{"id":122558,"date":"2016-04-09T07:34:54","date_gmt":"2016-04-09T10:34:54","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=122558"},"modified":"2016-04-09T07:34:54","modified_gmt":"2016-04-09T10:34:54","slug":"falta-de-clareza-na-lei-e-mudancas-excessivas-dificultam-fiscalizacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/falta-de-clareza-na-lei-e-mudancas-excessivas-dificultam-fiscalizacao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Falta de clareza na lei e mudan\u00e7as excessivas dificultam fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"

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A falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e as constantes mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso Nacional foram os pontos citados por advogados e ju\u00edzes como os principais problemas enfrentados pela Justi\u00e7a eleitoral para fiscalizar as atitudes dos candidatos nas campanhas. O debate ocorreu durante o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), nesta quinta-feira (7\/4), em Curitiba.<\/p>\n

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Ministro Gilmar Mendes, eleito presidente do TSE, participou do evento.
\nDivulga\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Os participantes tamb\u00e9m foram un\u00e2nimes em defender mudan\u00e7as consistentes na lei eleitoral. Segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves, h\u00e1 muitas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, e as mudan\u00e7as s\u00e3o, al\u00e9m de \u00ednfimas, prejudiciais \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o das normas eleitorais. Ele destacou que desde cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Elei\u00e7\u00f5es, em\u00a01997, j\u00e1 ocorreram 10 pleitos e, no mesmo per\u00edodo, foram feitas 11 mudan\u00e7as.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 entender o que diz a lei eleitoral atual e saber se houve irregularidade, o juiz precisa chamar uma equipe do CSI. A lei diz que tem a fiscaliza\u00e7\u00e3o precisa ficar a 7 metros de dist\u00e2ncia de um ve\u00edculo de som para saber se ele est\u00e1 extrapolando o limite de decib\u00e9is ou n\u00e3o. \u00c9 irreal. No caso de e-mail dos candidatos, o eleitor pode solicitar que o candidato o tire do mailing<\/em> e, se isso n\u00e3o ocorrer, a campanha pode ser multada. Mas para isso o eleitor tem que imprimir os e-mails, registrar em cart\u00f3rio, levar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para que o candidato pague multa de 100 reais. Ningu\u00e9m vai fazer isso. \u00c9 mais f\u00e1cil mandar o e-mail para a lixeira\u201d, exemplificou o ministro.<\/p>\n

O advogado Gustavo Severo segue a mesma linha de argumenta\u00e7\u00e3o do ministro: \u201cPrecisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o clara, \u00fanica e escrita em bom portugu\u00eas\u201d. Ele diz tamb\u00e9m as \u00faltima altera\u00e7\u00f5es na lei eleitoral foram paliativas, e que as afirma\u00e7\u00f5es sobre o barateamento das campanhas n\u00e3o ser\u00e1 o resultado apresentado.<\/p>\n

Cortes ilus\u00f3rios<\/strong>
\nSegundo Severo, o Congresso reduziu o tamanho de adesivos de carros de um lado, mas aumentou o n\u00famero inser\u00e7\u00f5es em programas de r\u00e1dio e tev\u00ea para 70 por dia. \u201cIsto sempre foi prioridade dos marqueteiros. Perder 30 segundos de propaganda no hor\u00e1rio do Jornal Nacional \u00e9 mais importante do que todo o material impresso desse candidato. \u00c9 isso que encarece a campanha.\u201d<\/p>\n

Gustavo Severo reclamou tamb\u00e9m dos prazos de recursos no per\u00edodo eleitoral. Al\u00e9m de a campanha ter apenas 45 dias, agora h\u00e1 data-limite para que o partido substitua um candidato: 20 dias antes do pleito (este ano, 12 de setembro). \u201cOu seja, se uma candidatura for indeferida em primeira inst\u00e2ncia, o partido e o candidato t\u00eam que definir antes mesmo do resultado do recurso se prosseguem com ela ou se escolhem um substituto\u201d.<\/p>\n

O advogado prev\u00ea que haver\u00e1 grande n\u00famero de candidatos indeferidos eleitos ainda sem julgamento dos TREs e do TSE. \u201cTeremos uma enxurrada de presidentes de C\u00e2maras de Vereadores come\u00e7ando o ano no cargo de prefeito\u201d, acredita. Ele defende que o calend\u00e1rio de registro n\u00e3o acompanhe os 43 dias de prazo da campanha eleitoral. Assim, o processo come\u00e7aria em mar\u00e7o, mesmo que a propaganda fosse apenas a partir de agosto.<\/p>\n

A ideia foi bem recebida pelo ministro Neves, que complementou: \u201cPor que n\u00e3o estabelecer uma pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o? A partir de janeiro ou fevereiro. Depois, o partido escolheria os candidatos em conven\u00e7\u00e3o. Com isso, resolver\u00edamos 90% dos problemas com registro de candidaturas.\u201d<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia das pedaladas<\/strong>
\nEm sua fala no evento, o constitucionalista e professor Eduardo Mendon\u00e7a condenou o uso estrat\u00e9gico da Constitui\u00e7\u00e3o para fins pol\u00edticos. Ele destacou que a Carta n\u00e3o pode ser \u201cnem porrete, nem t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o\u201d. O advogado tamb\u00e9m falou sobre a compet\u00eancia do TSE para cassar o mandato de presidente da Rep\u00fablica e os efeitos decorrentes da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mendon\u00e7a afirmou que\u00a0desfazer o resultado das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 algo desconfort\u00e1vel, mas ressaltou que uma elei\u00e7\u00e3o viciada \u00e9 um “falseamento da vontade popular”. Sobre as pedaladas fiscais, ele opinou que \u00e9 necess\u00e1rio analisar se a pr\u00e1tica j\u00e1 ocorreu em mandatos de outros chefes do Executivo, pois isso criaria uma esp\u00e9cie de jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 historicamente uma dificuldade no controle da impessoalidade. Nessa linha, quanto \u00e0s chamadas pedaladas fiscais, reitero: se for verdade que isso j\u00e1 ocorria, n\u00e3o creio que se deva retirar o mandato da presidente. Mas s\u00f3 se for verdade. N\u00e3o pode ser ret\u00f3rica. \u00c9 preciso que se traga os dados para exame\u201d, pondera.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prerrogativa de foro para julgamento de crimes eleitorais cometidos pela chapa presidencial, o constitucionalista considera engenhoso o paralelismo apresentado por quem defende que esses crimes sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a an\u00e1lise da responsabilidade criminal caberia ao Supremo Tribunal Federal, como prev\u00ea o artigo 86. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma tese despropositada, mas n\u00e3o me parece correta neste caso porque a premissa \u00e9 garantir o regime para quem esteja legitimamente no mandato.\u201d<\/p>\n

Mendon\u00e7a considera equivocada a defesa do desmembramento da chapa com base no precedente da prefeitura de Santa Maria Madalena (RJ), em que uma decis\u00e3o do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha acolheu o fracionamento da chapa. \u201cNesse caso a imputa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade reca\u00eda sobre o vive. Seria de fato um excesso aplicar a cassa\u00e7\u00e3o ao prefeito porque isso desvirtuaria ou negativaria a vontade popular\u201d, defende.<\/p>\n

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Evento contou com Gilmar Mendes e o ministro aposentado Sep\u00falveda Pertence.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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