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O dono da Fazenda Tr\u00eas Lagoas, em Sapezal (MT), Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, vai pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por reutilizar embalagens de agrot\u00f3xicos. O valor corresponde ao pagamento de dano moral coletivo e foi fixado em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no estado (MPT-MT), assinado pelo fazendeiro em 15 de agosto.<\/p>\n
A pr\u00e1tica \u00e9 condenada pela Lei 7.802\/89 e pela Norma Regulamentadora n\u00ba 31, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), por expor a riscos de contamina\u00e7\u00e3o os trabalhadores. As legisla\u00e7\u00f5es definem crit\u00e9rios para manuseio, armazenamento e descarte de recipientes de pesticidas, inclusive responsabilizando diretamente o propriet\u00e1rio rural em caso de cumprimento dessas medidas.<\/p>\n
Para o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que conduziu o inqu\u00e9rito civil contra Elizeu, a conduta do ruralista fere tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece como direito dos trabalhadores a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho. Para ele, a assinatura do TAC \u00e9 especialmente relevante pelo seu aspecto pedag\u00f3gico, uma vez que o Estado de Mato Grosso \u00e9 o maior consumidor de agrot\u00f3xicos e a irregularidade denunciada implica burla direta a normas que protegem o trabalhador e o meio ambiente do trabalho.<\/p>\n
Em curto prazo, o contato direto com agrot\u00f3xicos pode causar espasmos musculares, convuls\u00f5es, n\u00e1useas, desmaios, v\u00f4mitos e dificuldades respirat\u00f3rias. J\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o prolongada, mesmo que a baixas doses, podem afetar at\u00e9 o desenvolvimento de fetos, em caso de contamina\u00e7\u00e3o de mulheres gr\u00e1vidas.<\/p>\n
O dinheiro da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido ao Projeto de Qualifica\u00e7\u00e3o A\u00e7\u00e3o Integrado, que promove a reinser\u00e7\u00e3o social de trabalhadores resgatados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo por meio de cursos profissionalizantes.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es \u2013 Al\u00e9m do pagamento do dano moral coletivo, o acordo pro\u00edbe a reutiliza\u00e7\u00e3o das embalagens e prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o dos recipientes aos estabelecimentos comerciais em que foram comprados ou em postos ou centros de recolhimento devidamente credenciados para o servi\u00e7o. O empregador rural tamb\u00e9m ter\u00e1 que fornecer instru\u00e7\u00f5es suficientes sobre os agrot\u00f3xicos aos empregados que trabalham com os produtos, evitando que eles manipulem as subst\u00e2ncias em locais onde possa ocorrer exposi\u00e7\u00e3o direta ou indireta \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dever\u00e1, ainda, ser realizada uma capacita\u00e7\u00e3o com os trabalhadores sobre preven\u00e7\u00e3o de acidentes com agrot\u00f3xicos. O curso ter\u00e1 carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 20 horas e acontecer\u00e1 durante o expediente normal de trabalho. Formas de exposi\u00e7\u00e3o direta e indireta aos agrot\u00f3xicos, os sinais e sintomas de intoxica\u00e7\u00e3o, medidas de primeiros socorros, rotulagem e sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e medidas higi\u00eanicas durante e ap\u00f3s o trabalho, uso de vestimentas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o pessoal est\u00e3o entre os temas a serem abordados.
\n(MPT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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