![\"jose-dirceu\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/jose-dirceu.jpg\")
<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira por unanimidade o recurso em que o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares tentava reduzir sua pena. A decis\u00e3o acabou minando mais uma possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da pena do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu. Isso porque a defesa de Del\u00fabio reclamou da forma como o tribunal calculara a pena por corrup\u00e7\u00e3o ativa. A puni\u00e7\u00e3o foi definida com base em uma lei de novembro de 2003 que tornou mais severa a pena para esse crime. Os advogados de Del\u00fabio queriam que fosse aplicada a lei anterior, mais branda, alegando que o crime ocorreu na vig\u00eancia da norma antiga. Dirceu apresentou argumento semelhante para tentar reduzir sua pena.<\/p>\n
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\u2014 Eu entendo que n\u00e3o h\u00e1 qualquer v\u00edcio a ser sanado. O ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio decidiu expressamente, pelo voto de todos os ministros, aplicar a pena da Lei 10.763, de 12 de novembro de 2003. Considerou-se que o embargante, assim como os demais corr\u00e9us condenados pela pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, praticou o delito a ele imputado em continuidade delitiva, n\u00e3o somente antes, como tamb\u00e9m depois da altera\u00e7\u00e3o promovida na lei mencionada, que elevou as penas dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e de corrup\u00e7\u00e3o passiva do m\u00ednimo de um ano para dois anos \u2014 afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa.O STF entendeu, no entanto, que a pena foi agravada porque a Corte decidiu que, no caso do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa, houve a chamada continuidade delitiva. Ou seja, o crime de corromper nove parlamentares se estendeu ao longo do tempo, de 2003 a 2005. Nesse caso, uma s\u00famula do STF define que a pena mais grave, vigente em 2005, deve ser aplicada.<\/p>\n
Em comum, as defesas de Del\u00fabio e Dirceu sustentaram ainda que o STF ora apontava que o ex-presidente do PTB Jos\u00e9 Carlos Martinez morreu em outubro de 2003, ora afirmava que isso aconteceu em dezembro de 2003. Del\u00fabio e Dirceu foram acusados de corromper o delator do mensal\u00e3o, ex-deputado Roberto Jefferson, depois que ele assumiu a presid\u00eancia do PTB devido \u00e0 morte de Martinez. A data correta do falecimento \u00e9 outubro, portanto, antes da lei mais rigorosa, mas a pena teria sido calculada levando em conta que Martinez faleceu em dezembro, ou seja, quando a lei j\u00e1 era mais severa.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski, que j\u00e1 foi revisor do mensal\u00e3o e frequentemente discorda de Barbosa, reconheceu o erro nas datas, mas entendeu que isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para mudar a pena de Del\u00fabio.<\/p>\n
\u2014 O ac\u00f3rd\u00e3o assentou que ele (Del\u00fabio) cometeu esse delito em continuidade delitiva, e que a pr\u00e1tica il\u00edcita se deu inclusive ap\u00f3s o ano de 2003, estendendo-se para os anos de 2004 e 2005 \u2014 disse Lewandowski.<\/p>\n
Del\u00fabio tamb\u00e9m reclamou de outro aspecto da pena por continuidade delitiva. A lei diz que a pena pode aumentar em at\u00e9 dois ter\u00e7os. Durante o julgamento no ano passado, foi usado o crit\u00e9rio de que esse aumento seria aplicado nos casos em que o crime se repete seis vezes ou mais, caso de Del\u00fabio, que foi condenado por corromper nove deputados. O mesmo aumento de dois ter\u00e7os foi aplicado a alguns r\u00e9us condenados por lavagem e evas\u00e3o, em que o mesmo crime foi cometido mais de 40 vezes. Haveria, assim, desproporcionalidade.<\/p>\n
\u2014 Est\u00e1 mais que esclarecido no ac\u00f3rd\u00e3o que o crit\u00e9rio usado para elevar a pena, em caso de continuidade delitiva, como no caso do embargante, foi a quantidade dos crimes cometidos. Essa foi uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio n\u00edtida e transparente. Depois de longo debate, foram consideradas aplic\u00e1veis as fra\u00e7\u00f5es de aumento definidas nas sess\u00f5es de julgamento desta Corte \u2014 rebateu Barbosa. (O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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