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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a rejeitou, na ultima quarta-feira (21\/8), a den\u00fancia contra o conselheiro do Tribunal Contas do Estado da Bahia, Ant\u00f4nio Honorato de Castro Neto. O conselheiro era um dos investigados em opera\u00e7\u00f5es promovidas pela Pol\u00edcia Federal, entre elas a ‘opera\u00e7\u00e3o jaleco branco’, sobre fraudes na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Com a decis\u00e3o, o caso ser\u00e1 remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia por envolver outros r\u00e9us.<\/p>\n
Castro Neto era acusado de fraude no Instituto Nacional do Seguro social (INSS), por supostamente intervir a favor de empres\u00e1rios que subornavam servidores do INSS, com o intuito de obterem Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bito. Por ser conselheiro do Tribunal de Contas baiano, a den\u00fancia subiu ao STJ, em virtude da prerrogativa de foro do acusado.<\/p>\n
Embora o conselheiro tenha sido denunciado por tr\u00e1fico de influ\u00eancia, o STJ entendeu que o caso envolve crime de advocacia administrativa, o que formalmente caracteriza improbidade e, nesse caso, j\u00e1 teria assim ocorrido a devida prescri\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como o denunciado respondia ainda por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, o que tamb\u00e9m foi rejeitado pelo STJ, o caso foi enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia no que se refere aos demais r\u00e9us, que n\u00e3o possuem prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No julgamento desta quarta-feira (21\/8), ficou vencida a relatora, ministra Eliana Calmon, que votou pelo recebimento da den\u00fancia. Prevaleceu o voto do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que sugeriu a vota\u00e7\u00e3o em dois blocos. Desse modo, a Corte Especial decidiu primeiro se a den\u00fancia deveria ou n\u00e3o ser recebida e, ent\u00e3o, caso rejeitada, se cabia envi\u00e1-la \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ficaram vencidos junto com a relatora os ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin e Sidnei Beneti. \u201cAdvirto que n\u00e3o \u00e9 essa a conduta que se espera de um conselheiro do tribunal de contas estadual, agente que, ao inv\u00e9s de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo (por meio do julgamento de contas), atua perante este mesmo Poder Executivo na defesa de interesses privados, buscando, muito provavelmente, o recebimento de vantagem indevida\u201d, disse Eliana Calmon.<\/p>\n
Por\u00e9m, a maior parte dos ministros reconheceu que os atos do conselheiro, registrados em di\u00e1logos interceptados pela Pol\u00edcia, corresponderam \u00e0 pr\u00e1tica de advocacia administratia e que j\u00e1 ocorrera a prescri\u00e7\u00e3o do crime. As investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o jaleco branco foi deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, na Bahia, em 2004.<\/p>\n
Em novembro daquele a ano, a ministra Eliana Calmon, atendendo pedido da Pol\u00edcia Federal, ordenou a pris\u00e3o do conselheiro Ant\u00f4nio Honorato de Castro Neto e outros 15 acusados. Desde ent\u00e3o, a defesa do r\u00e9u tem criticado o tratamento dispensado e a exposi\u00e7\u00e3o do seu cliente, como no caso em que ocorreu a mobiliza\u00e7\u00e3o de centenas de agentes e jornalistas no momento\u00a0da pris\u00e3o. Ainda de acordo com os advogados do conselheiro, ele teria sido encarcerdado e algemado por mais de 30 horas em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio em Bras\u00edlia, at\u00e9 ser, depois, liberado pela Justi\u00e7a. (Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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