{"id":120299,"date":"2016-03-29T03:28:30","date_gmt":"2016-03-29T06:28:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=120299"},"modified":"2016-03-29T03:28:31","modified_gmt":"2016-03-29T06:28:31","slug":"mppe-recomenda-a-prefeitura-de-caruaru-a-retomada-da-posse-de-terreno-nao-aproveitado-doado-em-1979-ao-banco-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mppe-recomenda-a-prefeitura-de-caruaru-a-retomada-da-posse-de-terreno-nao-aproveitado-doado-em-1979-ao-banco-do-nordeste\/","title":{"rendered":"MPPE recomenda \u00e0 prefeitura de Caruaru a retomada da posse de terreno n\u00e3o-aproveitado doado em 1979 ao Banco do Nordeste"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao munic\u00edpio de Caruaru a retomada da posse direta de parte do terreno doado ao Clube Banco do Nordeste do Brasil (Clube BNB), que n\u00e3o foi utilizada dentro do prazo estabelecido e foi colocada \u00e0 venda pelo diretor do Clube. O registro do terreno tamb\u00e9m dever\u00e1 ser anulado, para que seja feito um novo registro para o Clube BNB com a parte do terreno que \u00e9, de direito e de fato, sua propriedade.<\/p>\n

\"pastas\"<\/a><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, o terreno foi doado pela prefeitura de Caruaru para a institui\u00e7\u00e3o financeira em 1979, com o intuito de construir a sede do Clube do Banco do Nordeste. A \u00e1rea total do terreno deveria ser aproveitada para fins sociais, promovendo o desenvolvimento do bairro da Nova Caruaru, dentro do prazo m\u00e1ximo de dois anos, mas at\u00e9 ent\u00e3o menos de 25% da \u00e1rea foi utilizada para a constru\u00e7\u00e3o da Sede do Clube BNB.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um contrato de corretagem de venda de bens im\u00f3veis foi firmado, com cl\u00e1usula de exclusividade, entre o diretor-presidente do BNB Clube de Caruaru, H\u00eanico Caruso Sampaio Veras, e a Feitosa Imobili\u00e1ria (Bellolar Im\u00f3veis), tendo por objeto o terreno urbano com 12.240m\u00b2 localizado no loteamento Parque Residencial Nova Caruaru.<\/p>\n

Ap\u00f3s den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o e um abaixo-assinado requerendo medidas para o aproveitamento da \u00e1rea, que \u00e9 bem p\u00fablico, o MPPE instaurou um inqu\u00e9rito para apurar as irregularidades referentes ao terreno. Foram constatados o mau uso, a n\u00e3o promo\u00e7\u00e3o da finalidade a que se destinou a doa\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o cumprimento da cl\u00e1usula de onerosidade estabelecida por lei no ato da doa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o houve o aproveitamento total do terreno dentro do prazo.<\/p>\n

A prefeitura de Caruaru deve retomar a posse direta da \u00e1rea conforme determina a Lei Municipal n\u00ba 2.563\/79: \u201cdecorrido o prazo de dois (2) anos, ou seja, vinte e quatro (24) meses, sem que tenha sido constru\u00edda a sede social de que trata o art. 3\u00ba da presente Lei, reverter\u00e1 o terreno doado ao Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio, com todas as benfeitorias, por ventura nele existentes\u201d.<\/p>\n

A prefeitura de Caruaru tem um prazo de dez dias para comunicar ao MPPE sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o, remetendo c\u00f3pia de todos os atos administrativos e das provid\u00eancias tomadas para seu cumprimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A prefeitura de Caruaru deve retomar a posse direta da \u00e1rea conforme determina a Lei Municipal n\u00ba 2.563\/79: \u201cdecorrido o prazo de dois (2) anos, ou seja, vinte e quatro (24) meses, sem que tenha sido constru\u00edda a sede social de que t<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":120300,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-120299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/pastas.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120299\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}