![\"jovair-4\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/jovair-4-460x307.jpg\")
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O relator do processo de impeachment na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as \u201cpedaladas fiscais\u201d e as classificou como crime de responsabilidade. Na leitura de seu voto, ele afirmou que essas opera\u00e7\u00f5es, nas quais o governo atrasava pagamento de subs\u00eddios e equaliza\u00e7\u00e3o de juros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, funcionavam como um empr\u00e9stimo, semelhante ao cr\u00e9dito rotativo.<\/p>\n
\u201cDiante disso, \u00e9 poss\u00edvel, em tese, afirmar que se est\u00e1 diante de uma aut\u00eantica opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, embora disfar\u00e7ada sob o manto de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, afirmou. \u201cA Uni\u00e3o, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do pr\u00f3prio Banco do Brasil, e n\u00e3o do Tesouro, para bancar as a\u00e7\u00f5es de governo\u201d, argumentou.<\/p>\n
Arantes ainda classificou as pedaladas como \u201copera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ilegais\u201d que ocorreram de forma sistem\u00e1tica e em volumes expressivos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como afastar a possibilidade de autoria da denunciada\u201d, disse.<\/p>\n
Ele afirmou que a possibilidade da exist\u00eancia de volumosos d\u00e9bitos em atraso do Tesouro Nacional junto aos bancos p\u00fablicos afronta os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, do planejamento e do pr\u00f3prio equil\u00edbrio fiscal. \u201cEst\u00e3o presentes os requisitos m\u00ednimos para a admissibilidade da den\u00fancia\u201d, observou. Segundo o relator, a defesa n\u00e3o se manifestou sobre a acusa\u00e7\u00e3o de que o governo \u201cmascarava o or\u00e7amento inserindo informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre o resultado fiscal\u201d.<\/p>\n
D\u00edvida l\u00edquida<\/strong><\/p>\n O relator isentou a presidente de responsabilidade no caso de disparidade entre os registros do Banco Central e do Tesouro Nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico. Segundo ele, a omiss\u00e3o de passivos na d\u00edvida aponta para a inviabilidade de eventual processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o da Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se vislumbra como a a\u00e7\u00e3o ou a omiss\u00e3o da mandat\u00e1ria pudesse ter influenciado os procedimentos t\u00e9cnicos do Bacen\u201d, disse. Ele argumentou que as condutas atribu\u00eddas \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica, de \u201cmascarar o or\u00e7amento\u201d, e de assinar projetos de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), fundamentados em n\u00fameros e estimativas incorretas, n\u00e3o tem respaldo.<\/p>\n Impeachment<\/strong><\/p>\n O relator afirmou ainda que se impeachment fosse golpe, n\u00e3o estaria na lei. Ele, inclusive, lembrou de pedidos de impeachment feitos por parlamentares da base aliada do governo na \u00e9poca em que eles estavam na oposi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se deve mudar de opini\u00e3o por conveni\u00eancia, de acordo com os interesses moment\u00e2neos e apenas porque os atores s\u00e3o outros\u201d, afirmou.<\/p>\n Um dos pedidos de impeachment que ele resgatou, um feito pelo ex-deputado Lu\u00eds Eduardo Greenhalgh (PT), de 2001, arrancou risadas dos parlamentares presentes. Ele chamou Greenhalgh de \u201csaudoso\u201d, como se ele estivesse morto, mas foi prontamente corrigido pelos colegas. \u201cSe ele n\u00e3o estiver morto, que Deus d\u00ea muita sa\u00fade para ele\u201d, disse em resposta.<\/p>\n Ele argumentou ainda que n\u00e3o \u00e9 porque a presidente Dilma Rousseff foi eleita legitimamente que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos. \u201cMuito se tem dito nos \u00faltimos dias que esse processo seria um golpe contra a democracia. Com todo o respeito, ao contr\u00e1rio\u201d, disse em seu voto. \u201cA previs\u00e3o constitucional do processo de impeachment confirma os valores democr\u00e1ticos adotados por nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n O deputado ainda argumentou que governo cometeu gest\u00e3o temer\u00e1ria das finan\u00e7as p\u00fablicas e contribuiu para uma crise fiscal sem precedentes no Pa\u00eds. Segundo o deputado, s\u00e3o not\u00f3rios os ind\u00edcios de que o governo se valeu de seu controle sobre os bancos oficiais, conduta proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n \u201cO governo mascarou a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e postergou ao m\u00e1ximo, com fins eleitoreiros, o an\u00fancio aos brasileiros e da necessidade de promover urgentes ajustes estruturais\u201d, criticou. O deputado ainda afirmou que as pedaladas fiscais devem ser coibidas por se tratar de uma pr\u00e1tica conden\u00e1vel de gest\u00e3o fiscal. Afirmou ainda que elas n\u00e3o foram totalmente abolidas do financiamento do setor p\u00fablico.<\/p>\n O deputado aproveitou o fim da leitura do voto para fazer cr\u00edticas a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica do Pa\u00eds. \u201cHouve avan\u00e7os sociais nos \u00faltimos tempos, mas agora pa\u00eds vive fal\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator do processo de impeachment na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as \u201cpedaladas fiscais\u201d e as classificou como crime de responsabilidade. 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