O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba envie para o STF todas as investiga\u00e7\u00f5es que envolvem o ex-presidente Lula. Segundo Teori, o juiz Sergio Moro, titular da vara, ao constatar que conversas de Lula com autoridades com prerrogativa de foro foram gravadas e anexadas ao processo, deveria ter enviado os autos ao Supremo, para que a corte decidisse sobre a cis\u00e3o ou n\u00e3o do processo. A decis\u00e3o \u00e9 desta ter\u00e7a-feira (22\/3).<\/p>\n
Teori ainda cassou a decis\u00e3o de Moro que levantou o sigilo dos grampos telef\u00f4nicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado n\u00e3o tinha compet\u00eancia para tomar tom\u00e1-la. Segundo o ministro, Moro decidiu \u201csem nenhuma das cautelas exigidas em lei\u201d. Os grampos envolviam\u00a0conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e o ent\u00e3o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, hoje chefe de gabinete da Presid\u00eancia.<\/p>\n De acordo com o ministro, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decis\u00e3o de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo r\u00e9us com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conte\u00fado dos grampos, Moro violou o direito constitucional \u00e0 garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.<\/p>\n Ainda segundo Teori, a Lei das Intercepta\u00e7\u00f5es, “al\u00e9m de vedar expressamente a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer conversa\u00a0interceptada (artigo 8\u00ba), determina a inutiliza\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es que n\u00e3o interessem \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal (artigo 9\u00ba)”.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como conceber, portanto, a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica das conversa\u00e7\u00f5es do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o criminal. Contra essa ordena\u00e7\u00e3o expressa, que \u2014 repita-se, tem fundamento de validade constitucional \u2014 \u00e9 descabida a invoca\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico da divulga\u00e7\u00e3o ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoas p\u00fablicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.\u201d<\/p>\n Sem relev\u00e2ncia<\/strong>![\"ministro](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/ministro-teori.jpg\")
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\nConforme mostrou reportagem<\/a> da ConJur<\/strong>, Moro tomou uma decis\u00e3o que n\u00e3o lhe cabia e acabou divulgando grampos ilegais. Isso porque, segundo professores ouvidos pela reportagem, ao constatar que autoridades com prerrogativa de foro aparecem nas conversas gravadas, a \u00fanica decis\u00e3o que ele poderia tomar era envi\u00e1-las ao Supremo, e n\u00e3o divulgar seu conte\u00fado para a imprensa, como fez.<\/p>\n