A estrat\u00e9gia mercadol\u00f3gica das operadoras privadas de sa\u00fade modifica-se de forma r\u00e1pida, acentuada, a ponto de exigir reflex\u00f5es cr\u00edticas quanto \u00e0 necessidade de respostas suficientes e igualmente c\u00e9leres do Direito, enquanto sistema apto a dar concretude \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas fundamentais, dentre elas os contratos.<\/p>\n
Se anteriormente a grande maioria dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade era celebrada na modalidade individual ou familiar (Lei 9.656\/98, artigo 16, inciso VII, al\u00ednea \u201ca\u201d; RN 195\/2009 da ANS, artigo 3\u00ba), atualmente as operadoras, ao tempo que limitam as pactua\u00e7\u00f5es em tais categorias, oferecem com bastante voracidade formas coletivas de contrata\u00e7\u00e3o. H\u00e1 incessante contratualiza\u00e7\u00e3o pelos tipos \u201ccoletivo empresarial\u201d e \u201ccoletivo por ades\u00e3o\u201d (Lei 9.656\/98, artigo 16, inciso VII, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d; RN 195\/2009 da ANS, artigo 5\u00ba e 9\u00ba, respectivamente), envolvendo, respectivamente, pessoas jur\u00eddicas de car\u00e1ter profissional ou pessoas jur\u00eddicas de v\u00ednculo associativo.<\/p>\n Evidente que essa tend\u00eancia resta facilitada (e at\u00e9 parece ser incorretamente incentivada) considerando regramento secund\u00e1rio pelo qual \u00e0 ANS n\u00e3o cabe interferir ou mesmo fixar pre\u00e7os e reajustes das mensalidades em regimes contratuais coletivos, abrindo espa\u00e7o para \u201campla\u201d liberdade de atua\u00e7\u00e3o das operadoras. Trata-se da fuga ao Direito para o ref\u00fagio no territ\u00f3rio da lex mercatoria<\/em>.<\/p>\n E nesse ponto \u00e9 de frisar, com zelo de joalheiro<\/em>, que s\u00e3o essas operadoras detentoras \u2014 \u00fanica e exclusivamente \u2014 do monop\u00f3lio e tecnologia do servi\u00e7o disponibilizado perante o mercado, que as capacita ao inequ\u00edvoco \u00eaxito de sujeitar at\u00e9 mesmo a vontade da pessoa jur\u00eddica (estipulante) que a contrata e que tem por dever de solidariedade proteger seus empregados ou associados. Em suma, duas faces da mesma moeda: \u201cA necessidade de contratar leva \u00e0 impossibilidade de resistir\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Considerando o car\u00e1ter mais obsequioso<\/em> da ANS em contratos coletivos, j\u00e1 que pressup\u00f5e erroneamente rela\u00e7\u00e3o de \u201cparidade\u201d entre duas pessoas jur\u00eddicas (operadora e estipulante), \u00e9 que com assombro verifica-se crescente abusividade com ampla reitera\u00e7\u00e3o em dias atuais: a resili\u00e7\u00e3o unilateral de contrata\u00e7\u00f5es coletivas pelas operadoras, contando at\u00e9 com apoio de parte de setores jur\u00eddicos que emprestam ao fato jur\u00eddico interpreta\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter meramente patrimonialista e econ\u00f4mico.<\/p>\n Ali\u00e1s, \u00e9 a norma secund\u00e1ria que abre espa\u00e7o para essa iniquidade, basta ler que a Resolu\u00e7\u00e3o 195\/2009 da ANS no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 17 permite: \u201cOs contratos de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade coletivos por ades\u00e3o ou empresarial somente poder\u00e3o ser rescindidos imotivadamente ap\u00f3s a vig\u00eancia do per\u00edodo de doze meses e mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o da outra parte com anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias\u201d. Parece-nos que contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade \u2014 n\u00e3o importam se individuais ou coletivos \u2014 devem ser analisados \u00e0 luz da hermen\u00eautica propositiva voltada aos direitos fundamentais, especialmente a considerar a ampla situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade do consumidor em comisera\u00e7\u00e3o pelas intercorr\u00eancias negativas no tono vital.<\/p>\n A regra secund\u00e1ria \u2014 expedida pela ANS, sem amparo no axioma da dignidade da pessoa humana e, via de consequ\u00eancia, carecendo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 verticalidade constitucional \u2014 da maneira como est\u00e1 posta possibilita a extin\u00e7\u00e3o de pactua\u00e7\u00e3o cujo objeto \u00e9 caracterizado pela fundamentabilidade (vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a). Vale lembrar que a resili\u00e7\u00e3o unilateral nada mais \u00e9 que a \u201cden\u00fancia vazia\u201d que p\u00f5e termo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contratual[2]<\/a>.<\/p>\n Cr\u00edticas \u00e0 parte, evidente que dispositivos legais como o mencionado s\u00e3o pr\u00f3prios de Estados polic\u00eantricos (caracterizados por crises sist\u00eamicas estruturais e incont\u00e1veis centros de gest\u00e3o), levando o aparato legislativo \u00e0 ampla incoer\u00eancia, pois, enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656\/98 definem f\u00f3rmulas jur\u00eddicas adequadas e dial\u00f3gicas para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, tais \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d enfraquecem a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, cultural e de experi\u00eancia dos direitos humanos nas rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n Tenha-se ademais que \u201cden\u00fancia vazia\u201d sempre \u00e9 recebida com reservas pelo sistema jur\u00eddico. O pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 473) ao permitir a resili\u00e7\u00e3o unilateral lhe imp\u00f5e limites, permitindo t\u00e3o somente a produ\u00e7\u00e3o de efeitos, desde que sejam considerados a natureza do contrato e o vulto do investimento. Ora, n\u00e3o se apresenta honesto raciocinar que enquanto a lei civil coloque a salvo da \u201cden\u00fancia vazia\u201d o patrim\u00f4nio de um dos pactuantes que depende do contrato recorra aos sistemas de direitos e garantias fundamentais (responsivo<\/em>)[3]<\/a>, de modo a evitar a abusiva extin\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica fundamental sem ao menos a motiva\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel.<\/p>\n Os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o situados em relevantes categoriza\u00e7\u00f5es[4]<\/a>. Podem ser vistos como: i) contrato cativo ou de extensiva dura\u00e7\u00e3o (exigente de reciprocidade din\u00e2mica, com ampla prote\u00e7\u00e3o das expectativas leg\u00edtimas espargidas ao longo do relacionamento temporal entre as partes)[5]<\/a>; ii) contrato relacional (de intera\u00e7\u00e3o pessoal e com larga dura\u00e7\u00e3o temporal, qualificado pela colabora\u00e7\u00e3o e pela boa-f\u00e9, mantendo-se o v\u00ednculo mesmo frente a pequenos incumprimentos)[6]<\/a>; iii) contrato existencial (de atendimento \u00e0 subsist\u00eancia humana, cuja presta\u00e7\u00e3o de alto conte\u00fado \u00e9tico e moral)[7]<\/a>.<\/p>\n Trata-se de contrato cujo objeto \u00e9 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de naturezafundamental<\/em>, em que o risco \u00e9 pr\u00f3prio ao fornecedor; contrato amplamente perfilhado por rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas reiteradas e solidificadas ao longo do tempo em que a leg\u00edtima expectativa de renova\u00e7\u00e3o ou de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 constante; contrato que celebrado entre duas pessoas jur\u00eddicas perfaz efeitos diretos e imediatos em terceiros, pessoas naturais e benefici\u00e1rias da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, vislumbra-se com acerto as decis\u00f5es judiciais que definem como abusivas e nulas as cl\u00e1usulas contratuais que permitem a \u201cden\u00fancia vazia\u201d, mesmo que baseadas em norma secund\u00e1ria da ANS (Resolu\u00e7\u00e3o 195\/2009), isto porque ofensiva \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do contrato (CC, artigo 421), especialmente em vista do solidarismo contratual[8]<\/a>. At\u00e9 porque, a Lei Federal 9.656\/98 (artigo 13), ao tratar da extin\u00e7\u00e3o contratual, d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 \u201crescis\u00e3o\u201d unilateral por fraude ou inadimplemento, vedando em qualquer hip\u00f3tese em caso de interna\u00e7\u00e3o de paciente, nada disciplinando sobre a resili\u00e7\u00e3o unilateral nos contratos coletivos.<\/p>\n Contudo, a nulidade tamb\u00e9m pode derivar do abuso de direito de resilir<\/em>, verificando o exerc\u00edcio inadmiss\u00edvel de posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do predisponente contratual (operadoras), que coloca em risco o bem-estar ps\u00edquico f\u00edsico do consumidor, pass\u00edvel de nulidade e de inefic\u00e1cia ao consumidor, especialmente nas seguintes hip\u00f3teses: i) falta de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; ii) n\u00e3o observ\u00e2ncia do prazo estabelecido pela ANS; iii) modifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do segurado (rebaixamento da qualidade de vida); iv) tratamento em dura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o consumidor n\u00e3o \u201cdono\u201d da pr\u00f3pria sa\u00fade; v) aus\u00eancia de plano individual, desprovidos de car\u00eancias e pre\u00e7os similares e; vi) falta de comprova\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o da sinistralidade exigente de reajuste da mensalidade e ensejadora da resili\u00e7\u00e3o (discuss\u00e3o esta que deve ser deslindada em pleito espec\u00edfico de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro).<\/p>\n De tudo se percebe a necessidade de compreender o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade em todo seu significado. Seu objeto, embora defina presta\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o exclui o car\u00e1ter existencial dos interesses que lhe dizem respeito.<\/p>\n [1]<\/a> Stiglitz, R\u00faben y Stiglitz Gabriel, Contratos por Adhesi\u00f3n, Cl\u00e1usulas Abusivas y Protecci\u00f3n al Consumidor.<\/em> Buenos Aires: Depalma, 1985, p. 6. 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\n[2]<\/a> AZEVEDO, Ant\u00f4nio Junqueira de. Contrato de Distribui\u00e7\u00e3o. Causa Final dos Contratos de Trato Sucessivo. Resili\u00e7\u00e3o Unilateral e seu Momento de Efic\u00e1cia. Interpreta\u00e7\u00e3o Contratual. Neg\u00f3cio per Relationem e Pre\u00e7o Determin\u00e1vel. Conceito de \u2018Compra\u2019 de Contrato e Abuso de Direito<\/em>. RT. v. 826. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 126.
\n[3]<\/a> NONET, Philippe e SELZNICK, Philip. Direito e Sociedade: a Transi\u00e7\u00e3o ao Sistema Jur\u00eddico Responsivo<\/em>. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2010, p. 129
\n[4]<\/a> MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor<\/em>. 5a<\/sup> ed. S\u00e3o Paulo: RT, p. 421 e ss.
\n[5]<\/a> MARQUES, Cl\u00e1udia Lima. Contratos no<\/em> C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/em>S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 81.
\n[6]<\/a> MacNeil, Ian R. O Novo Contrato Social.<\/em> Trad. Alvamar de Campos Andrade Lamparelli. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009; Macedo J\u00fanior, Ronaldo Porto. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor.<\/em> S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 53.
\n[7]<\/a> Azevedo, Antonio Junqueira. Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado.<\/em> S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009. p. 185. MARTINS, Fernando Rodrigues; FERREIRA, Keila Pacheco. Contratos Existenciais e Intangibilidade da Pessoa Humana na \u00d3rbita Privada: Homenagem ao Pensamento Vivo e Imortal de Ant\u00f4nio Junqueira de Azevedo.<\/em> In: Revista de Direito do Consumidor. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 265.
\n[8]<\/a> GODOY, Cl\u00e1udio Luiz Bueno de. Fun\u00e7\u00e3o Social do Contrato: Os Novos Princ\u00edpios Contratuais<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2004, p. 177.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"