de consultas e exames. \u201cRecebemos, em m\u00e9dia, 15 reclama\u00e7\u00f5es por m\u00eas sobre planos de sa\u00fade\u201d, disse o presidente da comiss\u00e3o, Luiz Martins (PDT). \u201cTemos uma variedade de reclama\u00e7\u00f5es e temos que atuar firmemente para combater os abusos dos planos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A Codecon atua no \u00e2mbito administrativo, tentando efetivar uma concilia\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor por meio de notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. Quando a comiss\u00e3o n\u00e3o consegue \u00eaxito na concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ela prop\u00f5e que as partes resolvam o problema por uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de consumo. \u201cA comiss\u00e3o tenta sempre resolver, sem judicializar. Mas, em \u00faltimo caso, a gente move uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d, explicou Martins.<\/p>\n

Para os cidad\u00e3os dispostos a adquirir um plano de assist\u00eancia m\u00e9dica, a Codecon recomenda que verifiquem se h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa escolhida. \u00c9 importante, tamb\u00e9m, que o consumidor se certifique que a operadora possui registro na ANS e procure saber o tipo de cobertura oferecida, al\u00e9m de solicitar a lista dos prestadores credenciados.<\/p>\n

As pessoas interessadas em entrar em contato com a comiss\u00e3o para tirar d\u00favidas ou fazer reclama\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e produtos podem acessar o n\u00famero do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) .<\/p>\n

A assessoria da Autarquia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, informou que as principais reclama\u00e7\u00f5es recebidas dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade est\u00e3o relacionadas a problemas contratuais, entre os quais rescis\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do que foi acordado. Em m\u00e9dia s\u00e3o 61 reclama\u00e7\u00f5es recebidas por m\u00eas.<\/p>\n

O Procon-RJ tenta solucionar os problemas apresentados mediante a concilia\u00e7\u00e3o das partes. Se isso n\u00e3o ocorre, o \u00f3rg\u00e3o recorre \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa e outras penalidades \u00e0 operadora. O Procon tem feito procedimentos preventivos, buscando colher informa\u00e7\u00f5es e verificar as defici\u00eancias dos planos de sa\u00fade para autuar as empresas e coibir as pr\u00e1ticas abusivas de maneira mais r\u00e1pida e efetiva, disse a assessoria. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria Extraordin\u00e1ria de Defesa do Consumidor (Procon Carioca), que funciona h\u00e1 pouco mais de um ano, informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0que os planos de sa\u00fade s\u00e3o o \u00faltimo segmento a ser inclu\u00eddo no rol de atendimentos que inclui, tamb\u00e9m, reclama\u00e7\u00f5es contra empresas de TV por assinatura, compras via internet e filas de bancos. O advogado F\u00e1bio […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":11894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[12],"tags":[4038,1611,4037],"class_list":["post-11893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude","tag-carioca","tag-cumprimento","tag-procon"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/MCA_3122.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11893\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}