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Na Bahia, aproximadamente 19 mil eleitores est\u00e3o com seus\u00a0direitos\u00a0pol\u00edticos suspensos. Em todo o pa\u00eds, s\u00e3o mais de 800 mil brasileiros. Os dados s\u00e3o do levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral no in\u00edcio de agosto\u00a0deste ano.<\/p>\n
Impedido de atuar na\u00a0vida\u00a0p\u00fablica do pa\u00eds, o indiv\u00edduo\u00a0n\u00e3o pode fazer seu alistamento eleitoral, se filiar a partido pol\u00edtico ou exercer cargo p\u00fablico. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode votar nem ser votado ou ter habilita\u00e7\u00e3o em entidade sindical. \u00c9 o que est\u00e1 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 14, cap\u00edtulo IV.<\/p>\n
Causas de suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n A partir dos 16 anos, qualquer\u00a0cidad\u00e3o\u00a0\u00a0brasileiro\u00a0adquire o direito de participar das decis\u00f5es pol\u00edticas no pa\u00eds atrav\u00e9s do voto. Mas esse direito pode ser suspenso quando, por exemplo, o indiv\u00edduo deixa de\u00a0cumprir obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta, como prev\u00ea a CF.\u00a0As poss\u00edveis causas para suspens\u00e3o est\u00e3o dispostas no art. 15 da CF.<\/p>\n Na Bahia, a maior parte dos eleitores teve seus direitos pol\u00edticos suspensos\u00a0por motivos de condena\u00e7\u00e3o criminal ou interdi\u00e7\u00e3o por incapacidade civil absoluta. Neste \u00faltimo caso, tem-se, por exemplo, aqueles que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o t\u00eam o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica dos atos da vida civil.<\/p>\n Para reverter a suspens\u00e3o, o cidad\u00e3o deve apresentar \u00e0 Zona Eleitoral de sua inscri\u00e7\u00e3o um documento expedido pelo \u00f3rg\u00e3o com o qual estava pendente, comprovando o fim da restri\u00e7\u00e3o. No caso de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove, por exemplo, o cumprimento da pena.<\/p>\n No Brasil<\/strong><\/p>\n Atualmente, 883.222 brasileiros est\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0Isso significa que eles n\u00e3o podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido pol\u00edtico ou exercer cargo p\u00fablico, mesmo que n\u00e3o eletivo.<\/p>\n A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos tamb\u00e9m impede, por exemplo, que a pessoa exer\u00e7a cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou peri\u00f3dico.<\/p>\n Segundo os dados, a condena\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 a maior causa para\u00a0suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos\u00a0(657.299),\u00a0seguida da\u00a0incapacidade civil absoluta (143.873), instituto jur\u00eddico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.<\/p>\n Em terceiro lugar est\u00e3o os\u00a076.833\u00a0brasileiros alistados no servi\u00e7o\u00a0militar,\u00a0seguidos de 3.374 condena\u00e7\u00f5es por Quem se recusa a\u00a0cumprir obriga\u00e7\u00e3o a todos imposta, sendo o servi\u00e7o militar um exemplo, tamb\u00e9m perde os direitos pol\u00edticos. Atualmente, h\u00e1 187\u00a0brasileiros nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outras 1.384\u00a0pessoas tamb\u00e9m est\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos, mas foram inseridas num per\u00edodo em que o cadastro n\u00e3o distinguia os motivos.<\/p>\n Suspensos\u00a0por estado<\/strong><\/p>\n O maior n\u00famero de eleitores com os direitos pol\u00edticos suspensos est\u00e1 no\u00a0Estado de S\u00e3o Paulo, somando\u00a0232.905. Em seguida vem Minas Gerais, com 94.017 suspens\u00f5es, Rio Grande do Sul, com 81.083, Paran\u00e1, com 70.317, e Rio de Janeiro, com 57.533.<\/p>\n Os Estados com menos eleitores com direitos pol\u00edticos suspensos s\u00e3o\u00a0Alagoas (4.051),\u00a0Amap\u00e1 (4.051),\u00a0Tocantins (3.996),\u00a0Piau\u00ed (3.800) e Roraima (1.892).<\/p>\n Fonte: Tribuna<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Bahia, aproximadamente 19 mil eleitores est\u00e3o com seus direitos pol\u00edticos suspensos. 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\nimprobidade\u00a0administrativa e dos 272\u00a0brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele pa\u00eds.<\/p>\n