{"id":121031,"date":"2016-04-01T02:54:58","date_gmt":"2016-04-01T05:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=121031"},"modified":"2016-04-01T02:54:58","modified_gmt":"2016-04-01T05:54:58","slug":"santa-casa-condenada-por-contratacao-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/santa-casa-condenada-por-contratacao-ilegal\/","title":{"rendered":"Santa Casa condenada por contrata\u00e7\u00e3o ilegal"},"content":{"rendered":"

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Hospital utilizou cooperativa como empresa de fachada para terceirizar atividade-fim, o que n\u00e3o \u00e9 permitido<\/strong><\/em><\/h5>\n

\"escolaesa\u00fade\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Alagoas conseguiu, junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a condena\u00e7\u00e3o do hospital Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3 por contratar, de forma il\u00edcita, profissionais para atuarem na \u00e1rea de fisioterapia. A procuradora do Trabalho Eme Carla Carvalho constatou, por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que o hospital precarizou e fraudou a rela\u00e7\u00e3o de emprego ao adquirir m\u00e3o-de-obra dos profissionais por meio de empresa interposta.<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, acatadas pela justi\u00e7a, o hospital utilizou a Cooperativa dos Fisioterapeutas da Santa Casa de Macei\u00f3 (Santafisio-AL) como empresa de fachada para adquirir m\u00e3o de obra, o que contraria a rela\u00e7\u00e3o legal de trabalho. Segundo Eme Carla, os fisioterapeutas realizam fun\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel \u00e0 atividade do hospital e, como atividade-fim, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho deve ser realizada diretamente e exclusivamente entre institui\u00e7\u00e3o tomadora do servi\u00e7o e empregado, conforme a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Para a procuradora, a Santa Casa teve o objetivo claro de fugir da responsabilidade trabalhista junto aos profissionais. \u201cSeja atrav\u00e9s de falsas pessoas jur\u00eddicas, criadas apenas no papel, seja por meio de trabalhadores aut\u00f4nomos, a Santa Casa pretende exercer suas fun\u00e7\u00f5es com o m\u00ednimo de empregados formais, deixando exclu\u00eddo da prote\u00e7\u00e3o social um consider\u00e1vel contingente de trabalhadores. Se a empresa tem como objeto social o atendimento hospitalar, \u00e9 invi\u00e1vel que n\u00e3o possua um corpo de fisioterapeutas para atender aos pacientes\u201d, explicou.<\/p>\n

A m\u00e3o de obra fornecida pelo Santafisio tamb\u00e9m \u00e9 ilegal, mesmo que estivesse relacionada a uma atividade-meio, porque uma das caracter\u00edsticas de uma cooperativa \u00e9 a inexist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o entre contratante e cooperados. Segundo Eme Carla, a empresa n\u00e3o pode intervir unilateralmente sobre os empregados, como faz em um contrato individual de trabalho.<\/p>\n

A procuradora Eme Carla ainda prop\u00f4s a contrata\u00e7\u00e3o direta dos profissionais pela Santa Casa, mas a institui\u00e7\u00e3o hospitalar e a cooperativa dos Fisioterapeutas do hospital n\u00e3o aceitaram firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong> – \u00a0Conforme a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Macei\u00f3 foi condenada a n\u00e3o contratar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, por interm\u00e9dio da cooperativa que representa os fisioterapeutas da unidade hospitalar, para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fisioterapia. Em caso de descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, o hospital pode pagar R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

J\u00e1 a Cooperativa dos Fisioterapeutas da Santa Casa de Macei\u00f3 (Santafisio-AL) foi proibida de fornecer m\u00e3o-de-obra a seus associados, quando o atendimento de fisioterapia constituir atividade-fim do tomador de servi\u00e7os. A cooperativa pode pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador ou associado fornecido em situa\u00e7\u00e3o irregular, a ser revertida ao FAT.<\/p>\n

A Santa Casa de Macei\u00f3 ainda foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil por dano moral coletivo, a ser destinada para entidades sem fins lucrativos. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, o MPT fiscalizar\u00e1 o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas na senten\u00e7a.<\/p>\n

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