Apesar de ter provocado um clima de tens\u00e3o, com muito bate-boca, no plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, desde a sess\u00e3o interrompida na semana passada, o recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (ex-PL\/RJ) foi rejeitado, em menos de duas horas, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (21\/8) por 8 votos a 3. A maioria acompanhou o voto do ministro-relator da a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, Joaquim Barbosa, que manteve a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u fixada em tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva, de um total de 6 anos e 3 meses (3 anos e 3 meses por lavagem de dinheiro).<\/p>\n
Ficaram vencidos o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aur\u00e9lio, que reviram os votos proferidos no fim do ano passado, quando da fixa\u00e7\u00e3o da pena do ex-parlamentar por corrup\u00e7\u00e3o. Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Celso de Mello formaram a maioria.<\/p>\n
A defesa do Bispo Rodrigues pretendia usar os embargos declarat\u00f3rios para minorar a pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva, tendo em vista que a Lei 10.763, de novembro de 2003, aumentou em um ano as penas previstas no C\u00f3digo Penal para os crimes de corrup\u00e7\u00e3o (ativa e passiva). Seus advogados argumentavam que a recep\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil em esp\u00e9cie pelo parlamentar, comprovada nos autos, ocorreu depois daquela data. Assim, o crime de corrup\u00e7\u00e3o deveria ser punido com a pena da lei anterior, que era menor.<\/p>\n
O artigo do C\u00f3digo Penal que tipifica o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (crime de funcion\u00e1rios p\u00fablicos) disp\u00f5e: \u201cSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem\u201d. A pena de reclus\u00e3o de 1 a 8 anos foi aumentada para 2 e 9 pela lei de novembro de 2003.<\/p>\n
Como se esperava, o ministro Ricardo Lewandowski discordou do voto j\u00e1 proferido por Barbosa, na linha de que \u2013 revendo os autos \u2013 se deu conta de que o crime de corrup\u00e7\u00e3o \u201cconsumou-se\u201d no momento em que o ex-parlamentar \u201cprometeu\u201d vender o seu apoio. Assim, o crime n\u00e3o poderia ser punido com base na nova lei posterior \u00e0 promessa. Ou seja, n\u00e3o aceitou a tese do \u201ccrime continuado\u201d.<\/p>\n
Ao seguir o voto do relator, Roberto Barroso \u2013 que como Teori Zavascki, n\u00e3o participou do julgamento propriamente dito da AP ,470, no ano passado \u2013 disse ter ficado impressionado com o voto divergente do relator de Lewandowski. No entanto, verificou que o STF (por 10 a zero) tinha j\u00e1 fixado a data do primeiro recebimento e levado em conta que a oferta ou promessa de pagamento j\u00e1 consubstanciava a consuma\u00e7\u00e3o do crime. Admitiu que talvez ficasse com o entendimento do ministro-revisor quando houve a dosimetria da pena, mas que estabeleceu um \u201cpar\u00e2metro\u201d nesta fase de julgamento de recursos, e que n\u00e3o seria seu \u201cpapel\u201d modificar decis\u00e3o anterior do tribunal em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Teori Zavascki votou na mesma linha, ou seja, de que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o o instrumento adequado para modificar ac\u00f3rd\u00e3o que n\u00e3o seja obscuro ou contradit\u00f3rio. Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes tamb\u00e9m. Do mesmo modo votaram Luiz Fux e Celso de Mello, que estenderam suas interven\u00e7\u00f5es no sentido de que o crime corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u201cdelito misto\u201d, em que os atos de promessa e entrega da vantagem se confundem.\u00a0 (Luiz Orlando Carneiro\/Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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