A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilh\u00e3o por dano moral coletivo. Este \u00e9 um dos principais pedidos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra a empresa, respons\u00e1vel pelo n\u00famero de ex-trabalhadores da f\u00e1brica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doen\u00e7as respirat\u00f3rias e c\u00e2ncer de pulm\u00e3o. S\u00e3o v\u00edtimas contaminadas por exposi\u00e7\u00e3o prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede, ainda, em car\u00e1ter de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, que a Eternit assuma os procedimentos de exames e tratamentos m\u00e9dicos. De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das tr\u00e1gicas consequ\u00eancias no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Como se trata de um pedido de condena\u00e7\u00e3o em prol da coletividade, o valor de R$ 1 bilh\u00e3o dever\u00e1 ser destinado a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que atuam com sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n
Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contamina\u00e7\u00e3o. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o n\u00famero pode ser muito maior, j\u00e1 que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorr\u00eancia de in\u00fameros registros.<\/p>\n
As placas pleurais s\u00e3o as doen\u00e7as mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou n\u00e3o a outras patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como \u201cpulm\u00e3o de pedra\u201d, \u00e9 uma dessas patologias. Progressivamente, destr\u00f3i a capacidade do \u00f3rg\u00e3o de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a asbestose se manifesta d\u00e9cadas ap\u00f3s a contamina\u00e7\u00e3o, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou at\u00e9 30 anos. Primeiro, vem uma inflama\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, que vai piorando com o tempo at\u00e9 se configurar em c\u00e2ncer. N\u00e3o por acaso \u00e9 grande o n\u00fameros de pessoas que adoeceram quando j\u00e1 n\u00e3o mais trabalhavam na Eternit.<\/p>\n
Asbestose \u2013 Um dos casos descritos na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 o do aposentado Doracy Magion, de 72 anos, que sofre de asbestose por ter trabalhado na f\u00e1brica de Osasco por 19 anos. Ele diz ter perdido a conta dos colegas de Osasco que morreram da mesma doen\u00e7a. Restaram apenas fotos pra colecionar. \u201cDentro da f\u00e1brica, o p\u00f3 de amianto estava em todos os lugares. Do lado de fora, o ch\u00e3o era revestido com cascalho e retalhos de fibra. As pessoas pisavam ali e levavam a poeira para suas casas.\u201d<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que o MPT move contra a Eternit pode desencadear no maior caso da Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil. Maior at\u00e9 do que o caso Shell\/Basf, cujo acordo judicial ultrapassa R$ 600 milh\u00f5es, dos quais cerca de R$ 400 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a danos morais e materiais individuais, al\u00e9m dos R$ 200 milh\u00f5es por dano moral coletivo. As indeniza\u00e7\u00f5es foram motivadas em consequ\u00eancia do desastre de uma f\u00e1brica de pesticidas da Shell\/Basf em Paul\u00ednia (SP), que matou 62 trabalhadores e afetou a vida de mais de mil pessoas.<\/p>\n
Inaugurada em agosto de 1941, a f\u00e1brica de Osasco foi desativada em 1993. A Eternit, no entanto, ainda mant\u00e9m diversas f\u00e1bricas em funcionamento em quase todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, como nas cidades de Colombo (PR), do Rio de Janeiro, de Sim\u00f5es Filho (BA) e em dois munic\u00edpios de Goi\u00e1s, Goi\u00e2nia e Mina\u00e7u, onde funciona a \u00fanica mina de extra\u00e7\u00e3o de amianto em atividade do pa\u00eds.<\/p>\n
Valores \u2013 Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, o valor da condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 razo\u00e1vel para a dimens\u00e3o dos acidentes, como tamb\u00e9m \u00e9 plenamente vi\u00e1vel de ser executado. \u201cA Eternit lucra R$ 100 milh\u00f5es em m\u00e9dia ao ano. Explorou Osasco por cinco d\u00e9cadas e mant\u00e9m diversas f\u00e1bricas em atividade. Sem falar que a empresa n\u00e3o fornece adequado acompanhamento m\u00e9dico aos seus ex-empregados.\u201d<\/p>\n
\u00c9 neste sentido que, al\u00e9m do valor por dano moral coletivo, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPT pede que a Eternit seja condenada a proceder numa s\u00e9rie de medidas de cuidado \u00e0 sa\u00fade dos ex-trabalhadores de Osasco. A primeira delas \u00e9 a de que a empresa seja obrigada a promover periodicamente exames m\u00e9dicos de controle de todos os ex-empregados de at\u00e9 30 anos ap\u00f3s o encerramento das suas atividades, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento em rela\u00e7\u00e3o a cada ex-empregado.<\/p>\n
O segundo pedido da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Eternit amplie o rol de exames m\u00e9dicos de controle de todos os ex-empregados, a exemplo de neoplasia maligna do est\u00f4mago e da laringe e mesotelioma de perit\u00f4nio e peric\u00e1rdio. A multa tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 50 mil por descumprimento para cada ex-empregado.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o \u2013 O MPT tamb\u00e9m pede que a empresa custeie despesas com assist\u00eancia integral de atendimentos, procedimentos m\u00e9dicos, nutricionais, psicol\u00f3gicos, fisioterap\u00eauticos, terap\u00eauticos, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos para todos os ex-empregados que n\u00e3o estejam inscritos a um plano de sa\u00fade. O n\u00e3o cumprimento desta medida vai gerar uma multa bem maior, de R$ 500 mil por descumprimento para cada ex-empregado.<\/p>\n
O quarto pedido de condena\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Eternit divulgue em emissoras de TV de maior audi\u00eancia em hor\u00e1rio nobre e nos jornais impressos de maior circula\u00e7\u00e3o a convoca\u00e7\u00e3o para realizar exames m\u00e9dicos por um per\u00edodo de 30 anos. A a\u00e7\u00e3o discrimina as especifica\u00e7\u00f5es quanto a tempo de inser\u00e7\u00e3o e o espa\u00e7o de an\u00fancio. O n\u00e3o cumprimento da medida vai gerar multa de R$ 100 mil por dia de atraso, com rela\u00e7\u00e3o a an\u00fancio em TV, e de mais R$ 100 mil com rela\u00e7\u00e3o a jornais impressos. A divulga\u00e7\u00e3o deve relacionar que se trata de condena\u00e7\u00e3o judicial em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPT contra a Eternit.<\/p>\n
A Eternit ainda pode ser condenada a custear as despesas de deslocamento e hospedagem de todos os ex-empregados que residem a mais de 100 km do local dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, sob pena de multa R$ 50 mil por descumprimento por ex-empregado. (MPT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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